{"id":577353,"date":"2026-07-23T09:15:16","date_gmt":"2026-07-23T13:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577353"},"modified":"2026-07-23T09:15:16","modified_gmt":"2026-07-23T13:15:16","slug":"balneario-camboriu-reduz-pela-metade-imposto-sobre-imovel-usado-para-abrir-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577353","title":{"rendered":"Balne\u00e1rio Cambori\u00fa reduz pela metade imposto sobre im\u00f3vel usado para abrir empresa"},"content":{"rendered":"
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O munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC) quer reduzir de 2% para 1% a al\u00edquota do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI)<\/strong> cobrada quando um im\u00f3vel \u00e9 transferido para o capital social de uma empresa, a chamada integraliza\u00e7\u00e3o. Projeto de lei de autoria do Executivo altera a Lei Municipal 4.994\/2025, estende de 90 para 120 dias o prazo de registro com al\u00edquota reduzida e tem um custo j\u00e1 calculado: uma ren\u00fancia de R$ 2,35 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Esse n\u00famero \u00e9 a metade do que a cidade arrecadou com esse imposto em 2025: foram R$ 4,7 milh\u00f5es com ITBI de integraliza\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddos em 360 processos, informou a secret\u00e1ria municipal da Fazenda, Magda Bez. Cortar a al\u00edquota pela metade significa, no papel, abrir m\u00e3o de um recurso milion\u00e1rio, mas, segundo a pasta, a aposta \u00e9 que o desconto atraia opera\u00e7\u00f5es que hoje ficam pelo caminho.<\/p>\n

“A expectativa \u00e9 que essas opera\u00e7\u00f5es sejam levadas a registro t\u00e3o logo efetivada a integraliza\u00e7\u00e3o que, al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica para o contribuinte, aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio”, afirmou Bez. A l\u00f3gica, portanto, \u00e9 trocar uma al\u00edquota maior sobre poucos por uma al\u00edquota menor sobre muitos<\/strong>.<\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal pontua que a medida responde \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, que deve \u201cimpactar a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, e estabelecer estrat\u00e9gias para incrementar as receitas pr\u00f3prias \u00e9 dever da gest\u00e3o municipal.”<\/p>\n

Bez ressaltou que a cidade revisou as leis tribut\u00e1rias em 2025, al\u00e9m da planta de valores. O ITBI da integraliza\u00e7\u00e3o entra como mais uma pe\u00e7a desse rearranjo e mira um p\u00fablico espec\u00edfico: o propriet\u00e1rio que decide tirar o im\u00f3vel do pr\u00f3prio nome e coloc\u00e1-lo dentro de uma empresa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Quem de fato paga esse imposto<\/h2>\n

A integraliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, em regra, tributada. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea (artigo 156, \u00a7 2\u00ba, I) que o ITBI n\u00e3o incide sobre im\u00f3veis incorporados ao patrim\u00f4nio de uma empresa para realiza\u00e7\u00e3o de capital. A imunidade, por\u00e9m, tem uma exce\u00e7\u00e3o e \u00e9 ela que define o alcance real da medida.<\/p>\n

“Paga ITBI na integraliza\u00e7\u00e3o quem est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrangida pela imunidade constitucional. Isso ocorre especialmente quando a pessoa jur\u00eddica adquirente tem atividade preponderante de compra e venda, loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou arrendamento mercantil”, explicou a advogada tributarista Carla Simon, professora do curso de Direito da Uniavan.<\/p>\n

Ela aponta que a al\u00edquota de 1% n\u00e3o beneficia todo mundo que integraliza, mas sim quem n\u00e3o est\u00e1 protegido pela imunidade, em especial as holdings<\/em> de administra\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o, as incorporadoras e as demais empresas do setor imobili\u00e1rio. O que separa um grupo do outro \u00e9 um crit\u00e9rio de receita, n\u00e3o o r\u00f3tulo da empresa.<\/p>\n

“O filtro geral est\u00e1 no artigo 37 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional: considera-se preponderante a atividade quando mais de 50% da receita operacional da empresa decorre da compra e venda de im\u00f3veis, da loca\u00e7\u00e3o ou da cess\u00e3o de direitos”, detalhou Simon. Para empresas j\u00e1 em funcionamento, examinam-se os dois anos anteriores e os dois posteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o; para as rec\u00e9m-constitu\u00eddas, os tr\u00eas anos seguintes.<\/p>\n

A tributarista faz uma ressalva que muda o jogo em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa: a lei municipal tamb\u00e9m considera tribut\u00e1vel a sociedade constitu\u00edda exclusivamente para administrar bens im\u00f3veis \u2014 o desenho t\u00edpico das holdings<\/em> patrimoniais puras. “N\u00e3o basta olhar apenas o nome ‘holding<\/em>‘, o CNAE ou o objeto social. O que importa, em princ\u00edpio, \u00e9 a receita efetivamente apurada”, disse.<\/p>\n

