{"id":570368,"date":"2026-07-20T16:25:57","date_gmt":"2026-07-20T20:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=570368"},"modified":"2026-07-20T16:25:57","modified_gmt":"2026-07-20T20:25:57","slug":"tcu-ve-risco-de-uso-indevido-de-dinheiro-publico-enviado-pelo-governo-a-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=570368","title":{"rendered":"TCU v\u00ea risco de uso indevido de dinheiro p\u00fablico enviado pelo governo a estatais"},"content":{"rendered":"
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Empresas estatais federais podem estar utilizando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para custear despesas correntes, como folha de pagamentos e outros gastos de manuten\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

Embora n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, n\u00e3o existem mecanismos que permitam identificar de que forma valores injetados pelo governo federal nas companhias est\u00e3o sendo usados, segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

O problema diz respeito \u00e0s empresas n\u00e3o dependentes, classificadas dessa forma justamente por terem receitas pr\u00f3prias suficientes para financiar suas despesas correntes, sem necessitar de recursos do Tesouro para manter suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nessas companhias, o governo s\u00f3 pode aportar dinheiro se o objetivo for a amplia\u00e7\u00e3o de capital ou o financiamento de projetos e investimentos.<\/p>\n

Um parecer pr\u00e9vio do TCU sobre as contas do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) de 2025 aponta que, ao longo dos \u00faltimos 15 anos, a Uni\u00e3o injetou recursos em montantes significativamente superiores \u00e0 capacidade das estatais de executarem os projetos<\/strong> f\u00edsicos e financeiros nos exerc\u00edcios de refer\u00eancia.<\/p>\n

Segundo os auditores, isso resultou no ac\u00famulo de saldos expressivos de caixa e aplica\u00e7\u00f5es financeiras sem vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o imediata de obras ou empreendimentos.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de mecanismos de rastreabilidade, tanto no \u00e2mbito das estatais quanto na supervis\u00e3o da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais, impede a distin\u00e7\u00e3o da origem e da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos (aportes, rendimentos financeiros ou recursos pr\u00f3prios), o que fragiliza a vincula\u00e7\u00e3o legal dos aportes e abre espa\u00e7o para o uso indireto de valores p\u00fablicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

Segundo o TCU, governo a Uni\u00e3o injetou recursos em montantes significativamente superiores \u00e0 capacidade das estatais de executarem projetos (Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/i><\/p>\n

Falta de controle tende a mascarar situa\u00e7\u00e3o das estatais<\/h2>\n

Para t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o, valores acumulados em caixa podem servir para mascarar uma eventual situa\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de rastreabilidade e de supervis\u00e3o adequada distorce a percep\u00e7\u00e3o da real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das estatais, inflando artificialmente a avalia\u00e7\u00e3o de sua sustentabilidade e comprometendo a transpar\u00eancia e o controle fiscal\u201d, afirma o parecer.<\/p>\n

Ao aprovar as contas de Lula referentes ao \u00faltimo exerc\u00edcio fiscal, o TCU anotou uma ressalva formal justamente em raz\u00e3o desse monitoramento inadequado, destacando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2\u00ba, inciso III) e do princ\u00edpio da anualidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Estatais n\u00e3o dependentes t\u00eam d\u00e9ficit em todos os anos do 3\u00ba mandato de Lula<\/h2>\n

Em 2025, as empresas estatais federais n\u00e3o dependentes registraram d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 5,1 bilh\u00f5es, uma melhora em rela\u00e7\u00e3o ao saldo negativo de R$ 6,7 bilh\u00f5es observado em 2024, mas ainda mantendo o patamar deficit\u00e1rio iniciado em 2023 (R$ -0,7 bilh\u00e3o), primeiro ano do governo Lula.<\/p>\n

Nos anos de 2021 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), os resultados prim\u00e1rios foram superavit\u00e1rios em R$ 3 bilh\u00f5es e R$ 4,8 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n

\u201cA progressiva revers\u00e3o de resultados positivos para d\u00e9ficits crescentes ao longo do tri\u00eanio 2023-2025 evidencia deteriora\u00e7\u00e3o na capacidade de autofinanciamento dessas estatais e adiciona press\u00e3o ao esfor\u00e7o fiscal consolidado\u201d, diz o parecer do TCU.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

TCU v\u00ea risco fiscal em repasse de recursos \u00e0 PPSA fora do Or\u00e7amento<\/h2>\n

Ainda no parecer, o TCU identificou outros mecanismos que reduzem a transpar\u00eancia sobre receitas e despesas p\u00fablicas. O \u00f3rg\u00e3o manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com pr\u00e1ticas de \u201cdesor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o\u201d, citando como exemplo a sistem\u00e1tica de remunera\u00e7\u00e3o da estatal Petr\u00f3leo Pr\u00e9-Sal S.A. (PPSA).<\/p>\n

Com a entrada em vigor da Lei 15.075, sancionada por Lula em dezembro de 2024, a remunera\u00e7\u00e3o da PPSA passou a ser deduzida diretamente dos valores arrecadados com a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, antes que o montante l\u00edquido seja recolhido \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional (CUTN) e repassado ao Fundo Social.<\/p>\n

O tribunal aponta que esse modelo faz com que uma parte das receitas p\u00fablicas deixe de ingressar regularmente na CUTN e que as despesas de remunera\u00e7\u00e3o da estatal ocorram \u00e0 margem do processo or\u00e7ament\u00e1rio ordin\u00e1rio, sem autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, esse mecanismo permite contornar o cumprimento das regras fiscais vigentes, afrontando \u201cos princ\u00edpios da legalidade, da universalidade, da unidade de caixa, da anualidade e do or\u00e7amento bruto, conforme disciplinado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

Governo diz que mant\u00e9m di\u00e1logo com o TCU<\/h2>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> questionou o governo federal, por meio da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas\u00a0Estatais\u00a0(Sest), a respeito dos apontamentos do tribunal. Em resposta, a pasta informou apenas que \u201cmant\u00e9m di\u00e1logo constante com o\u00a0TCU\u00a0sobre o assunto\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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