{"id":577253,"date":"2026-07-23T09:24:00","date_gmt":"2026-07-23T13:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577253"},"modified":"2026-07-23T09:24:00","modified_gmt":"2026-07-23T13:24:00","slug":"retrospectiva-lei-geral-da-copa-do-mundo-feminina-foi-destaque-entre-aprovacoes-na-area-de-esportes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577253","title":{"rendered":"Retrospectiva: Lei Geral da Copa do Mundo Feminina foi destaque entre aprova\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de esportes"},"content":{"rendered":"
\nEduca\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/span>\n

Retrospectiva: Lei Geral da Copa do Mundo Feminina foi destaque entre aprova\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de esportes<\/h1>\n

C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou no primeiro semestre de 2026 mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/07\/2026 – 10:24 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Fernando Vivas\/Governo da Bahia<\/em>
\n<\/p>\n

Oito cidades brasileiras receber\u00e3o jogos do Mundial Feminino do ano que vem<\/div>\n

Devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o no Brasil da Copa do Mundo Feminina em 2027, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em abril, projeto de lei (PL) que regulamenta direitos e deveres da Uni\u00e3o e da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa).<\/p>\n

Convertido na Lei 15.421\/26<\/a>, o PL 1315\/26<\/a>, do Poder Executivo, foi relatado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e permitir\u00e1 a propaganda de bebidas alco\u00f3licas nas transmiss\u00f5es dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio etc.) e em emissoras de r\u00e1dio e TV fora do hor\u00e1rio restrito das 22 horas de um dia \u00e0s 6 horas do dia seguinte.<\/p>\n

O texto assegura ainda \u00e0 Fifa exclusividade de divulga\u00e7\u00e3o, propaganda, venda e distribui\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os e marcas em torno dos est\u00e1dios e de outros locais de eventos oficiais, incluindo atividades promocionais ou com\u00e9rcio de rua.<\/p>\n

A dist\u00e2ncia ser\u00e1 \u201ctempestivamente\u201d estabelecida pela autoridade competente, considerados os pedidos da entidade.<\/p>\n

Direitos de imagem<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tQuanto aos direitos de imagem e uso de s\u00edmbolos, uma das novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da Copa de 2014 \u00e9 o resguardo dos direitos do governo federal pelo uso de seus pr\u00f3prios slogans, mascotes, denomina\u00e7\u00f5es e campanhas criados especificamente para uso em publicidade institucional.<\/p>\n

Oito cidades brasileiras receber\u00e3o jogos da Copa do Mundo Feminina do ano que vem: Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador, Bras\u00edlia e Porto Alegre.<\/p>\n

Futebol S.A.
\n<\/strong>Na \u00e1rea de esportes, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m aprovou, no primeiro semestre, proposta que altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre clubes-empresas (Sociedades An\u00f4nimas do Futebol \u2013 SAFs), prevendo a distribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de dividendos.<\/p>\n

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2978\/23<\/a> foi convertido na Lei 15.427\/26<\/a> e teve a relatoria do deputado Fred Costa (PRD-MG).<\/p>\n

A maior parte dos clubes de futebol profissional atua na forma de associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, mas a falta de transpar\u00eancia tem provocado crises financeiras sucessivas.<\/p>\n

O repasse de receitas ao clube incluir\u00e1 percentual sobre valores mensais de qualquer natureza recebidos, mas ocorrer\u00e1 apenas se o clube adotar o Regime Centralizado de Execu\u00e7\u00f5es (RCE), quando todas as d\u00edvidas s\u00e3o centralizadas em um \u00fanico ju\u00edzo.<\/p>\n

Sobre a responsabilidade solid\u00e1ria da SAF, o texto determina que ela ser\u00e1 v\u00e1lida apenas para as d\u00edvidas ainda n\u00e3o pagas pelo RCE e dentro dos limites de repasses estabelecidos.<\/p>\n