{"id":570662,"date":"2026-07-21T09:37:10","date_gmt":"2026-07-21T13:37:10","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=570662"},"modified":"2026-07-21T09:37:10","modified_gmt":"2026-07-21T13:37:10","slug":"entidade-medica-alternativa-quer-titular-especialistas-por-conta-propria-e-trava-guerra-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=570662","title":{"rendered":"Entidade m\u00e9dica alternativa quer titular especialistas por conta pr\u00f3pria e trava guerra judicial"},"content":{"rendered":"
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Uma entidade m\u00e9dica que se apresenta como uma alternativa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es tradicionais reuniu em torno de si sociedades de especialidade de \u00e1reas como cardiologia, dermatologia, pediatria e psiquiatria, marcou exames para novembro e dezembro deste ano e quer certificar especialistas por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

Batizada de Ordem M\u00e9dica Brasileira (OMB) e sediada em Florian\u00f3polis, ela pretende abrir uma nova via de titula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A tentativa colocou a entidade no centro de uma guerra judicial com as organiza\u00e7\u00f5es que comandam o sistema atual.<\/p>\n

Hoje, um m\u00e9dico s\u00f3 \u00e9 reconhecido oficialmente como especialista depois de concluir uma resid\u00eancia credenciada pelo governo ou ser aprovado na prova de uma sociedade vinculada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB). O t\u00edtulo precisa ent\u00e3o ser registrado no conselho regional para gerar o Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE).<\/p>\n

A OMB questiona o que chama de monop\u00f3lio sobre as provas e defende que associa\u00e7\u00f5es privadas tamb\u00e9m possam certificar profissionais. J\u00e1 o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que os documentos emitidos pela nova entidade n\u00e3o d\u00e3o direito ao RQE nem permitem que o aprovado se anuncie oficialmente como especialista.<\/p>\n

A disputa ganhou um novo cap\u00edtulo na semana passada. Segundo informou o CFM \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou um pedido da OMB para suspender a liminar que a impede de ofertar t\u00edtulos de especialista.<\/p>\n

Mesmo com a proibi\u00e7\u00e3o, a OMB mant\u00e9m em seu site<\/a> um calend\u00e1rio de provas te\u00f3ricas para 1\u00ba de novembro e avalia\u00e7\u00f5es te\u00f3rico-pr\u00e1ticas para 13 de dezembro, em S\u00e3o Paulo. Depois de decis\u00f5es judiciais, por\u00e9m, os exames deixaram de ser apresentados como provas de t\u00edtulo e passaram a receber o nome de “Prova Nacional de Associa\u00e7\u00e3o\u201d. A entidade afirma agora que o processo tem natureza exclusivamente privada e associativa e n\u00e3o se confunde com as duas formas de titula\u00e7\u00e3o reconhecidas no pa\u00eds.<\/p>\n

A OMB sustenta que associa\u00e7\u00f5es privadas t\u00eam liberdade para avaliar e certificar a compet\u00eancia t\u00e9cnica de seus membros e questiona o que chama de monop\u00f3lio da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) sobre as provas de t\u00edtulo. De acordo com o CFM, qualquer certificado emitido fora do sistema vigente n\u00e3o transforma o m\u00e9dico em especialista, n\u00e3o permite a obten\u00e7\u00e3o do RQE e pode confundir profissionais e pacientes.<\/p>\n

Justi\u00e7a v\u00ea risco de confus\u00e3o com sistema oficial<\/h2>\n

A primeira liminar contra a OMB foi concedida em 18 de fevereiro pela 2\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis, em a\u00e7\u00e3o apresentada pelo CFM. A Justi\u00e7a determinou que a entidade se abstivesse de ofertar ou divulgar t\u00edtulos de especialista e fixou multa di\u00e1ria de R$ 1 mil para eventual descumprimento.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, uma segunda decis\u00e3o, em processo movido pela AMB, reiterou a proibi\u00e7\u00e3o e mandou retirar an\u00fancios relacionados \u00e0 concess\u00e3o das titula\u00e7\u00f5es. As decis\u00f5es s\u00e3o provis\u00f3rias, e o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

