{"id":574555,"date":"2026-07-22T11:14:00","date_gmt":"2026-07-22T15:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=574555"},"modified":"2026-07-22T11:14:00","modified_gmt":"2026-07-22T15:14:00","slug":"medida-provisoria-abre-novo-credito-orcamentario-para-ressarcir-descontos-indevidos-em-beneficios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=574555","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria abre novo cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para ressarcir descontos indevidos em benef\u00edcios do INSS"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Medida provis\u00f3ria abre novo cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para ressarcir descontos indevidos em benef\u00edcios do INSS<\/h1>\n

Texto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/07\/2026 – 12:14 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Depositphotos<\/em>
\n<\/p>\n

CGU e Pol\u00edcia Federal descobriram fraudes em benef\u00edcios concedidos pelo INSS<\/div>\n

O Congresso Nacional analisa medida provis\u00f3ria (MP 1378\/26) que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/span> de R$ 547 milh\u00f5es no Or\u00e7amento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.<\/p>\n

O governo j\u00e1 havia editado uma MP com cr\u00e9dito de R$ 3,3 bilh\u00f5es<\/a> para esse pagamento em julho de 2025, ap\u00f3s entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento dever\u00e1 ser realizado mesmo que n\u00e3o sejam cumpridas etapas pr\u00e9vias previstas no acordo.<\/p>\n

O STF tamb\u00e9m assegurou que a ades\u00e3o ao acordo n\u00e3o impede o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Uni\u00e3o e o INSS quando o pagamento n\u00e3o ocorrer administrativamente.<\/p>\n

O prazo para a ades\u00e3o ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA MP 1378\/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.<\/p>\n

O texto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> (CMO) e, em seguida, pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n