{"id":573710,"date":"2026-07-22T05:02:00","date_gmt":"2026-07-22T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=573710"},"modified":"2026-07-22T05:02:00","modified_gmt":"2026-07-22T09:02:00","slug":"distincao-fundamental-entre-a-religiao-e-o-estado-e-conquista-da-civilizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=573710","title":{"rendered":"Distin\u00e7\u00e3o fundamental entre a religi\u00e3o e o Estado \u00e9 conquista da civiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Em 4 de julho de 2026, a Declara\u00e7\u00e3o de Independ\u00eancia dos Estados Unidos de 1776, redigida por Thomas Jefferson, completou 250 anos. Nesse contexto hist\u00f3rico, o pensamento de Jefferson foi influenciado por pensadores como Xenofonte, Francis Bacon, John Locke e Roger Williams. Moldado por essas ideias, ele formulou a met\u00e1fora do muro de separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado.<\/p>\n

Esse princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o foi consagrado na Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o americana, assegurando a liberdade de religi\u00e3o e de express\u00e3o. Assim, foram institucionalizadas boas ideias, como a igualdade de direitos perante a lei, a limita\u00e7\u00e3o do poder e a separa\u00e7\u00e3o entre as religi\u00f5es e o Estado, como pilares de uma na\u00e7\u00e3o livre e soberana.<\/p>\n

Ayn Rand ressaltou a relev\u00e2ncia da separa\u00e7\u00e3o entre o Estado e a religi\u00e3o para a coexist\u00eancia pac\u00edfica entre as diferentes religi\u00f5es. Tamb\u00e9m destacou a separa\u00e7\u00e3o entre o governo e a economia como meio para se obter a paz, a harmonia e a justi\u00e7a entre os homens.<\/p>\n

As boas ideias de Jefferson inspiraram a separa\u00e7\u00e3o dos poderes temporal e religioso nas monarquias japonesa e iraniana. A monarquia secular Pahlevi modernizou o Ir\u00e3, revogando normas legais discriminat\u00f3rias inspiradas pela Sharia. Nesse per\u00edodo, havia liberdade religiosa e igualdade de direitos entre homens e mulheres no solo iraniano. Essas boas ideias tamb\u00e9m chegaram ao Brasil. Em 1890, mediante o Decreto 119-A de Ruy Barbosa, ocorreu a separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado brasileiro. Assim, o Brasil se tornou um pa\u00eds laico.<\/p>\n

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A import\u00e2ncia da separa\u00e7\u00e3o entre as religi\u00f5es e o Estado n\u00e3o pode ser negligenciada, sob pena de retrocesso cultural e civilizat\u00f3rio. O desprezo dessa conquista significa o lastim\u00e1vel aniquilamento da igualdade de direitos fundamentais perante a lei<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por outro lado, a Sharia discrimina n\u00e3o mu\u00e7ulmanos. Inexiste, portanto, igualdade de direitos nesse contexto. Isso colide frontalmente com o sistema jur\u00eddico do Estado secular, fundado na igualdade de direitos para todos, indistintamente. Assim, a Sharia \u00e9 de Marte e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 de V\u00eanus. H\u00e1, portanto, uma profunda incompatibilidade entre a Sharia e o ordenamento dos Estados seculares.<\/p>\n

Grav\u00edssimos problemas emergem quando a premissa maior (Sharia) encontra a premissa menor (afloramento do fundamentalismo). Essa lei tem viajado no tempo e no espa\u00e7o, levando a conflitos, guerras civis, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e transformando Estados seculares em teocracias. S\u00e3o ineg\u00e1veis os aspectos draconianos da lei, potencialmente lesivos \u00e0s mulheres e a n\u00e3o mu\u00e7ulmanos.<\/p>\n