O CFM diz que o tribunal reconheceu sua atua\u00e7\u00e3o contra a OMB como parte do dever legal de fiscalizar o exerc\u00edcio profissional e proteger o interesse p\u00fablico. Para a autarquia, a altera\u00e7\u00e3o da terminologia usada pela OMB n\u00e3o muda os efeitos jur\u00eddicos dos documentos que ela eventualmente venha a entregar aos aprovados.<\/p>\n

“Os certificados eventualmente emitidos pela OMB n\u00e3o constituem t\u00edtulos de m\u00e9dico especialista e n\u00e3o servem para obten\u00e7\u00e3o de RQE perante os Conselhos de Medicina, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente”, diz o CFM \u00e0 reportagem.<\/p>\n

Em comunicado publicado em seu site, a OMB afirma que cumpre integralmente a liminar e que os exames atualmente anunciados serviriam apenas para a associa\u00e7\u00e3o dos aprovados \u00e0s sociedades ligadas \u00e0 entidade. Ao mesmo tempo, sustenta que n\u00e3o existe fundamento constitucional para a exclusividade na certifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e diz que levar\u00e1 a discuss\u00e3o “at\u00e9 as \u00faltimas inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n

S\u00f3 provas de sociedades ligadas \u00e0 AMB d\u00e3o acesso ao RQE<\/h2>\n

A OMB quer que as provas aplicadas por suas pr\u00f3prias sociedades de especialidade tenham efeito semelhante ao dos exames das sociedades vinculadas \u00e0 AMB. Pelas regras atuais, por\u00e9m, n\u00e3o basta uma associa\u00e7\u00e3o avaliar o m\u00e9dico e emitir um certificado. Para que ele seja reconhecido oficialmente como especialista, o documento precisa vir de uma das duas vias admitidas pelo sistema e ser registrado no conselho regional.<\/p>\n

A primeira via \u00e9 a conclus\u00e3o de uma resid\u00eancia m\u00e9dica credenciada pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica (CNRM), ligada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). O segundo caminho \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o na prova aplicada pela sociedade da respectiva especialidade vinculada \u00e0 AMB. Depois disso, o t\u00edtulo precisa ser registrado no Conselho Regional de Medicina para gerar o RQE.<\/p>\n

O CFM n\u00e3o aplica as provas nem concede os t\u00edtulos. Ele participa, ao lado da AMB e da CNRM, da defini\u00e7\u00e3o das especialidades reconhecidas. Os conselhos regionais registram a qualifica\u00e7\u00e3o obtida pelos m\u00e9dicos e fiscalizam o exerc\u00edcio m\u00e9dico.<\/p>\n

Gustavo Vilela, advogado especialista em Direito M\u00e9dico e membro da Comiss\u00e3o de Direito da Sa\u00fade da OAB-GO, explica que as duas vias de obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo (resid\u00eancia e prova de t\u00edtulo) terminam no mesmo registro.<\/p>\n

“Quando o m\u00e9dico obt\u00e9m o t\u00edtulo por uma das duas vias, ele o leva ao conselho regional do seu estado e faz o Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista \u2013 o RQE. Uma imagem ajuda a entender: o t\u00edtulo \u00e9 o diploma; o RQE \u00e9 o registro p\u00fablico desse diploma. O CRM diz quem \u00e9 m\u00e9dico; o RQE diz, oficialmente, quem \u00e9 especialista. E qualquer pessoa pode conferir isso gratuitamente no site do CFM, na busca por m\u00e9dicos”, afirma Vilela.<\/p>\n

O registro como m\u00e9dico permite o exerc\u00edcio geral da medicina. Isso significa que um profissional sem RQE em determinada \u00e1rea n\u00e3o est\u00e1 automaticamente proibido de realizar atendimentos ou procedimentos relacionados a ela. O limite mais claro aparece na forma como ele se apresenta ao p\u00fablico: n\u00e3o pode anunciar uma especialidade que n\u00e3o esteja registrada em seu nome.<\/p>\n

“A habilita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil \u00e9 generalista. O que o m\u00e9dico sem RQE n\u00e3o pode fazer \u00e9 se apresentar ao p\u00fablico como especialista: em placa, site, redes sociais, cart\u00e3o ou receitu\u00e1rio. As regras de publicidade m\u00e9dica pro\u00edbem anunciar especialidade sem o registro, e quem o faz responde a processo \u00e9tico no conselho, que pode ir de advert\u00eancia \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o RQE acaba sendo exigido na vida real como filtro de qualifica\u00e7\u00e3o: em concursos p\u00fablicos, credenciamento de planos de sa\u00fade, per\u00edcias e cargos de chefia”, diz o advogado.<\/p>\n

