{"id":572720,"date":"2026-07-21T22:06:45","date_gmt":"2026-07-22T02:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=572720"},"modified":"2026-07-21T22:06:45","modified_gmt":"2026-07-22T02:06:45","slug":"a-constituicao-nao-estava-valendo-advogado-lanca-livro-com-relatos-do-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=572720","title":{"rendered":"\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava valendo\u201d: advogado lan\u00e7a livro com relatos do 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"
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Tr\u00eas anos e meio depois dos atos de 8 de janeiro de 2023, o advogado Cl\u00e1udio Caivano afirma que as viola\u00e7\u00f5es de direitos que marcaram as pris\u00f5es realizadas nos dias seguintes \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es continuam presentes nos processos em andamento. A conclus\u00e3o \u00e9 o eixo da segunda edi\u00e7\u00e3o de 8 de Janeiro \u2013 A Hist\u00f3ria N\u00e3o Contada<\/em>, livro em que re\u00fane relatos de sua atua\u00e7\u00e3o na defesa de cerca de 20 acusados, epis\u00f3dios vividos nos primeiros dias em Bras\u00edlia e uma an\u00e1lise das decis\u00f5es judiciais relacionadas ao caso.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 coluna Entrelinhas <\/strong><\/em>e ao programa Sem Rodeios<\/em><\/strong>, da Gazeta do Povo<\/strong>, Caivano diz que decidiu atualizar a obra ap\u00f3s acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais e acrescentar o que considera novas irregularidades identificadas ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos. “A gente n\u00e3o s\u00f3 estava vivendo um estado de exce\u00e7\u00e3o naquele momento, como continua vivenciando esse estado de exce\u00e7\u00e3o”, garante.<\/p>\n

Segundo o advogado, a primeira edi\u00e7\u00e3o foi escrita ainda em abril de 2023, poucas semanas ap\u00f3s os acontecimentos. Na \u00e9poca, ele decidiu registrar a experi\u00eancia de quem acompanhou as pris\u00f5es desde os primeiros dias. Caivano afirma ter sido o primeiro advogado de fora do Distrito Federal a chegar a Bras\u00edlia para prestar assist\u00eancia aos detidos e diz que a atua\u00e7\u00e3o ao lado de cerca de 20 investigados moldou sua percep\u00e7\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n

“Tive acesso imediato ao que estava acontecendo, no sentido de perceber que a gente j\u00e1 estava vivendo um estado de exce\u00e7\u00e3o”, afirma. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, “a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava valendo mais absolutamente nada”.<\/p>\n

Agora, na segunda edi\u00e7\u00e3o, o advogado conta ter acrescentado mais de 60 p\u00e1ginas ao livro, reunindo o que considera nulidades processuais verificadas durante a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

Hist\u00f3rias dos primeiros dias em Bras\u00edlia<\/h2>\n

Ao longo da entrevista, Caivano relembrou epis\u00f3dios que vivenciou nos dias 9 e 10 de janeiro de 2023, quando passou a prestar assist\u00eancia jur\u00eddica aos presos. Segundo ele, o contato direto com os detidos refor\u00e7ou a percep\u00e7\u00e3o de que a maioria acreditava estar exercendo um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado detalha que chegou ao local convencido de que encontraria um cen\u00e1rio de tens\u00e3o, mas diz ter se surpreendido com o perfil das pessoas que conheceu. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, elas foram privadas de liberdade sem que lhes fossem asseguradas garantias b\u00e1sicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“As pessoas foram presas sem voz de pris\u00e3o, sem um motivo justo, sem que lhes fosse declarado o destino de onde elas estavam indo. Ao contr\u00e1rio, elas foram enganadas”, pontua.<\/p>\n

Caivano conta que um dos epis\u00f3dios que mais o marcaram envolveu um jovem com transtorno do espectro autista. O rapaz, segundo ele, estava desacompanhado da fam\u00edlia e aparentava estar desorientado. Ap\u00f3s conseguir contato com a m\u00e3e, que morava em Goi\u00e1s, reuniu a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e levou o caso \u00e0 Pol\u00edcia Federal. “Eu consegui, conversando com um delegado federal, liberar esse menino”, relata.<\/p>\n

