{"id":571797,"date":"2026-07-21T16:39:00","date_gmt":"2026-07-21T20:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=571797"},"modified":"2026-07-21T16:39:00","modified_gmt":"2026-07-21T20:39:00","slug":"projeto-abre-credito-no-orcamento-para-pagamento-de-beneficios-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=571797","title":{"rendered":"Projeto abre cr\u00e9dito no Or\u00e7amento para pagamento de benef\u00edcios sociais"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto abre cr\u00e9dito no Or\u00e7amento para pagamento de benef\u00edcios sociais<\/h1>\n

Texto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e pelo Plen\u00e1rio do Congresso Nacional<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/07\/2026 – 17:39 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Depositphotos<\/em>
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A aprova\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e9 necess\u00e1ria porque despesas superam limite da “regra de ouro”<\/div>\n

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23\/26) que abre cr\u00e9dito suplementar<\/span> de R$ 185,5 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026 para pagar benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

O valor elevado ocorre porque esses recursos j\u00e1 estavam no Or\u00e7amento, mas dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso por ultrapassarem o limite da chamada regra de ouro<\/span>.<\/p>\n

Essa regra, que \u00e9 constitucional, determina que o governo n\u00e3o pode fazer d\u00edvidas em montante superior ao que gasta com investimentos e amortiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O total de despesas or\u00e7ament\u00e1rias fora do limite da regra de ouro \u00e9 de R$ 288 bilh\u00f5es, por\u00e9m, segundo a mensagem que acompanha o projeto, a diferen\u00e7a j\u00e1 foi autorizada por portarias da Secretaria de Or\u00e7amento Federal, em conformidade com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026<\/a>.<\/p>\n

Os recursos do projeto ser\u00e3o utilizados no pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/span> (BPC) e da Renda Mensal Vital\u00edcia, al\u00e9m do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Passo a passo<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> (CMO). Em seguida, pelo Plen\u00e1rio do Congresso Nacional (sess\u00e3o conjunta de C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal), onde ter\u00e1 de ser aprovado por maioria absoluta (no m\u00ednimo, 257 deputados e 41 senadores).<\/p>\n