{"id":567936,"date":"2026-07-20T09:38:00","date_gmt":"2026-07-20T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=567936"},"modified":"2026-07-20T09:38:00","modified_gmt":"2026-07-20T13:38:00","slug":"comissao-aprova-regras-para-uso-da-palavra-mel-em-rotulos-de-produtos-alimenticios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=567936","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para uso da palavra \u201cmel\u201d em r\u00f3tulos de produtos aliment\u00edcios"},"content":{"rendered":"
\nConsumidor<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova regras para uso da palavra \u201cmel\u201d em r\u00f3tulos de produtos aliment\u00edcios<\/h1>\n

Projeto ainda ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para an\u00e1lise do Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/07\/2026 – 10:38 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Diego Garcia, relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe o uso da palavra \u201cmel\u201d no r\u00f3tulo de produtos que n\u00e3o contenham, em sua composi\u00e7\u00e3o, uma quantidade m\u00ednima de mel de abelha a ser definida em regulamento do Poder Executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto altera o Decreto-Lei 986\/69<\/a>, que institui normas b\u00e1sicas sobre alimentos.<\/span><\/p>\n

O relator, deputado Diego Garcia (Uni\u00e3o-PR), apresentou parecer favor\u00e1vel ao substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade<\/a> para o\u00a0Projeto de Lei 5653\/20<\/a>, do ex-deputado Heitor Freire (CE).<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\n\t\t\t\tApesar de ter iniciado a tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ter sido aprovada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a proposta foi rejeitada na primeira das comiss\u00f5es pela qual passou, a de Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/a>.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foi analisado o texto original, que pretendia proibir o uso e a importa\u00e7\u00e3o de preparado de mel, incluindo produtos dele derivados, pela ind\u00fastria brasileira. <\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade ent\u00e3o alterou a proposta para prever a proibi\u00e7\u00e3o do uso da palavra \u201cmel\u201d em produtos que n\u00e3o atendam \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o futura.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, como houve diverg\u00eancia de pareceres nas comiss\u00f5es, a proposta perdeu o car\u00e1ter conclusivo e precisar\u00e1 ser examinada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado.<\/span><\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n