{"id":568230,"date":"2026-07-20T12:18:00","date_gmt":"2026-07-20T16:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=568230"},"modified":"2026-07-20T12:18:00","modified_gmt":"2026-07-20T16:18:00","slug":"projeto-torna-hediondos-alguns-tipos-de-crimes-cometidos-por-organizacoes-criminosas-e-milicias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=568230","title":{"rendered":"Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias<\/h1>\n

A proposta enquadra homic\u00eddio, latroc\u00ednio, extors\u00e3o e sequestro no rol de hediondos<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/07\/2026 – 13:18 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta<\/div>\n

O Projeto de Lei 2301\/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo<\/span> o homic\u00eddio com inten\u00e7\u00e3o de matar, o latroc\u00ednio e a extors\u00e3o praticados por membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas. Tamb\u00e9m ficam enquadrados como hediondos os crimes de roubo agravado e extors\u00e3o mediante sequestro praticados por esses grupos. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072\/90<\/a>) para incorporar figuras criminosas criadas pela Lei Antifac\u00e7\u00e3o (Lei 15.358\/26<\/a>). A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e n\u00e3o pode receber anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a.<\/p>\n

Para Derrite, a inclus\u00e3o dessas condutas no rol de crimes hediondos “n\u00e3o representa inova\u00e7\u00e3o conceitual”, mas sim o reconhecimento de sua gravidade concreta. “Crimes de m\u00e1xima gravidade, especialmente aqueles praticados no contexto do crime organizado ultraviolento, devem receber resposta penal compat\u00edvel com sua elevada lesividade social”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como ela teve a urg\u00eancia aprovada<\/a>, poder\u00e1 ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n