{"id":573986,"date":"2026-07-22T07:22:19","date_gmt":"2026-07-22T11:22:19","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=573986"},"modified":"2026-07-22T07:22:19","modified_gmt":"2026-07-22T11:22:19","slug":"freiras-processam-estado-de-nova-york-contra-lei-de-suicidio-assistido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=573986","title":{"rendered":"Freiras processam estado de Nova York contra lei de suic\u00eddio assistido"},"content":{"rendered":"
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Pode-se por lei obrigar algu\u00e9m a participar de um ato contr\u00e1rio ao pr\u00f3prio credo religioso e ao direito natural? A resposta, segundo a justi\u00e7a, \u00e9 evidentemente n\u00e3o, mas na pr\u00e1tica \u00e9 o que o Estado de Nova York est\u00e1 tentando fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua lei sobre o suic\u00eddio assistido. Trata-se de um texto assinado em fevereiro de 2026 pela governadora Kathy Hochul, do Partido Democrata, e que entrar\u00e1 em vigor no pr\u00f3ximo dia 5 de agosto.<\/p>\n

Descontadas as exce\u00e7\u00f5es, a nova lei obriga praticamente qualquer pessoa \u2013 incluindo as estruturas de sa\u00fade geridas por congrega\u00e7\u00f5es religiosas \u2013 a participar de alguma forma dos procedimentos de suic\u00eddio assistido. Mas h\u00e1 quem n\u00e3o pretenda se submeter a este ditame.<\/p>\n

Foi por isso que, em 17 de julho, quatro congrega\u00e7\u00f5es de freiras e dom John Barres, bispo da diocese de Rockville Centre (sufrag\u00e2nea da de Nova York), representados por uma equipe de advogados do Becket Fund for Religious Liberty, moveram uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado de Nova York, que ser\u00e1 agora objeto de exame do tribunal distrital competente. Dom Barres e as quatro comunidades religiosas \u2013 as Freiras Carmelitas para os Idosos e Enfermos, as Pequenas Irm\u00e3s dos Pobres, as Freiras Dominicanas de Santa Rosa de Lima (ou de Hawthorne), as Freiras Mission\u00e1rias de S\u00e3o Bento \u2013 explicaram que, em raz\u00e3o de sua f\u00e9 cat\u00f3lica, n\u00e3o podem de modo algum participar do suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

\u00c9 de grande significado a reconstru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que os autores da a\u00e7\u00e3o \u2013 no in\u00edcio das 109 p\u00e1ginas do recurso \u2013 fazem em apoio \u00e0 sua pr\u00f3pria impossibilidade de tomar parte em um ato intrinsecamente mau como o suic\u00eddio assistido. “Por s\u00e9culos, os cat\u00f3licos de Nova York puseram em pr\u00e1tica a sua f\u00e9 cuidando dos doentes com dignidade e respeito, frequentemente independentemente de sua capacidade de pagar. Pelo menos desde 1849, quando Santa Elizabeth Ann Seton abriu o primeiro hospital cat\u00f3lico da cidade para assistir os nova-iorquinos em fim de vida durante a epidemia de c\u00f3lera que atingiu a cidade, essa assist\u00eancia foi prestada por meio de institui\u00e7\u00f5es explicitamente cat\u00f3licas guiadas pela f\u00e9 religiosa a servi\u00e7o do pr\u00f3ximo”.<\/p>\n

Os autores da a\u00e7\u00e3o, l\u00ea-se no texto do processo, “puseram em pr\u00e1tica o ensinamento de ver em seus pacientes o pr\u00f3prio Jesus”, aplicando este princ\u00edpio: “Curar se poss\u00edvel, e cuidar sempre”. A f\u00e9 cat\u00f3lica, explica ainda o recurso, leva as freiras a aceitar a morte como t\u00e9rmino natural da vida, portanto rejeitando tanto o obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica quanto o abandono terap\u00eautico. Em vez de premiar o compromisso de ajudar os mais necessitados, a a\u00e7\u00e3o destaca que o Estado de Nova York est\u00e1 colocando as freiras diante de uma encruzilhada: “Ou renunciar \u00e0s suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es religiosas a respeito da sacralidade da vida, ou enfrentar multas e san\u00e7\u00f5es pesadas”.<\/p>\n

