{"id":567928,"date":"2026-07-20T09:34:00","date_gmt":"2026-07-20T13:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=567928"},"modified":"2026-07-20T09:34:00","modified_gmt":"2026-07-20T13:34:00","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-protecao-a-servidor-ou-militar-que-denunciar-maus-tratos-contra-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=567928","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova prote\u00e7\u00e3o a servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova prote\u00e7\u00e3o a servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra crian\u00e7a<\/h1>\n

Projeto de lei ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado Federal<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/07\/2026 – 10:34 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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\nChris Tonietto: proposta incentiva agentes p\u00fablicos a fazerem den\u00fancias<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que assegura acesso a programas de prote\u00e7\u00e3o de testemunhas aos militares e servidores p\u00fablicos que denunciarem casos de viol\u00eancia, agress\u00e3o e maus-tratos contra crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m permite a transfer\u00eancia do servidor ou militar, com ou sem mudan\u00e7a de sede, por medida de seguran\u00e7a. O benef\u00edcio vale para trabalhadores da Uni\u00e3o, dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as s\u00e3o inseridas na Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Testemunhas<\/a> e na Lei 8.112\/90<\/a>, que trata do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o antes pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\u00a0<\/span><\/p>\n

Direitos da crian\u00e7a e do adolescente<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPor recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado, com ajustes t\u00e9cnicos<\/a>, o substitutivo<\/span> da ent\u00e3o Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico ao Projeto de Lei 1880\/19<\/a>, do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT).<\/span><\/p>\n

A relatora destacou que o projeto busca proteger o agente p\u00fablico para fortalecer a garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Ela ressaltou ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a prote\u00e7\u00e3o integral e a prioridade absoluta dos direitos desse p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cA proposta n\u00e3o deve ser vista meramente como uma norma de prote\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico, mas como um instrumento essencial para a efetiva\u00e7\u00e3o do comando constitucional\u201d, afirmou Chris Tonietto.<\/p>\n

\u201cAo criar um ambiente de seguran\u00e7a para o agente p\u00fablico que atua na linha de frente \u2013 como professores, m\u00e9dicos, enfermeiros e assistentes sociais \u2013, o texto remove o \u2018efeito silenciador\u2019 que o medo de repres\u00e1lias imp\u00f5e”, afirmou. “Essa medida fomenta as den\u00fancias e permite que o sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente seja acionado de forma mais c\u00e9lere e eficaz”, acrescentou.<\/p>\n