{"id":577299,"date":"2026-07-23T09:37:00","date_gmt":"2026-07-23T13:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577299"},"modified":"2026-07-23T09:37:00","modified_gmt":"2026-07-23T13:37:00","slug":"retrospectiva-regras-menos-rigidas-para-atividades-na-mata-atlantica-foram-aprovadas-na-area-de-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577299","title":{"rendered":"Retrospectiva: regras menos r\u00edgidas para atividades na Mata Atl\u00e2ntica foram aprovadas na \u00e1rea de meio ambiente"},"content":{"rendered":"
\nMeio ambiente e energia<\/span>\n

Retrospectiva: regras menos r\u00edgidas para atividades na Mata Atl\u00e2ntica foram aprovadas na \u00e1rea de meio ambiente<\/h1>\n

Deputados tamb\u00e9m aprovaram no primeiro semestre proposta que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos e produtos de higiene que contenham micropl\u00e1sticos <\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/07\/2026 – 10:37 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Jos\u00e9 Fernando Ogura\/Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Paran\u00e1<\/em>
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Projeto permite atividades agrossilvopastoris em ocupa\u00e7\u00f5es na Mata Atl\u00e2ntica<\/div>\n

Entre as propostas relativas ao meio ambiente, no primeiro semestre de 2026, foi aprovado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 364\/19<\/a>, que imp\u00f5e as regras de regulariza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal a todos os biomas, inclusive \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica, que tem regras mais r\u00edgidas que as do c\u00f3digo. A proposta foi enviada ao Senado.<\/p>\n

O projeto, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e permite essa regulariza\u00e7\u00e3o inclusive para ocupa\u00e7\u00f5es anteriores ao C\u00f3digo Florestal, mesmo se tratando de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP<\/span>), de reserva legal e de \u00e1reas de uso restrito.<\/p>\n

Enquanto a Lei da Mata Atl\u00e2ntica<\/a> pro\u00edbe, passaria a ser permitida a realiza\u00e7\u00e3o de atividades agrossilvopastoris nessas \u00e1reas, com dispensa da autoriza\u00e7\u00e3o para corte de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou em regenera\u00e7\u00e3o (prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria com recupera\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio m\u00e9dio ou avan\u00e7ado), independentemente das exce\u00e7\u00f5es previstas atualmente.<\/p>\n

Depois de o im\u00f3vel rural cumprir as normas para regulariza\u00e7\u00e3o previstas no C\u00f3digo Florestal, mais flex\u00edveis que as da Mata Atl\u00e2ntica, por exemplo, ele ser\u00e1 considerado regularizado em rela\u00e7\u00e3o a todas essas \u00e1reas (consolidadas, APPs, reserva legal e \u00e1reas de uso restrito).<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido utilizar a \u00e1rea rural consolidada para quaisquer atividades, admitindo-se a substitui\u00e7\u00e3o das atualmente realizadas por outras atividades produtivas, como agricultura.<\/p>\n

O texto permite ainda o uso alternativo do solo em campos de altitude na Mata Atl\u00e2ntica, em campos gerais e em campos nativos de todo o pa\u00eds, abrangendo o Pantanal, o Cerrado e os Pampas, al\u00e9m de certas \u00e1reas da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Esses campos t\u00eam forma\u00e7\u00f5es vegetais campestres, com predomin\u00e2ncia de gram\u00edneas, herb\u00e1ceas e arbustos, mas tamb\u00e9m s\u00e3o relevantes na prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies exclusivas (end\u00eamicas) e na prote\u00e7\u00e3o de nascentes e cabeceiras de drenagem em altitudes maiores.<\/p>\n

Felipe Werneck\/Ibama<\/em>
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Texto impede a destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos usados no desmatamento ilegal<\/div>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o sem destrui\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m aprovou projeto de lei que impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

De autoria dos deputados Lucio Mosquini (PL-RO) e Z\u00e9 Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564\/25<\/a> foi relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e condiciona o uso de imagens de sat\u00e9lite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos se assegurada a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.<\/p>\n

Com isso, embora certas interven\u00e7\u00f5es sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conserva\u00e7\u00e3o integral, uma atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir o avan\u00e7o da a\u00e7\u00e3o dependeria dessa defesa.<\/p>\n

Da mesma forma, o texto impede, por exemplo, a destrui\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos ou produtos de crime ambiental por consider\u00e1-las antecipa\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o prevista na lei de crimes ambientais.<\/p>\n

Esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 adotada pelo Ibama em situa\u00e7\u00f5es mais graves, com base no Decreto 6.154\/08 e em raz\u00e3o da impossibilidade de deslocamento de m\u00e1quinas e outros ve\u00edculos utilizados para desmatamento de dentro da mata para a unidade do \u00f3rg\u00e3o como forma de apreens\u00e3o. Assim, essa medida cautelar interrompe danos maiores em casos de crime ambiental.<\/p>\n

Floresta reduzida
\n<\/strong>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que retoma a redu\u00e7\u00e3o dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Par\u00e1. A mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 2486\/26 foi relatado pelo deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA).<\/p>\n

O texto desmembra, dos atuais 1,3 milh\u00e3o de hectares (ha) da floresta, um total de 486 mil ha para convers\u00e3o em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA). A Flona do Jamanxim passar\u00e1 a ficar com cerca de 815 mil hectares e, dentro da floresta e da APA criada, a minera\u00e7\u00e3o passa a ser permitida explicitamente, segundo planos de manejo.<\/p>\n

A regi\u00e3o enfrenta dificuldades para conter a explora\u00e7\u00e3o ilegal da unidade de conserva\u00e7\u00e3o por meio de desmatamento e garimpo.<\/p>\n

ANDES\/Micaela Ayala V<\/em>
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Cosm\u00e9ticos ou produtos de higiene n\u00e3o poder\u00e3o conter micropl\u00e1sticos<\/div>\n

Micropl\u00e1sticos em cosm\u00e9ticos
\n<\/strong>Um projeto aprovado em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a venda de produtos de higiene e cosm\u00e9ticos com microesferas de pl\u00e1stico na composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 6528\/16, do deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), pretende evitar a contamina\u00e7\u00e3o dos oceanos, j\u00e1 que, pelo tamanho, essas part\u00edculas passam pelos filtros dos sistemas de tratamento.<\/p>\n

As microesferas de pl\u00e1stico t\u00eam tamanho inferior a cinco mil\u00edmetros e s\u00e3o usadas para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar a pele. As regras entrar\u00e3o em vigor 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura lei, se sancionada.<\/p>\n

N\u00fameros do semestre<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNo total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plen\u00e1rio, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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