\u00c9 esse recorte que explica por que a secret\u00e1ria afirma que a redu\u00e7\u00e3o vale “sem distin\u00e7\u00e3o de atividade” \u2014 alcan\u00e7a qualquer integraliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel mas, na pr\u00e1tica, quem mais recolhe s\u00e3o as estruturas imobili\u00e1rias. A advogada lembra que nos munic\u00edpios da regi\u00e3o litor\u00e2nea, um ponto percentual faz diferen\u00e7a.<\/p>\n

\u201cRepresenta R$ 10 mil para cada R$ 1 milh\u00e3o de base tribut\u00e1vel”, calculou ela. Em uma base de R$ 5 milh\u00f5es \u2014 valor nada excepcional em uma cidade que tem o segundo metro quadrado mais caro do pa\u00eds<\/strong> \u2014, a economia imediata chega a R$ 50 mil.<\/p>\n

\u00c9 esse tipo de cifra que a prefeitura acredita ser capaz de puxar para o cart\u00f3rio opera\u00e7\u00f5es hoje represadas, e \u00e9 tamb\u00e9m o que d\u00e1 dimens\u00e3o ao segundo ponto que a tributarista aponta, o do im\u00f3vel avaliado acima do capital que entra na empresa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O excedente e a inseguran\u00e7a que ronda a opera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Nem todo valor integralizado \u00e9 imune, e \u00e9 justamente sobre a parte que excede o capital social que a al\u00edquota de 1% tende a incidir. O Tema 796 do Supremo Tribunal Federal fixou que a imunidade do ITBI s\u00f3 alcan\u00e7a o valor efetivamente destinado ao capital, deixando de fora o excedente.<\/p>\n

\u201cSe o im\u00f3vel for conferido \u00e0 empresa por R$ 5 milh\u00f5es e o ato societ\u00e1rio destinar R$ 3 milh\u00f5es ao capital social e R$ 2 milh\u00f5es \u00e0 reserva de capital, os R$ 2 milh\u00f5es excedentes n\u00e3o ficam protegidos pela imunidade\u201d, explicou a advogada tributarista Carla Simon. Segundo ela, \u00e9 sobre essa parcela tribut\u00e1vel que o 1% de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa deve morder, em um desenho que n\u00e3o se confunde com a disputa sobre a base de c\u00e1lculo do im\u00f3vel.<\/p>\n

H\u00e1 ainda um segundo foco de inseguran\u00e7a, mais amplo, que paira sobre integraliza\u00e7\u00f5es feitas agora: o Tema 1.348 do STF, que vai definir at\u00e9 onde vai a imunidade quando a empresa tem atividade imobili\u00e1ria preponderante, ainda n\u00e3o teve tese final fixada.<\/p>\n

\u201cO risco \u00e9 mais relevante para quem integralizar o im\u00f3vel agora, deixar de recolher o ITBI e confiar exclusivamente em uma futura decis\u00e3o favor\u00e1vel\u201d, disse Simon. Se o STF admitir a tributa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver cobran\u00e7a com acr\u00e9scimos; no sentido inverso, quem pagar o 1% e for beneficiado por uma decis\u00e3o de imunidade mais ampla poder\u00e1 pedir restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA al\u00edquota reduzida cria uma alternativa mais conservadora para quem precisa concluir a reorganiza\u00e7\u00e3o patrimonial agora e n\u00e3o quer assumir o custo e o risco de uma discuss\u00e3o judicial\u201d, afirmou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Prazos e tramita\u00e7\u00e3o para a proposta que muda o ITBI em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa<\/h2>\n

Pela regra proposta, quem fizer uma nova integraliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 120 dias, contados do registro do ato na Junta Comercial, para pedir a guia e recolher o ITBI com al\u00edquota de 1%. J\u00e1 quem integralizou o im\u00f3vel antes da mudan\u00e7a ter\u00e1 180 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei para solicitar o benef\u00edcio, sem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 pagou os 2%.<\/p>\n

\u201cA regra vale a partir da san\u00e7\u00e3o da lei, sem retroagir<\/strong>\u201d, afirmou a secret\u00e1ria municipal da Fazenda. Segundo ela, a fiscaliza\u00e7\u00e3o segue o modelo atual: a Fazenda continuar\u00e1 examinando a atividade preponderante de cada empresa “tanto na an\u00e1lise da integraliza\u00e7\u00e3o quanto na cobran\u00e7a” para decidir quem tem imunidade constitucional e quem recolhe o 1%.<\/p>\n

O projeto, protocolado como PLO 122\/2026, foi aprovado pelo plen\u00e1rio por 16 votos favor\u00e1veis em 15 de julho, na \u00faltima sess\u00e3o antes do recesso parlamentar e aguarda san\u00e7\u00e3o da prefeita Juliana Pavan (PSD), em uma aposta de que o aumento no n\u00famero de registros compense a ren\u00fancia de R$ 2,3 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC) quer reduzir de 2% para 1% a al\u00edquota do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":577242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[189],"tags":[],"class_list":["post-577353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/577353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=577353"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/577353\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/577242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=577353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=577353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=577353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}