{"id":567033,"date":"2026-07-19T20:00:00","date_gmt":"2026-07-20T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=567033"},"modified":"2026-07-19T20:00:00","modified_gmt":"2026-07-20T00:00:00","slug":"o-risco-da-desmoralizacao-institucional-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=567033","title":{"rendered":"O risco da desmoraliza\u00e7\u00e3o institucional do STF"},"content":{"rendered":"
Detalhe da espada nas m\u00e3os da deusa da Justi\u00e7a em frente \u00e0 sede do STF. (Foto: Luiz Silveira\/STF)<\/span>\n

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Poder n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de autoridade. Poder pode ser imposto. Autoridade, n\u00e3o. Ela \u00e9 constru\u00edda lentamente. Nasce da coer\u00eancia moral, do respeito \u00e0 lei, da fidelidade \u00e0s pr\u00f3prias decis\u00f5es e da confian\u00e7a p\u00fablica. Quando o poder se distancia da autoridade, instala-se um desequil\u00edbrio perigoso. E esse descompasso cobra um pre\u00e7o elevado: a eros\u00e3o da credibilidade institucional.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal<\/a> det\u00e9m enorme poder. \u00c9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Judici\u00e1rio<\/a>, guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e1rbitra final dos conflitos institucionais. Seu peso \u00e9 indiscut\u00edvel. O problema n\u00e3o est\u00e1 no poder que exerce, mas na autoridade que, progressivamente, vem perdendo. Autoridade n\u00e3o se decreta: conquista-se. E tamb\u00e9m pode ser perdida.<\/p>\n

A crise que hoje envolve o STF n\u00e3o resulta apenas de ataques externos ou de campanhas de deslegitima\u00e7\u00e3o. Ela nasce, sobretudo, de dentro. Decorre de decis\u00f5es controversas, do protagonismo crescente de alguns ministros, de interpreta\u00e7\u00f5es excessivamente el\u00e1sticas da Constitui\u00e7\u00e3o e da percep\u00e7\u00e3o, cada vez mais disseminada, de que a corte abandonou a discri\u00e7\u00e3o para ocupar o centro do palco pol\u00edtico. Quando ju\u00edzes passam a agir como protagonistas da disputa pol\u00edtica, a toga perde parte de sua for\u00e7a simb\u00f3lica.<\/p>\n

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A crise que hoje envolve o STF n\u00e3o resulta apenas de ataques externos ou de campanhas de deslegitima\u00e7\u00e3o. Ela nasce, sobretudo, de dentro<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nenhuma institui\u00e7\u00e3o se sustenta apenas pela for\u00e7a dos cargos que ocupa. A hist\u00f3ria demonstra que os grandes tribunais consolidam sua legitimidade pelo exemplo, pela prud\u00eancia, pela previsibilidade e pela fidelidade \u00e0s regras que exigem dos demais. Quando o poder fala mais alto do que a autoridade, instala-se um ru\u00eddo institucional que compromete a harmonia entre os poderes e enfraquece a confian\u00e7a da sociedade.<\/p>\n