Isso n\u00e3o muda com o tempo. A vari\u00e1vel \u00e9 o n\u00edvel de fanatismo fundamentalista. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de generaliza\u00e7\u00e3o ou preconceito. \u00c9 fato: os relat\u00f3rios do Pew Research Center mostram in\u00fameros pa\u00edses mu\u00e7ulmanos como grandes violadores da liberdade religiosa. Em 2025, o Ir\u00e3 executou ao menos 2.159 pessoas e segue matando opositores pol\u00edticos por enforcamento, segundo a Anistia Internacional. Apontar para a raiz do problema n\u00e3o \u00e9 o problema. A quest\u00e3o \u00e9 que o encontro da Sharia com o fundamentalismo tem sido prevalente, mesmo em pa\u00edses ocidentais. Isso n\u00e3o tem a ver com a parte da Sharia que regula a devo\u00e7\u00e3o pessoal do mu\u00e7ulmano.<\/p>\n

O importante fil\u00f3sofo do direito Montesquieu, em seu livro Do esp\u00edrito das leis<\/em>, j\u00e1 alertava: \u201ca religi\u00e3o maometana, que s\u00f3 fala de espada, age ainda sobre os homens com esse esp\u00edrito destruidor que a fundou.\u201d Mais recentemente, Christopher Hitchens criticou a toxicidade da religi\u00e3o isl\u00e2mica associada \u00e0 fus\u00e3o da f\u00e9 com o poder pol\u00edtico, a amea\u00e7a totalit\u00e1ria e o \u00edmpeto de instaurar a Sharia por meio da guerra santa (jihad<\/em>).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ademais, Nasr Abu Zayd, mu\u00e7ulmano e eg\u00edpcio, criticou a Sharia acerca de seus aspectos incompat\u00edveis com a modernidade, como discrimina\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, cobran\u00e7as de jizia<\/em> (imposto) de n\u00e3o mu\u00e7ulmanos, a escraviza\u00e7\u00e3o de mulheres, assim como o uso ideol\u00f3gico da Sharia como instrumento de domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Foi declarado ap\u00f3stata e penalizado com div\u00f3rcio for\u00e7ado da esposa. Viveu os seus \u00faltimos dias exilado na Holanda.<\/p>\n

Em pleno s\u00e9culo XXI, o apedrejamento de mulheres at\u00e9 a morte por adult\u00e9rio (zina<\/em>) \u00e9 legal em pa\u00edses como Ir\u00e3, Ar\u00e1bia Saudita e Afeganist\u00e3o. A lei isl\u00e2mica discrimina as mulheres e pune os crimes de blasf\u00eamia e de apostasia. Tamb\u00e9m comina penas como a amputa\u00e7\u00e3o de membros e o enforcamento.<\/p>\n

A Sharia n\u00e3o se coaduna com a ordem jur\u00eddica brasileira e internacional. Por isso, com o escopo de recha\u00e7ar aspectos inconstitucionais da Sharia, o Projeto de Lei 824\/2026, do deputado federal Luiz Philippe Orleans e Bragan\u00e7a, reitera a Lei Maior (CF\/1988), garantindo a soberania nacional, a laicidade estatal e a igualdade de direitos fundamentais perante a lei.<\/p>\n

A Sharia, conforme a ancestral cultura \u00e1rabe pr\u00e9-isl\u00e2mica, deveria ser como o caminho para as \u00e1guas tranquilas, ou seja, uma bel\u00edssima met\u00e1fora de justi\u00e7a e paz. No entanto, converteu-se em caminho para \u00e1guas polu\u00eddas, t\u00f3xicas, conflituosas e beligerantes, servindo como instrumento de opress\u00e3o e pretexto para a satisfa\u00e7\u00e3o da ambi\u00e7\u00e3o totalit\u00e1ria, desp\u00f3tica e teocr\u00e1tica. Essa lei, todavia, n\u00e3o tem como prosperar se o Estado laico for levado a s\u00e9rio.<\/p>\n

Assim, a import\u00e2ncia da separa\u00e7\u00e3o entre as religi\u00f5es e o Estado n\u00e3o pode ser negligenciada, sob pena de retrocesso cultural e civilizat\u00f3rio. O desprezo dessa conquista significa o lastim\u00e1vel aniquilamento da igualdade de direitos fundamentais perante a lei. \u00c9 preciso vigil\u00e2ncia em face do ressurgimento do fundamentalismo no tabuleiro geopol\u00edtico. Antes prevenir do que remediar.<\/p>\n

Aldir Guedes Soriano<\/strong> \u00e9 escritor, advogado e jurista, p\u00f3s-graduado em Direito P\u00fablico e em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca (Espanha).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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