Mais do que o desfecho do caso, diz o advogado, o epis\u00f3dio alterou sua percep\u00e7\u00e3o sobre quem estava entre os presos. “Aquilo, para mim, marcou profundamente para a gente entender o tipo de pessoas que estavam l\u00e1. Pessoas comuns, pessoas como n\u00f3s, pessoas que acreditavam que o direito de manifesta\u00e7\u00e3o ainda valia”, revela.<\/p>\n

Outro atendimento acabou se tornando, segundo Caivano, um dos momentos mais emblem\u00e1ticos daqueles primeiros dias. Um homem que sofria de uma doen\u00e7a degenerativa procurou o advogado e explicou que dependia de um medicamento para evitar o enrijecimento da musculatura. Mesmo depois de receber os laudos enviados pela fam\u00edlia, a autoridade policial continuava preenchendo o auto de pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

Caivano afirma que interrompeu o procedimento para alertar sobre o risco de agravamento do quadro cl\u00ednico do preso. A rea\u00e7\u00e3o da delegada, segundo ele, foi inesperada. “‘Se ele tem essa doen\u00e7a, o que ele estava fazendo l\u00e1?’, ela me perguntou”, relembra.<\/p>\n

O advogado diz que respondeu imediatamente, argumentando que a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade n\u00e3o retirava do homem o direito de participar de uma manifesta\u00e7\u00e3o. “‘A senhora j\u00e1 ouviu falar de uma palavra chamada liberdade?'”, recorda ter respondido. Em seguida, passou a questionar os fundamentos da pris\u00e3o. “A senhora encontrou ele com alguma coisa? Ele estava armado? Estava praticando um crime?”, afirma ter perguntado. Poucos minutos depois, conta, a delegada retornou e encaminhou o homem para a fila das pessoas que seriam liberadas.<\/p>\n

Para o advogado, epis\u00f3dios como esses refor\u00e7aram a convic\u00e7\u00e3o de que o Estado deixou de observar princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos. Ao comparar a situa\u00e7\u00e3o com per\u00edodos autorit\u00e1rios da hist\u00f3ria, ele afirma que governos passam a reduzir o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o quando o poder estatal deixa de encontrar limites.<\/p>\n

A cr\u00edtica ao Judici\u00e1rio e o conceito de “juristocracia”<\/h2>\n

Ao analisar a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o 8 de Janeiro, Caivano afirma que o problema n\u00e3o estaria restrito a decis\u00f5es espec\u00edficas de ministros ou tribunais, mas faria parte de um processo mais amplo de concentra\u00e7\u00e3o de poder no Judici\u00e1rio. Para explicar sua vis\u00e3o, o advogado recorre ao conceito de “juristocracia”, desenvolvido pelo professor Ran Hirschl, segundo ele, em estudos sobre o avan\u00e7o do protagonismo judicial em diferentes pa\u00edses.<\/p>\n

Segundo Caivano, o fen\u00f4meno ocorre quando temas originalmente ligados ao debate pol\u00edtico passam a ser decididos cada vez mais pelo Judici\u00e1rio, ampliando o poder das cortes constitucionais.<\/p>\n

Ele afirma que esse processo cria uma estrutura em que integrantes do sistema passam a enxergar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es como naturalmente corretas, reduzindo os mecanismos externos de controle. “\u00c9 uma elite, uma casta da sociedade, que acabou sendo blindada”, analisa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, ao concentrar uma s\u00e9rie de direitos e ampliar o papel do Supremo Tribunal Federal como int\u00e9rprete final dessas normas, acabou fortalecendo a influ\u00eancia do Judici\u00e1rio sobre a vida p\u00fablica.<\/p>\n

Para ele, esse ambiente teria contribu\u00eddo para o que considera uma normaliza\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais. “Basta ver tudo o que tem feito Alexandre de Moraes e est\u00e1 todo mundo calado”, aponta.<\/p>\n

O papel da OAB e da imprensa<\/h2>\n

Ao comentar a aus\u00eancia de rea\u00e7\u00f5es institucionais que considera necess\u00e1rias, Caivano direcionou cr\u00edticas tamb\u00e9m \u00e0 advocacia e \u00e0 imprensa. Segundo ele, a falta de posicionamento mais firme de setores organizados da sociedade teria permitido que decis\u00f5es consideradas controversas se tornassem parte da rotina.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado opina que a entidade deixou de cumprir o papel hist\u00f3rico de defesa das garantias individuais. “A OAB silencia porque os advogados est\u00e3o concordando com todos esses desmandos, com essas ilegalidades”, declara.<\/p>\n

