{"id":576761,"date":"2026-07-23T05:01:00","date_gmt":"2026-07-23T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=576761"},"modified":"2026-07-23T05:01:00","modified_gmt":"2026-07-23T09:01:00","slug":"os-impactos-da-reforma-tributaria-nas-sociedades-anonimas-do-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=576761","title":{"rendered":"Os impactos da reforma tribut\u00e1ria nas Sociedades An\u00f4nimas do Futebol"},"content":{"rendered":"
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A cria\u00e7\u00e3o da SAF (Sociedade An\u00f4nima do Futebol) \u00e9 frequentemente apresentada como um marco de moderniza\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro, mas \u00e9 preciso olhar para o modelo com mais cautela do que entusiasmo. Em boa parte dos casos, a SAF trouxe, sim, um caminho tribut\u00e1rio mais \u201camig\u00e1vel\u201d, sobretudo porque fica sujeita ao TEF (tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do futebol), um regime em que a tributa\u00e7\u00e3o se converte em recolhimento mensal \u00fanico, calculado sobre a receita efetivamente recebida, reunindo os principais tributos federais e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, o que tende a simplificar a rotina, dar previsibilidade de caixa e reduzir pontos de conflito.<\/p>\n

Ainda assim, n\u00e3o d\u00e1 para tratar isso como vantagem autom\u00e1tica. Como o TEF incide sobre faturamento, e n\u00e3o sobre lucro, a conta pode n\u00e3o fechar t\u00e3o bem para opera\u00e7\u00f5es com margem baixa, receitas muito inst\u00e1veis ou passivos que comprimem o resultado. A resposta tecnicamente correta continua sendo caso a caso, com simula\u00e7\u00e3o, especialmente porque a transi\u00e7\u00e3o para CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) mexe com a forma de classificar receitas, estruturar contratos e administrar cr\u00e9ditos, e o melhor modelo depender\u00e1 ainda mais do perfil econ\u00f4mico de cada clube e do plano de investimentos.<\/p>\n

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No fim, a SAF \u00e9 mais um projeto de reorganiza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o do futebol do que um experimento fiscal. O regime n\u00e3o perdoa d\u00edvida, n\u00e3o garante vantagem autom\u00e1tica e n\u00e3o faz sentido sem governan\u00e7a, investimento e separa\u00e7\u00e3o de responsabilidades<\/p>\n<\/blockquote>\n

O pr\u00f3prio desenho do TEF revela que se trata de um regime pensado para equil\u00edbrio fiscal, e n\u00e3o para concess\u00e3o de benef\u00edcio. Ele foi concebido para ser fiscalmente sustent\u00e1vel justamente porque gera arrecada\u00e7\u00e3o recorrente e reduz litigiosidade ao concentrar, de forma clara, a tributa\u00e7\u00e3o em uma al\u00edquota \u00fanica sobre a receita recebida. O problema \u00e9 que, por ser um regime setorial e baseado em faturamento, ele fica naturalmente mais exposto a ajustes quando o poder p\u00fablico recalibra incentivos, mede impacto arrecadat\u00f3rio e busca harmonizar regras.<\/p>\n

A pr\u00f3pria reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 mostrou isso ao provocar uma primeira rodada de calibragem, ao redesenhar a conviv\u00eancia do TEF com CBS e IBS e mexer em al\u00edquota e base de c\u00e1lculo. \u00c9 prudente assumir, portanto, que, no m\u00e9dio prazo, o regime tende a passar por revis\u00f5es pontuais, especialmente durante a transi\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode ignorar o risco de distor\u00e7\u00e3o do modelo. H\u00e1 risco de a SAF ser utilizada como ferramenta de planejamento tribut\u00e1rio abusivo, n\u00e3o porque o modelo seja problem\u00e1tico em si, mas porque regimes setoriais podem atrair tentativas de enquadrar receitas e contratos que, na subst\u00e2ncia, n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o adequada com as atividades admitidas.<\/p>\n

Quando h\u00e1 deslocamento de receitas e opera\u00e7\u00f5es sem prop\u00f3sito negocial consistente, sobretudo em contratos com partes relacionadas, com reclassifica\u00e7\u00f5es artificiais e fluxos que n\u00e3o refletem a realidade econ\u00f4mica, o risco de questionamento cresce, porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o tende a requalificar estruturas montadas para dissimular o fato gerador. A melhor forma de mitigar esse risco continua sendo o b\u00e1sico bem feito: governan\u00e7a, segrega\u00e7\u00e3o correta de receitas, contratos coerentes com o objeto e documenta\u00e7\u00e3o robusta que sustente a l\u00f3gica econ\u00f4mica das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O mesmo racioc\u00ednio vale para a migra\u00e7\u00e3o do clube associativo para a SAF. Essa mudan\u00e7a precisa se comprovar na opera\u00e7\u00e3o cotidiana, com separa\u00e7\u00e3o real de contabilidade, contas banc\u00e1rias e fluxos financeiros. Quando h\u00e1 prop\u00f3sito negocial claro, documenta\u00e7\u00e3o consistente e rastreabilidade de receitas e despesas, o enquadramento costuma ser administr\u00e1vel.<\/p>\n

Quando h\u00e1 mistura entre as pessoas jur\u00eddicas ou migra\u00e7\u00e3o seletiva de receitas e contratos, o escrut\u00ednio aumenta e o risco de questionamentos tamb\u00e9m. A segrega\u00e7\u00e3o entre SAF e clube \u00e9 eficaz para organizar risco e evitar a gera\u00e7\u00e3o de novos passivos, mas n\u00e3o reduz o passivo fiscal j\u00e1 existente, pois o estoque de d\u00e9bitos continua no clube e seguir\u00e1 sendo cobrado pelos meios pr\u00f3prios. Bem feita, a segrega\u00e7\u00e3o reduz exposi\u00e7\u00e3o e estabiliza a gest\u00e3o do passivo. Mal feita, ela apenas adia e pode agravar o contencioso.<\/p>\n

Para o investidor estrangeiro, \u00e9 ineg\u00e1vel que o cen\u00e1rio atual oferece mais seguran\u00e7a jur\u00eddica do que o modelo associativo tradicional, porque o TEF d\u00e1 previsibilidade ao fixar uma l\u00f3gica objetiva de tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita recebida e porque a reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 trouxe regras de transi\u00e7\u00e3o. Ainda assim, o sistema est\u00e1 em consolida\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 regulamenta\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es administrativas, e o investidor naturalmente precifica esse risco. Seguran\u00e7a suficiente depende do desenho do investimento, da forma de remunera\u00e7\u00e3o e repatria\u00e7\u00e3o, e das mudan\u00e7as recentes no imposto de renda e na tributa\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n

No fim, a SAF \u00e9 mais um projeto de reorganiza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o do futebol do que um experimento fiscal. O regime n\u00e3o perdoa d\u00edvida, n\u00e3o garante vantagem autom\u00e1tica e n\u00e3o faz sentido sem governan\u00e7a, investimento e separa\u00e7\u00e3o de responsabilidades. A tributa\u00e7\u00e3o foi colocada no centro do modelo com regras mais objetivas e recolhimento mais previs\u00edvel, mas isso exige estrutura real, coer\u00eancia econ\u00f4mica e execu\u00e7\u00e3o consistente. Quando a separa\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas formal, o conflito n\u00e3o desaparece e o risco de requalifica\u00e7\u00e3o permanece.<\/p>\n

Tattiana de Navarro<\/strong>, advogada tributarista, \u00e9 s\u00f3cia no Oliveira Navarro Advocacia e procuradora de assuntos tribut\u00e1rios da OAB\/DF.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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