O CFM destaca que a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer especialidade “pressup\u00f5e a exist\u00eancia de Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista”. De acordo com a autarquia, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.336\/2023 exige que o an\u00fancio seja acompanhado do respectivo n\u00famero de RQE.<\/p>\n

Mesmo que a OMB realize seus exames e entregue certificados aos aprovados, esses documentos n\u00e3o poder\u00e3o ser registrados como t\u00edtulos de especialista nem gerar RQE enquanto as regras atuais permanecerem em vigor. A entidade pode avaliar m\u00e9dicos para fins associativos, mas n\u00e3o pode conferir a eles a condi\u00e7\u00e3o oficial de especialista que est\u00e1 no centro de sua proposta original.<\/p>\n

Exclusividade da AMB e da CNRM pode ser questionada, mas continua valendo<\/h2>\n

Independentemente do caso da OMB, j\u00e1 existe h\u00e1 anos uma controv\u00e9rsia sobre a conveni\u00eancia de o governo reservar a uma associa\u00e7\u00e3o privada, a AMB, a \u00fanica via de titula\u00e7\u00e3o por prova para registro oficial de um especialista.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 6.932\/1981, que trata do assunto, emprega a express\u00e3o gen\u00e9rica “associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas” ao tratar das certifica\u00e7\u00f5es. O Decreto n\u00ba 8.516\/2015, editado posteriormente para regulamentar o Cadastro Nacional de Especialistas, estabelece que o t\u00edtulo \u00e9 aquele concedido pelas sociedades de especialidade por meio da AMB ou pelos programas de resid\u00eancia credenciados pela CNRM.<\/p>\n

Para Vilela, essa diferen\u00e7a entre a reda\u00e7\u00e3o da lei e a do decreto abre espa\u00e7o para uma discuss\u00e3o constitucional, embora n\u00e3o autorize a OMB a ignorar as regras que continuam em vigor.<\/p>\n

“Quanto \u00e0 cr\u00edtica da exclusividade, ela tem um ponto juridicamente controverso, que merece registro. A Lei 6.932\/81 fala de forma gen\u00e9rica em \u2018associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas\u2019, n\u00e3o vincula a AMB; foi o Decreto 8.516\/2015, uma norma editada pelo governo, hierarquicamente abaixo da lei, que concentrou a titula\u00e7\u00e3o por prova na AMB. Como a Constitui\u00e7\u00e3o diz que s\u00f3 a lei pode criar exig\u00eancias para o exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o e tamb\u00e9m protege a livre concorr\u00eancia, existe espa\u00e7o t\u00e9cnico para discutir se um decreto poderia atribuir essa exclusividade a uma entidade privada”, explica.<\/p>\n

Esse espa\u00e7o para discuss\u00e3o, segundo ele, n\u00e3o altera a situa\u00e7\u00e3o dos certificados emitidos atualmente por organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fora do modelo reconhecido. “Um t\u00edtulo emitido por qualquer outra organiza\u00e7\u00e3o, hoje, n\u00e3o gera o registro, por melhor que seja a prova”, afirma.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia quase chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do Decreto n\u00ba 8.516\/2015 foi protocolada, mas acabou sendo extinta por uma quest\u00e3o processual, sem que a Corte examinasse a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Vilela aponta tr\u00eas caminhos poss\u00edveis para que entidades alternativas possam entrar legalmente no sistema: “O mais s\u00f3lido \u00e9 o Congresso: alterar a Lei 6.932\/81 e criar um sistema aberto de certifica\u00e7\u00e3o, com crit\u00e9rios objetivos para credenciar entidades certificadoras. O segundo \u00e9 o pr\u00f3prio governo federal alterar o Decreto 8.516\/2015, afinal, foi o decreto que fez a concentra\u00e7\u00e3o na AMB. \u00c9 juridicamente poss\u00edvel, mas uma mudan\u00e7a assim provavelmente seria contestada na Justi\u00e7a por quem defende o modelo atual. O terceiro caminho \u00e9 o STF vir a julgar o m\u00e9rito da constitucionalidade dessa exclusividade, em a\u00e7\u00e3o proposta por quem tenha legitimidade, o que ainda n\u00e3o aconteceu.”<\/p>\n