Caivano atribui essa postura, em parte, ao sistema de indica\u00e7\u00e3o de advogados para vagas em tribunais por meio do chamado quinto constitucional. Na vis\u00e3o dele, a possibilidade de integrantes da advocacia chegarem a posi\u00e7\u00f5es na magistratura criaria uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e cautela. “A OAB fica esperando, grosseiramente, por um quinto constitucional”, analisa.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m critica o comportamento da imprensa diante dos acontecimentos recentes. Segundo ele, a cobertura jornal\u00edstica teria contribu\u00eddo para tornar aceit\u00e1veis medidas que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, deveriam gerar maior debate p\u00fablico.<\/p>\n

“A imprensa trata tudo como se fosse normal”, opina. Para Caivano, esse processo de aceita\u00e7\u00e3o gradual de decis\u00f5es excepcionais \u00e9 um dos elementos que explicam a perman\u00eancia do cen\u00e1rio atual.<\/p>\n

A possibilidade de revis\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Questionado sobre a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o dos processos relacionados ao 8 de Janeiro, Caivano afirma que existem precedentes internacionais de revis\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es consideradas injustas, mas avalia que esse caminho seria dif\u00edcil no Brasil.<\/p>\n

O advogado cita casos de pa\u00edses como Alemanha, Argentina, Espanha e Portugal, onde, segundo ele, houve reconhecimento posterior de excessos cometidos pelo Estado. “A anula\u00e7\u00e3o de processos por reconhecimento de que o Judici\u00e1rio cometeu excessos aconteceu em poucos pa\u00edses no mundo”, observa.<\/p>\n

No entanto, ele diz n\u00e3o acreditar que o Brasil esteja pr\u00f3ximo de adotar uma medida semelhante. Para Caivano, uma eventual mudan\u00e7a dependeria de press\u00e3o social e de uma transforma\u00e7\u00e3o na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o tema.<\/p>\n

Segundo ele, seria necess\u00e1rio que diferentes setores da sociedade reconhecessem a exist\u00eancia de problemas nos processos para que o Judici\u00e1rio revisasse sua pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o. “O convencimento da opini\u00e3o p\u00fablica passa por esses entes: pela classe dos advogados, pela imprensa, pela pr\u00f3pria elite”, avalia.<\/p>\n

O debate sobre a anistia<\/h2>\n

Apesar das dificuldades apontadas, Caivano considera que a anistia continua sendo a alternativa mais adequada para solucionar a situa\u00e7\u00e3o dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Ele afirma que estudou o hist\u00f3rico das anistias brasileiras antes de elaborar uma proposta legislativa sobre o tema.<\/p>\n

Segundo o advogado, o Brasil tem uma longa tradi\u00e7\u00e3o de medidas desse tipo em momentos de forte conflito pol\u00edtico.” O Brasil sempre teve anistias. Foram 48, contando com a \u00faltima de 1979″, lembra.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, essas medidas foram utilizadas em diferentes momentos para encerrar ciclos de confronto. “Toda vez que uma polariza\u00e7\u00e3o \u00e9 exacerbada, existe um evento em que h\u00e1 necessidade de algum tipo de interven\u00e7\u00e3o. Essa interven\u00e7\u00e3o acontece atrav\u00e9s da anistia”, .destaca.<\/p>\n

Caivano afirma que come\u00e7ou a defender a proposta ap\u00f3s participar da CPMI do 8 de Janeiro e concluir que, em sua vis\u00e3o, havia necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica para o caso.<\/p>\n

Segundo ele, o texto foi estruturado com base na compet\u00eancia constitucional do Congresso Nacional para conceder anistia e chegou a avan\u00e7ar na C\u00e2mara dos Deputados, mas acabou perdendo espa\u00e7o durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele critica a substitui\u00e7\u00e3o do debate sobre anistia por uma proposta relacionada \u00e0 dosimetria das penas, afirmando que isso alterou o objetivo inicial da discuss\u00e3o.<\/p>\n

“H\u00e1 possibilidade, sim, de haver a rediscuss\u00e3o”, diz. “Durante um eventual processo de transi\u00e7\u00e3o, abre-se uma oportunidade para voltar a essa discuss\u00e3o e, quem sabe, aprovar ainda em 2026”, ponderou. De acordo com o advogado, a anistia seria uma forma de encerrar um per\u00edodo de conflito institucional. “Era a \u00fanica sa\u00edda existente para o Brasil”, conclui.<\/p>\n

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