{"id":566099,"date":"2026-07-19T12:00:00","date_gmt":"2026-07-19T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=566099"},"modified":"2026-07-19T12:00:00","modified_gmt":"2026-07-19T16:00:00","slug":"o-xeque-mate-de-washington-contra-o-ativismo-judicial-do-tribunal-de-haia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=566099","title":{"rendered":"O xeque-mate de Washington contra o ativismo judicial do Tribunal de Haia"},"content":{"rendered":"
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O recente an\u00fancio do secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, de uma campanha \u201cde todo o governo\u201d para desafiar o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido tamb\u00e9m como Tribunal de Haia, gerou o previs\u00edvel debate em todo o mundo.<\/p>\n

O governo Trump est\u00e1 aplicando press\u00e3o diplom\u00e1tica sobre governos aliados para que reconsiderem seu apoio ao Tribunal. Washington defende a amplia\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra autoridades do TPI, restri\u00e7\u00f5es de visto e a reafirma\u00e7\u00e3o de que o Tribunal n\u00e3o tem autoridade legal sobre cidad\u00e3os de na\u00e7\u00f5es soberanas.<\/p>\n

Para os cr\u00edticos globalistas de sempre, isso \u00e9 apenas mais um exemplo do unilateralismo trumpista. Mas, para americanos considerados sensatos, reflete a determina\u00e7\u00e3o do presidente de colocar \u201cAmerica First\u201d acima das institui\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Na verdade, a quest\u00e3o merece um exame cuidadoso que v\u00e1 al\u00e9m da ret\u00f3rica ideol\u00f3gica. No seu cerne est\u00e1 uma das perguntas mais antigas do governo constitucional: quem tem a autoridade final para julgar os cidad\u00e3os de uma na\u00e7\u00e3o soberana \u2014 suas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es nacionais ou um tribunal internacional cujos ju\u00edzes est\u00e3o fora do alcance do eleitorado desse pa\u00eds?<\/p>\n

A resposta explica por que todos os governos americanos, desde a cria\u00e7\u00e3o do TPI, se recusaram a reconhecer a jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal sobre militares e autoridades governamentais dos Estados Unidos.<\/p>\n

O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998 e iniciou formalmente suas opera\u00e7\u00f5es em 2002. Foi criado com um prop\u00f3sito admir\u00e1vel: processar indiv\u00edduos respons\u00e1veis por genoc\u00eddio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, mais recentemente, o crime de agress\u00e3o, quando os tribunais nacionais n\u00e3o podem ou n\u00e3o querem agir.<\/p>\n

Os horrores de Ruanda e da ex-Iugosl\u00e1via convenceram muitos de que a \u201cordem internacional\u201d precisava de uma institui\u00e7\u00e3o permanente capaz de levar os piores criminosos do mundo \u00e0 justi\u00e7a. Poucos contestaram esse objetivo.<\/p>\n

Desde a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos desempenharam um papel significativo na forma\u00e7\u00e3o do direito penal internacional moderno. Dos julgamentos de Nuremberg \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de tribunais tempor\u00e1rios para a Iugosl\u00e1via e Ruanda, sucessivos governos americanos apoiaram a responsabiliza\u00e7\u00e3o de verdadeiros criminosos de guerra.<\/p>\n

O que Washington nunca aceitou foi a ideia de que um tribunal internacional possa exercer jurisdi\u00e7\u00e3o penal sobre cidad\u00e3os americanos sem o consentimento dos Estados Unidos.<\/p>\n

Excesso de alcance global<\/h2>\n

Bill Clinton autorizou a assinatura do Estatuto de Roma nos \u00faltimos dias de seu governo, mas deliberadamente optou por n\u00e3o submet\u00ea-lo ao Senado para ratifica\u00e7\u00e3o, reconhecendo preocupa\u00e7\u00f5es constitucionais significativas.<\/p>\n

Posteriormente, George W. Bush informou \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas que os Estados Unidos n\u00e3o pretendiam se tornar parte do tratado. O Congresso refor\u00e7ou essa posi\u00e7\u00e3o por meio do American Service-Members\u2019 Protection Act<\/em> de 2002, declarando que militares americanos jamais deveriam ser entregues ao TPI sem o consentimento dos EUA.<\/p>\n

Governos subsequentes diferiram no tom, mas n\u00e3o no princ\u00edpio. Barack Obama cooperou com o Tribunal em alguns casos envolvendo atrocidades estrangeiras, ao mesmo tempo em que continuou a rejeitar sua jurisdi\u00e7\u00e3o sobre americanos.<\/p>\n

Joe Biden suspendeu algumas san\u00e7\u00f5es impostas durante o primeiro mandato de Donald Trump, mas manteve implicitamente a posi\u00e7\u00e3o de que o TPI n\u00e3o possui autoridade legal sobre o pessoal dos EUA. A obje\u00e7\u00e3o constitucional americana permaneceu notavelmente consistente entre diferentes partidos.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia atual sobre o poder do Tribunal surgiu da alega\u00e7\u00e3o do TPI de que, se um suposto crime ocorrer no territ\u00f3rio de um pa\u00eds que ratificou o Estatuto de Roma, o Tribunal pode processar at\u00e9 mesmo cidad\u00e3os de pa\u00edses que nunca aceitaram sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse racioc\u00ednio serviu de base para investiga\u00e7\u00f5es envolvendo pessoal americano no Afeganist\u00e3o e tamb\u00e9m sustentou processos recentes envolvendo l\u00edderes israelenses. Na\u00e7\u00f5es soberanas t\u00eam raz\u00e3o ao ver isso como um excesso de alcance global.<\/p>\n

