{"id":571987,"date":"2026-07-17T14:48:01","date_gmt":"2026-07-17T18:48:01","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=571987"},"modified":"2026-07-17T14:48:01","modified_gmt":"2026-07-17T18:48:01","slug":"alertas-em-propagandas-de-bets-entram-em-vigor-sob-pena-de-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=571987","title":{"rendered":"Alertas em propagandas de bets entram em vigor sob pena de multa"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>Come\u00e7aram a valer nesta sexta-feira (17) as <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/propagandas-bets-terao-alertas-semelhantes-cigarros-bebidas\/\">novas regras para a publicidade das plataformas de apostas online<\/a>, conhecidas como bets, que obrigam a inclus\u00e3o de alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicit\u00e1rias. As empresas que descumprirem as normas poder\u00e3o sofrer multas milion\u00e1rias, suspens\u00e3o das atividades por at\u00e9 180 dias e at\u00e9 perder a autoriza\u00e7\u00e3o para operar no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Entre as principais mudan\u00e7as, os an\u00fancios dever\u00e3o exibir mensagens de advert\u00eancia definidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, como \u201capostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d, \u201capostar pode causar depend\u00eancia\u201d e \u201capostar n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d. O objetivo \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia para os consumidores e refor\u00e7ar o controle sobre a atua\u00e7\u00e3o das empresas do setor.<\/p>\n<p>O governo tamb\u00e9m proibiu o uso de promessas de ganhos financeiros para atrair novos apostadores e vetou estrat\u00e9gias que criem sensa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia nas campanhas. As restri\u00e7\u00f5es alcan\u00e7am ainda comentaristas esportivos, narradores e especialistas, que n\u00e3o poder\u00e3o utilizar sua autoridade ou conhecimento t\u00e9cnico para recomendar apostas ao p\u00fablico.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Outra medida prev\u00ea o endurecimento do combate \u00e0s plataformas ilegais por meio de uma portaria elaborada em conjunto pelos minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a. &#8220;A nossa toler\u00e2ncia zero com as ilegais. Ent\u00e3o, bet ilegal, em nenhuma medida est\u00e1 autorizada&#8221;, declarou o ministro.<\/p>\n<p>As puni\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m atingir\u00e3o influenciadores e empresas respons\u00e1veis pelas campanhas publicit\u00e1rias. Caso a divulga\u00e7\u00e3o desrespeite as novas regras, o conte\u00fado poder\u00e1 ser retirado do ar e a empresa contratante tamb\u00e9m ser\u00e1 responsabilizada.<\/p>\n<p>\u201c[N\u00e3o \u00e9 l\u00edcito misturar] um coment\u00e1rio de algu\u00e9m que \u00e9 especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta \u00e9 uma, ou que o caminho a ser adotado \u00e9 aquele\u201d, afirmou o ministro Dario Durigan, da Fazenda, na semana passada ao anunciar as novas regras.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Veja abaixo quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as nas propagandas de bets:<\/p>\n<ul>\n<li>Obrigatoriedade de alertas sobre riscos das apostas em todos os an\u00fancios;<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de promessas ou exibi\u00e7\u00e3o de ganhos financeiros para atrair clientes;<\/li>\n<li>Veda\u00e7\u00e3o ao uso de senso de urg\u00eancia nas campanhas publicit\u00e1rias;<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de comentaristas e especialistas incentivarem apostas durante transmiss\u00f5es;<\/li>\n<li>Responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por a\u00e7\u00f5es de influenciadores contratados;<\/li>\n<li>Multas que podem chegar a cerca de R$ 14 milh\u00f5es, suspens\u00e3o das atividades e cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou apoiar as novas regras, desde que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja refor\u00e7ada contra operadores ilegais. Em nota, a entidade afirmou que as campanhas publicit\u00e1rias em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente prejudicam a imagem do setor.<\/p>\n<p>\u201cA entidade ressalta, no entanto, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do combate \u00e0 publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o do governo federal, n\u00e3o recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo\u201d, completou em nota.<\/p>\n<p>Segundo o governo, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 resultaram na derrubada de 56 mil sites de apostas irregulares e de quase mil perfis de influenciadores que promoviam plataformas em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Quase um milh\u00e3o de apostadores foram exclu\u00eddos das plataformas por n\u00e3o atenderem \u00e0s restri\u00e7\u00f5es legais e destacou a colabora\u00e7\u00e3o das empresas autorizadas na den\u00fancia de opera\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Come\u00e7aram a valer nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets,&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":561630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-571987","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/571987","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=571987"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/571987\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/561630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=571987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=571987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=571987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}