{"id":570905,"date":"2026-07-21T10:56:48","date_gmt":"2026-07-21T14:56:48","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=570905"},"modified":"2026-07-21T10:56:48","modified_gmt":"2026-07-21T14:56:48","slug":"psol-aciona-stf-contra-lei-do-para-que-autoriza-templos-a-limitar-banheiros-por-sexo-biologico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=570905","title":{"rendered":"PSOL aciona STF contra lei do Par\u00e1 que autoriza templos a limitar banheiros por sexo biol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s ser a \u00fanica a votar contra, a deputada estadual L\u00edvia Duarte (PSOL-PA) encabe\u00e7ou uma a\u00e7\u00e3o que tentar\u00e1 derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei paraense que autoriza templos e escolas confessionais a dispor de banheiros feminino e masculino de acordo com o sexo biol\u00f3gico, tanto em seu interior quanto em eventos externos. A norma foi sancionada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14) pela governadora do estado, Hana Ghassan (MDB).<\/p>\n

“A governadora quer obrigar um homem trans a usar o banheiro de mulheres cis, quer obrigar mulher trans a usar o banheiro de homens cis. Para n\u00f3s, isso \u00e9 um absurdo. N\u00f3s dizemos n\u00e3o \u00e0 retirada de direitos e vamos entrar com as medidas necess\u00e1rias para garantir o direito \u00e0 individualidade e o direito social das pessoas precisa ser resguardado”, argumentou a parlamentar.<\/p>\n

A norma estabelece que “os templos de qualquer culto, localizados no \u00e2mbito do Estado do Par\u00e1, ter\u00e3o garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas depend\u00eancias de acordo com a defini\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de sexo, pela denomina\u00e7\u00e3o masculino e feminino, e n\u00e3o por identidade de g\u00eanero”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

MPF recomendou veto, mas governadora optou pela san\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Duarte chegou a acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para tentar conter o projeto que j\u00e1 avan\u00e7ava. O \u00f3rg\u00e3o recomendou o veto. A lei \u00e9 de car\u00e1ter autorizativo, ou seja, apenas permite a templos e escolas estabelecer a diretriz.<\/p>\n

Em sua recomenda\u00e7\u00e3o<\/a>, o MPF alega que apenas a Uni\u00e3o pode legislar sobre Direito Civil, o que seria a tem\u00e1tica da nova lei, ao dispor sobre direitos de personalidade. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m argumenta que a nova lei pode culminar, “em termos pr\u00e1ticos, na legitima\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de tratamento discriminat\u00f3rio em raz\u00e3o da identidade de g\u00eanero”.<\/p>\n

“Nenhuma justificativa de ordem p\u00fablica e secular \u00e9 apresentada na proposta legislativa, como argumentos baseados na sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a coletiva ou equidade social que possam ser universalmente debatidos por cidad\u00e3os de qualquer convic\u00e7\u00e3o e que sejam capazes de justificar a restri\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade autorizados pela norma”, completam os procuradores Paulo Thadeu Gomes da Silva e Sadi Flores Machado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Parecer aponta pautas do STF que permitiriam “diferencia\u00e7\u00f5es internas”<\/h2>\n

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Ao dar o voto vencedor<\/a> na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJRF), por\u00e9m, o deputado estadual Josu\u00e9 Paiva (Avante) dedicou uma se\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de como o tema vem sendo abordado pelo Supremo. Sua conclus\u00e3o foi a de que, para a Corte, “a liberdade religiosa permite diferencia\u00e7\u00f5es internas”. Logo em seguida, o deputado faz uma lista “das principais decis\u00f5es do STF em reconhecimento \u00e0s pautas evang\u00e9licas”.<\/p>\n

O projeto<\/a> surgiu por iniciativa do deputado estadual Martinho Carmona (Uni\u00e3o). Na justificativa, ele invoca a necessidade de conceder a autonomia privada das institui\u00e7\u00f5es religiosas para dispor de seus banheiros de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“\u00c9 uma quest\u00e3o de perspectiva. Para algumas pessoas e institui\u00e7\u00f5es religiosas, \u00e9 importante que a defini\u00e7\u00e3o de uso do banheiro esteja alinhada com suas cren\u00e7as e valores. Isso pode ser visto como uma maneira de preservar a integridade das pr\u00e1ticas e ensinamentos religiosos dentro de seu espa\u00e7o de culto”, completa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Deputado do PL quer ir al\u00e9m com proibi\u00e7\u00e3o a todos os estabelecimentos<\/h2>\n

Rog\u00e9rio Barra quer mais do que a lei autorizativa rec\u00e9m-sancionada. Para ele, o uso de banheiros baseado em identidades de g\u00eanero deve ser proibido em todos os estabelecimentos comerciais do Par\u00e1. (Foto: Leonardo Mendonca\/AIP\/Alepa)<\/i><\/p>\n

Em outra frente, o deputado estadual Rog\u00e9rio Barra (PL) vai al\u00e9m: em julho de 2025, ele apresentou um projeto de lei<\/a> que busca proibir em todo o estado o uso de banheiros com base na identidade de g\u00eanero<\/strong>.<\/p>\n

“Fica proibido o acesso de indiv\u00edduos do sexo biol\u00f3gico masculino a banheiros, vesti\u00e1rios e demais espa\u00e7os de uso coletivo destinados exclusivamente ao p\u00fablico feminino, em estabelecimentos p\u00fablicos e privados no Estado do Par\u00e1, independentemente da identidade de g\u00eanero”, diz o texto.<\/p>\n

O parlamentar alega riscos \u00e0 seguran\u00e7a das mulheres, al\u00e9m de gerar desconfortos. A mat\u00e9ria aguarda uma delibera\u00e7\u00e3o da CCJRF.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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