{"id":571839,"date":"2026-07-21T16:58:00","date_gmt":"2026-07-21T20:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=571839"},"modified":"2026-07-21T16:58:00","modified_gmt":"2026-07-21T20:58:00","slug":"projeto-amplia-protecao-a-patentes-afetadas-por-demora-do-inpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=571839","title":{"rendered":"Projeto amplia prote\u00e7\u00e3o a patentes afetadas por demora do INPI"},"content":{"rendered":"
\nCi\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\n

Projeto amplia prote\u00e7\u00e3o a patentes afetadas por demora do INPI<\/h1>\n

A C\u00e2mara analisa a proposta<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/07\/2026 – 17:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Renata Abreu: proposta fortalece o sistema nacional de inova\u00e7\u00e3o<\/div>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32\/26 autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da validade de patentes por at\u00e9 cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na an\u00e1lise dos pedidos. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pelo texto, o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentado em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a concess\u00e3o da patente.<\/p>\n

Hoje, a patente de inven\u00e7\u00e3o vale por 20 anos contados da data em que o pedido \u00e9 apresentado ao INPI. Isso significa que o tempo gasto pelo \u00f3rg\u00e3o para analisar o pedido j\u00e1 faz parte desse prazo. Assim, quando a concess\u00e3o demora muitos anos, o per\u00edodo em que o titular pode explorar a patente ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o fica menor.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m altera a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a> para proibir o bloqueio de recursos destinados ao INPI e das despesas necess\u00e1rias para manter, proteger e defender patentes estrat\u00e9gicas de institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o (ICTs) p\u00fablicas.<\/p>\n

Pr\u00e1tica internacional<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNa avalia\u00e7\u00e3o da autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), a demora do INPI em avaliar as patentes prejudica os contratos de transfer\u00eancia de tecnologia, as parcerias com empresas e a gera\u00e7\u00e3o de receitas para as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

A autora ressalta ainda que outros pa\u00edses j\u00e1 adotaram medidas para compensar atrasos na concess\u00e3o de patentes.<\/p>\n

“Ao alinhar o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais e criar mecanismo de previsibilidade institucional, a proposta fortalece o sistema nacional de inova\u00e7\u00e3o, protege o investimento p\u00fablico realizado ao longo de d\u00e9cadas e consolida a pol\u00edtica de Estado voltada \u00e0 soberania tecnol\u00f3gica”, afirma a deputada.<\/p>\n

Renata Abreu cita o caso da patente sobre o uso da polilaminina, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pedido foi apresentado ao INPI em setembro de 2008, mas a patente s\u00f3 foi concedida em fevereiro de 2025.<\/p>\n

Como a lei atual prev\u00ea que o prazo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 contado a partir da data do pedido, a autora afirma que a demora reduziu o tempo dispon\u00edvel para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da tecnologia ap\u00f3s a concess\u00e3o.<\/p>\n

Fundo de patentes<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto cria o Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o de Patentes Estrat\u00e9gicas (FNMPE), vinculado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, para financiar gastos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa de patentes no Brasil e no exterior.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m determina que, no m\u00ednimo, 50% das receitas obtidas com royalties e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de patentes de universidades federais sejam reinvestidas em pesquisa e investimentos na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Esses recursos tamb\u00e9m ficar\u00e3o protegidos de contingenciamentos<\/span> or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Em seguida, ser\u00e1 apreciada pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n