{"id":568465,"date":"2026-07-17T20:15:30","date_gmt":"2026-07-18T00:15:30","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=568465"},"modified":"2026-07-17T20:15:30","modified_gmt":"2026-07-18T00:15:30","slug":"escala-12x36-e-trabalho-aos-sabados-o-que-muda-com-o-fim-da-jornada-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=568465","title":{"rendered":"Escala 12\u00d736 e trabalho aos s\u00e1bados: o que muda com o fim da jornada 6\u00d71"},"content":{"rendered":"
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Mesmo com a tramita\u00e7\u00e3o ainda parada no Senado Federal, as propostas que estabelecem o fim da escala 6×1 e reduzem a jornada semanal para 40 horas t\u00eam gerado d\u00favidas sobre como ficar\u00e3o regimes especiais de trabalho.<\/p>\n

Entre as principais perguntas est\u00e3o o futuro da escala 12×36 \u2013 amplamente utilizada em servi\u00e7os cont\u00ednuos, como sa\u00fade, enfermagem, seguran\u00e7a e limpeza \u2013 e a possibilidade de trabalho aos s\u00e1bados.<\/p>\n

Embora nenhuma das propostas extinga automaticamente esses modelos, ambas exigem mudan\u00e7as. Dependendo do texto aprovado, empresas poder\u00e3o ter que reorganizar escalas, recorrer \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e arcar com custos adicionais de horas extras.<\/p>\n

Enquanto a PEC, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara, aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado ap\u00f3s o recesso parlamentar, o projeto de lei do governo Lula ainda tramita na C\u00e2mara e est\u00e1 em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A escala 12×36 vai acabar?<\/h2>\n

N\u00e3o necessariamente. As duas propostas em tramita\u00e7\u00e3o preservam a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o da jornada 12×36, mas estabelecem regras diferentes para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto a PEC cria uma incompatibilidade entre a jornada de 40 horas semanais e o modelo praticado atualmente, o projeto de lei enviado pelo governo mant\u00e9m a escala, desde que sejam observadas novas exig\u00eancias, como negocia\u00e7\u00e3o coletiva e cumprimento da m\u00e9dia de 40 horas semanais.<\/p>\n

Atualmente, a escala 12×36 alterna semanas de 48 e 36 horas trabalhadas, resultando em m\u00e9dia de 42 horas semanais. Segundo c\u00e1lculos da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores (Fenavist), caso a jornada seja reduzida para 40 horas semanais, esse modelo geraria cerca de 8,7 horas extras mensais para cada trabalhador.<\/p>\n

O que muda caso a PEC seja aprovada<\/h2>\n

A PEC 221\/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A proposta permite que conven\u00e7\u00f5es coletivas definam formas diferentes de compensa\u00e7\u00e3o, desde que seja preservado o equivalente a dois dias de descanso por semana.<\/p>\n

Segundo Gilson de Souza Silva, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio CNFLaw, h\u00e1 uma incompatibilidade matem\u00e1tica entre o texto atual da PEC e a escala 12×36.<\/p>\n

Se o teto constitucional passar a ser rigidamente de 40 horas semanais, a chamada “semana longa”, em que o trabalhador cumpre 48 horas, passar\u00e1 a violar diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta revoga uma das mudan\u00e7as introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, eliminando a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o da jornada 12×36 por acordo individual escrito.<\/p>\n

“Com a PEC, qualquer compensa\u00e7\u00e3o que ultrapasse as 40 horas semanais exigir\u00e1, obrigatoriamente, negocia\u00e7\u00e3o coletiva extremamente robusta, sob pena de nulidade e condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras a partir da 40\u00aa hora semanal”, afirma Silva.<\/p>\n

Segundo Jeferson Naz\u00e1rio, presidente da Fenavist, a tend\u00eancia inicial das empresas de seguran\u00e7a \u00e9 preservar o modelo operacional atualmente adotado, absorvendo os impactos por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de horas extras.<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da Fenavist, essa estrat\u00e9gia elevar\u00e1 os custos do setor em cerca de 20%, aumento que dever\u00e1 ser repassado ao valor final dos servi\u00e7os.<\/p>\n

O que muda caso o projeto do governo seja aprovado<\/h2>\n

O Projeto de Lei 1.838\/2026, enviado pelo governo Lula, tamb\u00e9m reduz a jornada semanal para 40 horas e estabelece, como regra geral, uma escala equivalente ao modelo 5×2.<\/p>\n

Diferente da PEC, entretanto, o texto preserva expressamente a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o da jornada 12×36. O projeto altera o artigo 59-A da CLT para permitir esse regime desde que seja observado o limite da m\u00e9dia mensal de 40 horas semanais e que haja negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Segundo Gilson Silva, nesse modelo a escala 12×36 tende a ser mantida, mas haver\u00e1 mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo das horas extraordin\u00e1rias. As oito horas excedentes da chamada “semana longa”, com 48 horas trabalhadas, passariam a ser contabilizadas como horas extras apuradas mensalmente.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m destaca que o projeto elimina a possibilidade de acordos individuais para ado\u00e7\u00e3o da jornada 12×36, exigindo conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

Como fica o trabalho aos s\u00e1bados<\/h2>\n

Nenhuma das propostas pro\u00edbe o trabalho aos s\u00e1bados.<\/p>\n

Na PEC, o repouso semanal dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, aos domingos. Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o estabelecer formas diferentes de compensa\u00e7\u00e3o, desde que o trabalhador tenha, em m\u00e9dia, dois dias de descanso por semana e ao menos uma folga a cada per\u00edodo de sete dias.<\/p>\n

No projeto do governo, o s\u00e1bado passa a figurar como dia de descanso preferencial, ao lado do domingo, dentro da l\u00f3gica da escala 5×2. O texto, contudo, prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas de determinadas atividades ou por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Segundo Gilson Silva, para que um trabalhador no regime 12×36 possa trabalhar aos s\u00e1bados, a empresa dever\u00e1 demonstrar a impossibilidade de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como ocorre em atividades essenciais. Tamb\u00e9m precisar\u00e1 garantir que a folga compensat\u00f3ria ocorra dentro do ciclo de sete dias e que seja respeitado o limite de 40 horas semanais.<\/p>\n

“Sem essa engenharia de escala, o s\u00e1bado trabalhado atrair\u00e1 o pagamento de horas extras com adicionais convencionais (geralmente superiores a 50%)”, afirma.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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