{"id":577113,"date":"2026-07-23T08:21:22","date_gmt":"2026-07-23T12:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577113"},"modified":"2026-07-23T08:21:22","modified_gmt":"2026-07-23T12:21:22","slug":"fux-vira-relator-de-acoes-contra-lei-que-autoriza-templos-a-limitarem-banheiros-por-sexo-biologico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=577113","title":{"rendered":"Fux vira relator de a\u00e7\u00f5es contra lei que autoriza templos a limitarem banheiros por sexo biol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ser\u00e1 o relator de duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que buscam derrubar uma lei do Par\u00e1 que autorizou templos e escolas confessionais a limitarem o uso de seus banheiros ao sexo biol\u00f3gico dos usu\u00e1rios, desconsiderando a identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

O sorteio ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (21). Ficou de fora o ministro Nunes Marques, por conta de uma regra do regimento interno que veda a relatoria pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de a\u00e7\u00f5es com pedidos de liminares tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es. Moraes tamb\u00e9m foi exclu\u00eddo da distribui\u00e7\u00e3o por estar na presid\u00eancia do Supremo at\u00e9 31 de julho.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

PSOL alegou que acionaria o Supremo, mas processos vieram de associa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O PSOL chegou a anunciar que acionaria o Supremo, mas isso n\u00e3o ocorreu. Em vez disso, as iniciativas vieram da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e da Alian\u00e7a Nacional LGBTI. A \u00fanica deputada da sigla na Assembleia Legislativa do Par\u00e1, L\u00edvia Duarte, foi a \u00fanica a votar contra.<\/p>\n

“A governadora quer obrigar um homem trans a usar o banheiro de mulheres cis, quer obrigar mulher trans a usar o banheiro de homens cis. Para n\u00f3s, isso \u00e9 um absurdo. N\u00f3s dizemos n\u00e3o \u00e0 retirada de direitos e vamos entrar com as medidas necess\u00e1rias para garantir o direito \u00e0 individualidade e o direito social das pessoas precisa ser resguardado”, argumentou L\u00edvia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O que diz a nova lei e o que dizem as a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Sancionada no dia 14 de julho, a nova lei fixa que os templos “ter\u00e3o garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas depend\u00eancias de acordo com a defini\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de sexo, pela denomina\u00e7\u00e3o masculino e feminino, e n\u00e3o por identidade de g\u00eanero”. Autor da proposta, o deputado estadual Martinho Carmona (Uni\u00e3o) justificou-a alegando a “necessidade de preservar a integridade das pr\u00e1ticas e ensinamentos religiosos” quando h\u00e1 o conflito envolvendo g\u00eanero e sexo.<\/p>\n

As entidades aproveitam a argumenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em uma recomenda\u00e7\u00e3o pelo veto total, que acabou n\u00e3o sendo acatada. Do ponto de vista formal, h\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de que um estado n\u00e3o tem poder para lidar com esse tipo de quest\u00e3o, uma vez que apenas a Uni\u00e3o pode criar leis sobre Direito Civil.<\/p>\n

A maior parte das considera\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, enfrenta o conte\u00fado da norma. As peti\u00e7\u00f5es afirmam que h\u00e1 a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade humana, al\u00e9m de apontarem para a laicidade do Estado, que impediria que “o processo legislativo seja utilizado para converter concep\u00e7\u00f5es confessionais em normas jur\u00eddicas obrigat\u00f3rias”.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es pedem que o Supremo declare que a inconstitucionalidade de leis do tipo deve ser observada por todo o pa\u00eds, “diante da prolifera\u00e7\u00e3o de iniciativas legislativas materialmente semelhantes em diversos estados e munic\u00edpios brasileiros”.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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