{"id":577127,"date":"2026-07-23T08:16:00","date_gmt":"2026-07-23T12:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577127"},"modified":"2026-07-23T08:16:00","modified_gmt":"2026-07-23T12:16:00","slug":"retrospectiva-fim-da-escala-6x1-foi-o-destaque-das-aprovacoes-da-camara-na-area-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577127","title":{"rendered":"Retrospectiva: fim da escala 6&#215;1 foi o destaque das aprova\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara na \u00e1rea de trabalho"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n<h1>Retrospectiva: fim da escala 6&#215;1 foi o destaque das aprova\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara na \u00e1rea de trabalho<\/h1>\n<p>Deputados tamb\u00e9m aprovaram projeto que reformula o contrato de aprendizagem, destinado a jovens de 14 a 24 anos e pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/07\/2026 &#8211; 09:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Depositphotos<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/depositphotos-365567012-xl-768x512.jpg\" \/><\/p>\n<div>Redu\u00e7\u00e3o da jornada ser\u00e1 gradual e sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/div>\n<p>No primeiro semestre de 2026, o destaque da \u00e1rea de trabalho foi a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a escala 6&#215;1. O texto aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado ap\u00f3s ter sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio.<\/p>\n<p>No total, foram aprovados, pelo Plen\u00e1rio, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Fim da escala 6&#215;1<br \/>\n<\/strong>A <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1277141-CAMARA-APROVA-EM-DOIS-TURNOS-FIM-DA-ESCALA-6X1-COM-JORNADA-MAXIMA-DE-40-HORAS-SEMANAIS\">Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19<\/a>, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada com a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), cujo texto abrange a PEC 8\/25, da deputada \u00c9rika Hilton (Psol-SP).<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, al\u00e9m de transi\u00e7\u00e3o e leis espec\u00edficas para tratar de algumas carreiras.<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/especial.camara.leg.br\/reducao-da-jornada-detrabalho-e-fim-da-escala-6x1\/\">Confira p\u00e1gina especial sobre o fim da escala 6&#215;1<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, o trabalhador j\u00e1 ter\u00e1 direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, aos domingos.<\/p>\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o gradual<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA partir desse prazo, os trabalhadores contratados pela <a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/declei\/1940-1949\/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> ter\u00e3o jornada semanal de 42 horas. Depois de\u00a014 meses da promulga\u00e7\u00e3o, a jornada ser\u00e1 reduzida para 40 horas semanais.<\/p>\n<p>Leis ordin\u00e1rias poder\u00e3o estabelecer regimes diferenciados para algumas carreiras, respeitados esses limites. O texto tamb\u00e9m permite turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.<\/p>\n<p>Atividades essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana, poder\u00e3o adotar regime de compensa\u00e7\u00e3o. A m\u00e9dia mensal dever\u00e1 assegurar dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os dias de folga semanal poder\u00e3o ser acumulados para serem tirados em outro per\u00edodo no m\u00eas, garantindo que pelo menos um dos dias seja ap\u00f3s uma semana de trabalho.<\/p>\n<p><em>Ac\u00e1cio Pinheiro\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/09\/img20210521111252113-768x529.jpg\" \/><\/p>\n<div>Contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes ser\u00e1 facultativa para algumas empresas<\/div>\n<p><strong>Estatuto do aprendiz<br \/>\n<\/strong>Para reformular regras do contrato de aprendizagem e garantir direitos do p\u00fablico-alvo, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Estatuto do Aprendiz, destinado a jovens de 14 a 24 anos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1265214-CAMARA-APROVA-ESTATUTO-DO-APRENDIZ\">Projeto de Lei 6461\/19<\/a>, do ex-deputado Andr\u00e9 de Paula (PE) e outros, foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Fl\u00e1via Morais (MDB-GO).<\/p>\n<p>Empresas que n\u00e3o puderem oferecer atividades pr\u00e1ticas poder\u00e3o pagar uma parcela \u00e0 Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap).\u00a0Esse pagamento dever\u00e1 ser feito por, no m\u00e1ximo, 12 meses.<\/p>\n<p>O valor mensal ser\u00e1 equivalente a 50% da multa prevista por aprendiz n\u00e3o contratado, fixada em R$ 3 mil pelo projeto. Ou seja, R$ 1,5 mil por aprendiz que deixou de ser contratado.<\/p>\n<p><strong>Direitos dos aprendizes<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto garante v\u00e1rios direitos aos aprendizes, como:<\/p>\n<ul>\n<li>vale-transporte;<\/li>\n<li>estabilidade provis\u00f3ria durante a gravidez e at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto;<\/li>\n<li>estabilidade por 12 meses ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio por acidente de trabalho; e<\/li>\n<li>f\u00e9rias coincidentes com f\u00e9rias escolares para o aprendiz com menos de 18 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o do aprendiz ficar\u00e1 de fora do c\u00e1lculo da renda familiar mensal para acesso ao Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<p><strong>Contrata\u00e7\u00e3o facultativa<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes ser\u00e1 facultativa para:<\/p>\n<ul>\n<li>estabelecimentos com menos de sete empregados;<\/li>\n<li>microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo <span title=\"Regime tribut\u00e1rio diferenciado e simplificado, previsto na LC 123\/06, em vigor desde 2007, aplic\u00e1vel \u00e0s micro e pequenas empresas. Consiste na apura\u00e7\u00e3o unificada de oito tributos federais, com al\u00edquota global vari\u00e1vel de 4% a 17,42% sobre a receita bruta dependendo da atividade e do faturamento da empresa.  Os tributos abrangidos pelo Supersimples s\u00e3o: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia Social. A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, aliada \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, estimula o crescimento das micro e pequenas empresas, reduz a informalidade e incentiva o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado \u00e9 de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milh\u00f5es para as pequenas empresas.\">Simples Nacional<\/span>;<\/li>\n<li>entidades sem fins lucrativos de educa\u00e7\u00e3o profissional;<\/li>\n<li>empresas de teleatendimento ou telemarketing, se ao menos 40% de seus empregados tiverem at\u00e9 24 anos;<\/li>\n<li>\u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional de entes federativos que adotem regime estatut\u00e1rio para seus servidores p\u00fablicos; e<\/li>\n<li>empregador rural pessoa f\u00edsica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Retrospectiva: fim da escala 6&#215;1 foi o destaque das aprova\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara na \u00e1rea de trabalho&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":577128,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-577127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/577127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=577127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/577127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/577128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=577127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=577127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=577127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}