Para Vilela, uma eventual abertura do sistema de certifica\u00e7\u00e3o precisaria ser acompanhada de regras capazes de separar a pluralidade institucional da simples multiplica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos sem controle.<\/p>\n

“Abrir o sistema n\u00e3o \u00e9 apenas autorizar mais provas. Seria preciso definir quem fiscaliza a qualidade dos certificadores, com padr\u00f5es m\u00ednimos de exig\u00eancia, para que o t\u00edtulo continue significando alguma coisa. A refer\u00eancia internacional \u00e9 essa: pluralidade com credenciamento rigoroso, e n\u00e3o pluralidade sem controle. No fim, o interesse que o sistema protege n\u00e3o \u00e9 o das entidades, e sim o do paciente, que precisa conseguir verificar com facilidade se quem se apresenta como especialista realmente \u00e9.”<\/p>\n

O CFM afirma estar “permanentemente aberto ao debate sobre o aperfei\u00e7oamento da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, mas ressalta que “qualquer discuss\u00e3o sobre eventuais melhorias deve preservar os crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos e o modelo legalmente institu\u00eddo para certifica\u00e7\u00e3o de especialistas, evitando solu\u00e7\u00f5es paralelas que possam gerar inseguran\u00e7a para os pacientes e confus\u00e3o quanto \u00e0 efetiva qualifica\u00e7\u00e3o profissional”.<\/p>\n

Levantamento de jornal questiona titula\u00e7\u00e3o de dirigentes das sociedades<\/h2>\n

A composi\u00e7\u00e3o das sociedades ligadas \u00e0 OMB veio \u00e0 tona recentemente ap\u00f3s uma reportagem publicada pelo Estad\u00e3o<\/em>. O jornal divulgou na semana passada uma an\u00e1lise dos 108 m\u00e9dicos que ocupavam os cargos de presidente, vice-presidente ou diretor-executivo nas 37 sociedades que j\u00e1 haviam constitu\u00eddo diretoria em junho. A OMB anunciava 54 sociedades no total.<\/p>\n

O Estad\u00e3o encontrou informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre 98 dos dirigentes. Segundo o levantamento, 48% promoviam pr\u00e1ticas consideradas controversas ou sem respaldo cient\u00edfico, 47% atuavam em \u00e1reas diferentes da especialidade registrada e 15% anunciavam uma especialidade para a qual n\u00e3o possu\u00edam RQE.<\/p>\n

A reportagem apontou ainda que 107 dos 108 dirigentes tinham RQE em alguma \u00e1rea, mas nove ocupavam a dire\u00e7\u00e3o de uma sociedade cuja especialidade n\u00e3o correspondia ao pr\u00f3prio registro. Entre os profissionais analisados, 61% atuavam no mercado de emagrecimento ou terapias hormonais, embora apenas um tivesse RQE em endocrinologia.<\/p>\n

O levantamento tamb\u00e9m informou que o presidente da OMB, Lucio Monte Alto, e o secret\u00e1rio-geral, Tiago Laerte, n\u00e3o tinham t\u00edtulo de especialista registrado. Monte Alto teve o direito de exercer a medicina suspenso por 30 dias em janeiro, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em processo \u00e9tico no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. Ele j\u00e1 havia recebido uma censura p\u00fablica do conselho em 2019 e afirmou ao Estad\u00e3o<\/em> que \u00e9 alvo de persegui\u00e7\u00e3o por seus posicionamentos.<\/p>\n

A reportagem da Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com a OMB e com a AMB para questionamentos sobre as controv\u00e9rsias citadas. A OMB n\u00e3o retornou o contato, e a AMB n\u00e3o enviou um posicionamento at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Questionado pela Gazeta do Povo<\/strong> sobre os casos citados pelo Estad\u00e3o<\/em>, o CFM afirmou que n\u00e3o poderia se manifestar sobre pessoas espec\u00edficas para n\u00e3o comprometer uma eventual atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em processos \u00e9ticos. O conselho orientou que suspeitas de irregularidades sejam encaminhadas aos conselhos regionais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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