{"id":570899,"date":"2026-07-21T10:18:57","date_gmt":"2026-07-21T14:18:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=570899"},"modified":"2026-07-21T10:18:57","modified_gmt":"2026-07-21T14:18:57","slug":"balneario-camboriu-barra-arranha-ceu-de-42-andares-para-salvar-vista-de-cartao-postal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=570899","title":{"rendered":"Balne\u00e1rio Cambori\u00fa barra arranha-c\u00e9u de 42 andares para salvar vista de cart\u00e3o-postal"},"content":{"rendered":"
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A cidade de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC) decidiu impedir a constru\u00e7\u00e3o de um arranha-c\u00e9u de 42 pavimentos aos p\u00e9s da Estrada da Rainha, no Pontal Norte, sem tomar o terreno inteiro. A prefeitura declarou a \u00e1rea de utilidade p\u00fablica por decreto, limitou a altura das edifica\u00e7\u00f5es no local a 24,5 metros e vai indenizar a construtora apenas pelo potencial construtivo que ela deixa de erguer.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o, caracterizada pela administra\u00e7\u00e3o municipal como inovadora, \u00e9 a desapropria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo do im\u00f3vel<\/strong>. O ponto de partida foi o Decreto 13.319\/2026, assinado pela prefeita Juliana Pavan (PSD) em junho, que classificou o terreno da construtora Embraed como de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n

A medida interrompeu a tramita\u00e7\u00e3o do projeto Fontainebleau, edif\u00edcio de 145 metros e 42 pavimentos, aprovado pela gest\u00e3o anterior em outubro de 2024. Segundo o assessor jur\u00eddico da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Freitas, o decreto foi necess\u00e1rio para travar o processo antes da \u00faltima etapa.<\/p>\n

“O projeto arquitet\u00f4nico estava aprovado e o processo encontrava-se na fase de emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o. Caso o alvar\u00e1 fosse concedido, o direito de construir o empreendimento seria consolidado”, afirmou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio sustenta que, sem o alvar\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido \u00e0 obra<\/strong>. “O entendimento do munic\u00edpio \u00e9 de que, enquanto o alvar\u00e1 n\u00e3o for concedido, n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do empreendimento”, reiterou Freitas. Para ele, a prerrogativa do poder p\u00fablico de desapropriar por interesse p\u00fablico prevalece, e a discuss\u00e3o principal passa a ser o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Como funciona a desapropria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo<\/h2>\n

A sa\u00edda encontrada pela prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa n\u00e3o \u00e9 desapropriar o ch\u00e3o, e sim o volume que o pr\u00e9dio deixaria de ocupar. “Se havia um projeto aprovado para uma edifica\u00e7\u00e3o com cerca de 150 metros de altura e a nova legisla\u00e7\u00e3o limitar a constru\u00e7\u00e3o a 25 metros, a indeniza\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 ao potencial construtivo equivalente aos 125 metros restantes”, explicou Freitas.<\/p>\n

Esse potencial ser\u00e1 mensurado, quantificado e usado como base do c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o. A limita\u00e7\u00e3o de altura n\u00e3o veio do decreto, mas da revis\u00e3o do plano diretor.<\/p>\n

Durante o processo, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou uma emenda que restringiu as edifica\u00e7\u00f5es do local a 24,5 metros, o que inviabilizou o projeto de mais de 150 metros j\u00e1 aprovado. “A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi ouvida durante o processo de revis\u00e3o do plano diretor”, ressaltou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo ele, a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica independe da concord\u00e2ncia dos propriet\u00e1rios, por ser ato administrativo fundado no interesse p\u00fablico, mas o munic\u00edpio mant\u00e9m contato formal com a Embraed para uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel sobre a indeniza\u00e7\u00e3o. O assessor jur\u00eddico explica que a op\u00e7\u00e3o pela desapropria\u00e7\u00e3o parcial tamb\u00e9m protege o caixa municipal.<\/p>\n

“Caso fosse necess\u00e1ria a desapropria\u00e7\u00e3o integral da \u00e1rea, o custo para os cofres p\u00fablicos seria muito maior”, afirmou. Ao indenizar apenas a parcela suprimida, o munic\u00edpio reduz o impacto financeiro e ainda admite um empreendimento compat\u00edvel com os novos par\u00e2metros no terreno, como um hotel.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Para onde vai o potencial construtivo<\/h2>\n

O volume que a Embraed deixa de erguer na Estrada da Rainha n\u00e3o desaparece: pode ser transferido para outro ponto da cidade. O instrumento \u00e9 a Transfer\u00eancia do Direito de Construir (TDC), previsto no Estatuto da Cidade e, segundo a prefeitura, j\u00e1 inclu\u00eddo no projeto de microzoneamento.<\/p>\n