A lei que entrar\u00e1 em vigor em 5 de agosto de 2026 \u00e9 intitulada, em perfeito estilo de novil\u00edngua, Medical Aid in Dying Act (Lei de Assist\u00eancia M\u00e9dica na Morte), que por sua vez se baseia nos requisitos previstos por outra lei do Estado de Nova York, a Palliative Care Information Act (Lei de Informa\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Cuidados Paliativos), em vigor desde 2011, que obriga os m\u00e9dicos a prestar informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas sobre os cuidados paliativos, mas tamb\u00e9m sobre as op\u00e7\u00f5es de fim de vida dispon\u00edveis para um paciente com diagn\u00f3stico de doen\u00e7a terminal. Um fato que confirma como os promotores da eutan\u00e1sia \u2013 nos EUA, como um pouco em todo o Ocidente \u2013 est\u00e3o poluindo e infiltrando de v\u00e1rias formas o pr\u00f3prio terreno dos cuidados paliativos e est\u00e3o construindo, passo a passo, um ordenamento que n\u00e3o se \u201climita\u201d a permitir a morte provocada, mas obriga inclusive a participar dela. Ali\u00e1s, o roteiro \u00e9 em tudo semelhante ao do aborto, com a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia constantemente sob ataque.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico do Estado de Nova York, os autores lamentam que a aplica\u00e7\u00e3o conjunta das duas leis acima citadas pode obrig\u00e1-los, sob pena de san\u00e7\u00f5es c\u00edveis ou criminais, a uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 sua consci\u00eancia, como por exemplo: fornecer aos pacientes informa\u00e7\u00f5es e aconselhamento a respeito do suic\u00eddio assistido; permitir que seus funcion\u00e1rios participem da avalia\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o de um paciente para receber subst\u00e2ncias letais; encaminhar os pacientes a profissionais de sa\u00fade e estruturas favor\u00e1veis a ajud\u00e1-los a se suicidar; n\u00e3o poder tomar medidas disciplinares contra aqueles funcion\u00e1rios que, violando os princ\u00edpios fundamentais da institui\u00e7\u00e3o religiosa, dessem informa\u00e7\u00f5es desse tipo. E isso n\u00e3o \u00e9 tudo, porque h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se aplicam, entre os autores da a\u00e7\u00e3o, \u00e0s Freiras Mission\u00e1rias de S\u00e3o Bento e \u00e0 Casa de Repouso S\u00e3o Jos\u00e9, que com base no Maid Act devem permitir a seus h\u00f3spedes o suic\u00eddio dentro de suas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra consequ\u00eancia poss\u00edvel, tamb\u00e9m aqui vari\u00e1vel com base nas exce\u00e7\u00f5es ligadas ao respectivo status jur\u00eddico, \u00e9 a de serem obrigados a afirmar o falso nos atestados de \u00f3bito; ou seja, escrevendo que a morte decorreu da doen\u00e7a e n\u00e3o da subst\u00e2ncia letal tomada pelo paciente.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o destaca que a nova lei viola sob cinco aspectos a Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o, em particular o livre exerc\u00edcio da religi\u00e3o e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Em suma, h\u00e1 as premissas para uma longa batalha judicial, no sulco daquelas que caracterizaram este primeiro trecho do s\u00e9culo XXI nos Estados Unidos, com fi\u00e9is individuais e congrega\u00e7\u00f5es inteiras tendo que resistir (e ainda est\u00e3o fazendo) a normas como o \u201cmandato contraceptivo\u201d aprovado sob Obama. Com certeza, os autores n\u00e3o t\u00eam nenhuma inten\u00e7\u00e3o de desistir. “Nunca nos submeteremos \u00e0 cultura da morte de Nova York”, disse dom Barres, definindo o suic\u00eddio assistido como “um grave fracasso moral” e acrescentando: “Cristo, o M\u00e9dico Divino, nos chama a acompanhar os doentes e os moribundos com compaix\u00e3o, n\u00e3o a abandon\u00e1-los \u00e0 morte. O tribunal deveria proteger esta miss\u00e3o milenar”. Palavras claras, das quais h\u00e1 uma grande necessidade tamb\u00e9m na It\u00e1lia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u00a9 2026 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permiss\u00e3o. Original em italiano:<\/strong> Suicidio assistito, le suore fanno causa allo Stato di New York<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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