Em recente editorial, O Estado de S.Paulo<\/em>, com clareza e responsabilidade, colocou o dedo na ferida de uma corte aprisionada pelas pr\u00f3prias contradi\u00e7\u00f5es. Vale reproduzir alguns trechos.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, registra o jornal, \u201camea\u00e7ou os presidentes de sete Tribunais de Justi\u00e7a \u2013 Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia \u2013 com afastamento do cargo, al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, civil e disciplinar, caso n\u00e3o comprovem que o pagamento de penduricalhos autorizados por eles em abril e julho deste ano respeitou o teto constitucional\u201d. Em seguida, o editorial pergunta: \u201cMas a que teto se refere Sua Excel\u00eancia? Porque o pr\u00f3prio STF, lembremos, desmoralizou aquele que a Constitui\u00e7\u00e3o define em portugu\u00eas leg\u00edvel no artigo 37, inciso XI\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Prossegue o editorial: \u201cEm mar\u00e7o, usurpando uma compet\u00eancia do Legislativo, o plen\u00e1rio do STF criou par\u00e2metros para o pagamento das chamadas verbas indenizat\u00f3rias que, na pr\u00e1tica, elevaram o limite remunerat\u00f3rio dos servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de R$ 46,4 mil, correspondente ao sal\u00e1rio dos ministros da corte, para at\u00e9 R$ 78,8 mil. Ou seja, o STF transformou em piso aquilo que os constituintes definiram como teto da remunera\u00e7\u00e3o de todo o funcionalismo p\u00fablico. Al\u00e9m de inconstitucional, a decis\u00e3o foi acintosa\u201d. E conclui: \u201cAo amea\u00e7ar presidentes de tribunais com a destitui\u00e7\u00e3o do cargo por suposto descumprimento de um teto que o pr\u00f3prio Supremo tornou letra morta, os ministros ignoram deliberadamente sua parcela de responsabilidade por essa desmoraliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Independentemente do ju\u00edzo que cada leitor fa\u00e7a sobre essas afirma\u00e7\u00f5es, \u00e9 imposs\u00edvel ignorar um fato: quando uma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 percebida como contradit\u00f3ria entre o discurso e a pr\u00e1tica, sua autoridade moral sofre desgaste. E esse desgaste produz consequ\u00eancias que v\u00e3o muito al\u00e9m do impacto financeiro provocado pelos chamados penduricalhos. Ele alimenta o descr\u00e9dito institucional e fortalece narrativas populistas de ruptura, sempre perigosas para a democracia<\/a>.<\/p>\n

Em resumo, parcela expressiva da sociedade j\u00e1 n\u00e3o recebe com a mesma confian\u00e7a as manifesta\u00e7\u00f5es de ministros do STF contra os privil\u00e9gios remunerat\u00f3rios do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Para muitos brasileiros, essas declara\u00e7\u00f5es soam como um discurso sem correspond\u00eancia com os fatos.<\/p>\n

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Quando ju\u00edzes passam a agir como protagonistas da disputa pol\u00edtica, a toga perde parte de sua for\u00e7a simb\u00f3lica<\/p>\n<\/blockquote>\n

O Brasil precisa de um Supremo forte. Mas forte em autoridade moral, e n\u00e3o apenas em poder formal. Forte na capacidade de arbitrar, n\u00e3o de protagonizar. Forte no respeito rigoroso \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em interpreta\u00e7\u00f5es moldadas pelas conveni\u00eancias do momento pol\u00edtico.<\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o da credibilidade do STF exige autocr\u00edtica. Exige modera\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, previsibilidade e autoconten\u00e7\u00e3o. Exige o resgate da tradi\u00e7\u00e3o de sobriedade que sempre caracterizou os grandes tribunais constitucionais. A toga n\u00e3o foi concebida para o aplauso das plateias nem para o embate pol\u00edtico cotidiano. Foi concebida para servir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Quando o poder se fecha sobre si mesmo, a democracia adoece. Quando a autoridade se enfraquece, o risco institucional aumenta. E quando o cidad\u00e3o deixa de confiar em suas institui\u00e7\u00f5es, o custo para o pa\u00eds torna-se imensur\u00e1vel.<\/p>\n

Tenho profundo respeito pelo Supremo Tribunal Federal como institui\u00e7\u00e3o essencial da Rep\u00fablica. Justamente por isso, preocupa-me constatar que a pr\u00f3pria corte, ainda que involuntariamente, vem contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de um ambiente de crescente desconfian\u00e7a. Preservar a autoridade do STF n\u00e3o \u00e9 um interesse corporativo de seus ministros. \u00c9 uma necessidade vital para a estabilidade institucional e para a sa\u00fade da democracia brasileira.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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