O potencial transfer\u00edvel ser\u00e1 calculado pela diferen\u00e7a entre o que a legisla\u00e7\u00e3o anterior permitia construir e o que a nova legisla\u00e7\u00e3o passa a permitir. Esse potencial poder\u00e1 ser aplicado em mais de 15 \u00e1reas do munic\u00edpio habilitadas pelo microzoneamento, observados fatores de convers\u00e3o distintos para cada regi\u00e3o.<\/p>\n

No caso da Embraed, Freitas aponta que a avalia\u00e7\u00e3o pode tomar como refer\u00eancia os valores da Avenida Atl\u00e2ntica, onde o potencial construtivo tem maior valor de mercado, mediante an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Municipal de Valores (Comunval). O direito tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado no complexo hoteleiro e residencial que a empresa projeta para a regi\u00e3o da Praia do Buraco<\/strong>.<\/p>\n

O microzoneamento \u00e9 a mesma legisla\u00e7\u00e3o que redistribui a verticaliza\u00e7\u00e3o na cidade<\/a>. Ele passa a autorizar torres de 120 a 150 metros em grandes terrenos nos bairros, fora da orla \u2014 exatamente o tipo de lote que pode receber o potencial transferido do Pontal Norte. A prefeitura ressalta que a estrat\u00e9gia quer preservar a vista de um cart\u00e3o-postal ao custo de deslocar a altura para outra parte da cidade, n\u00e3o de barr\u00e1-la.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o ainda depende de projeto de lei<\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da Transfer\u00eancia do Direito de Construir ainda depende de um projeto de lei espec\u00edfico. “O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 o encaminhamento de um projeto de lei para regulamentar sua aplica\u00e7\u00e3o”, afirmou Freitas.<\/p>\n

O assessor jur\u00eddico sustenta, por\u00e9m, que a aus\u00eancia dessa regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede um acordo com a construtora com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, e cita como precedente o caso do empreendimento Vila Fortaleza, cujo acordo foi homologado judicialmente.\u00a0Por ora, as tratativas est\u00e3o paradas.<\/p>\n

Segundo a prefeitura, as negocia\u00e7\u00f5es entraram em fase de espera ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, enquanto o munic\u00edpio aguardava a aprova\u00e7\u00e3o do microzoneamento para avan\u00e7ar. No caso de a compensa\u00e7\u00e3o se dar por TDC, Freitas afirma que basta a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 equacionada; uma indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro, ao contr\u00e1rio, exigiria dota\u00e7\u00e3o e disponibilidade de recursos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Um impasse que se arrasta h\u00e1 anos<\/h2>\n

O terreno j\u00e1 foi disputado antes. A \u00e1rea havia sido declarada de utilidade p\u00fablica em 2016, com o objetivo de impedir a constru\u00e7\u00e3o, mas a gest\u00e3o seguinte revogou a medida em 2020, o que liberou novamente o empreendimento e levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Fontainebleau em 2024.<\/p>\n

“Agora, a atual gest\u00e3o, em conjunto com a sociedade, entende que a \u00e1rea deve ter sua vista preservada”, ressaltou Freitas. O caso tamb\u00e9m acumulou press\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e popular.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina passou a apurar a aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento em mar\u00e7o de 2025, e em maio a Secretaria do Meio Ambiente informou que n\u00e3o emitiria a Licen\u00e7a Ambiental de Instala\u00e7\u00e3o, citando a proximidade do Rio Marambaia.<\/p>\n

Moradores organizaram o movimento “Vista livre da Rainha”, com abaixo-assinado contra o pr\u00e9dio. Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo<\/strong>, a Embraed n\u00e3o quis se pronunciar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina n\u00e3o respondeu ao contato at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n

O desfecho depende agora do valor da indeniza\u00e7\u00e3o e da formaliza\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong>. Enquanto prefeitura e Embraed n\u00e3o fecharem quanto vale o potencial dos 125 metros suprimidos \u2014 e para qual terreno ele ser\u00e1 transferido \u2014, a preserva\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o-postal segue como uma decis\u00e3o tomada em decreto, \u00e0 espera de acordo. Para o assessor jur\u00eddico, se houver consenso sobre a indeniza\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o h\u00e1 expectativa de discuss\u00e3o judicial sobre essa quest\u00e3o”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cidade de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC) decidiu impedir a constru\u00e7\u00e3o de um arranha-c\u00e9u de 42 pavimentos aos p\u00e9s da Estrada…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":570900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[189],"tags":[],"class_list":["post-570899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/570899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=570899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/570899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/570900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=570899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=570899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=570899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}