Am\u00e9rica em oposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A hist\u00f3ria oferece bons motivos para a preocupa\u00e7\u00e3o americana. Organiza\u00e7\u00f5es internacionais, como as Na\u00e7\u00f5es Unidas, n\u00e3o s\u00e3o imunes \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o. Sua legitimidade depende n\u00e3o apenas de aspira\u00e7\u00f5es nobres, mas tamb\u00e9m da confian\u00e7a p\u00fablica de que exercem sua autoridade de forma imparcial e dentro de limites legais claramente definidos.<\/p>\n

Sempre que institui\u00e7\u00f5es globais expandem sua jurisdi\u00e7\u00e3o al\u00e9m do que os Estados originalmente contemplaram, elas inevitavelmente provocam resist\u00eancia.<\/p>\n

Essa preocupa\u00e7\u00e3o ecoa um argumento feito h\u00e1 50 anos pelo falecido senador Daniel Patrick Moynihan. Em seu influente livro de 1975, A Dangerous Place<\/em>, e em artigos e discursos durante seu per\u00edodo como embaixador dos EUA na ONU, Moynihan argumentou que os Estados Unidos haviam entrado em uma era de \u201coposi\u00e7\u00e3o\u201d permanente dentro das institui\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Ele acreditava que organiza\u00e7\u00f5es originalmente criadas para promover a coopera\u00e7\u00e3o haviam se transformado, cada vez mais, em f\u00f3runs de queixas para uma maioria multinacional de ex-col\u00f4nias europeias determinada a depreciar os Estados Unidos e seus aliados hist\u00f3ricos.<\/p>\n

Moynihan n\u00e3o rejeitava a coopera\u00e7\u00e3o internacional; muito pelo contr\u00e1rio. Ele acreditava que as institui\u00e7\u00f5es internacionais eram valiosas \u2014 mas apenas quando respeitavam a verdade, a conten\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a igualdade soberana das na\u00e7\u00f5es. Quando essas institui\u00e7\u00f5es excediam sua autoridade adequada ou se tornavam instrumentos de ativismo pol\u00edtico, ele defendia que governos democr\u00e1ticos tinham tanto o direito quanto a obriga\u00e7\u00e3o de resistir.<\/p>\n

Meio s\u00e9culo depois, o alerta de Moynihan continua notavelmente atual. A disputa atual n\u00e3o se resume a saber se crimes de guerra devem ser punidos. Toda na\u00e7\u00e3o civilizada apoia levar \u00e0 justi\u00e7a os verdadeiros respons\u00e1veis por genoc\u00eddio e crimes contra a humanidade.<\/p>\n

A verdadeira quest\u00e3o \u00e9 se um tribunal internacional tem ou n\u00e3o o direito independente de definir os limites de sua pr\u00f3pria autoridade.<\/p>\n

Washington rejeita a jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI<\/h2>\n

A tradi\u00e7\u00e3o constitucional americana sustenta que tratados vinculam apenas as na\u00e7\u00f5es que consentem livremente com eles. O Senado nunca ratificou o Estatuto de Roma. Consequentemente, governos sucessivos t\u00eam afirmado que nenhum organismo internacional pode adquirir jurisdi\u00e7\u00e3o penal sobre americanos por meio de decis\u00f5es unilaterais de outros governos.<\/p>\n

Isso n\u00e3o \u00e9 apenas uma tecnicalidade jur\u00eddica. Trata-se do cerne da responsabilidade democr\u00e1tica. Ju\u00edzes americanos respondem a procedimentos constitucionais estabelecidos pelo povo americano. O Congresso elabora as leis. Presidentes nomeiam ju\u00edzes sob salvaguardas constitucionais. Elei\u00e7\u00f5es garantem a responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica final.<\/p>\n

Os ju\u00edzes do Tribunal Penal Internacional n\u00e3o respondem a nenhum eleitorado americano. Cidad\u00e3os dos EUA n\u00e3o podem retir\u00e1-los do cargo por voto, alterar seu mandato ou emendar o Estatuto de Roma sob o qual operam. Isso isenta o Tribunal da responsabilidade democr\u00e1tica e permite que exer\u00e7a poderes extraordin\u00e1rios sobre indiv\u00edduos que nunca consentiram com sua autoridade. Nesse contexto, os americanos tendem a confiar na imparcialidade de ju\u00edzes internacionais tanto quanto confiam na neutralidade de \u00e1rbitros internacionais de futebol.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o de Washington n\u00e3o \u00e9 \u00fanica. Outras grandes democracias, incluindo a \u00cdndia, tamb\u00e9m optaram por n\u00e3o aderir ao Tribunal. As obje\u00e7\u00f5es variam, mas muitas compartilham a preocupa\u00e7\u00e3o de que institui\u00e7\u00f5es internacionais n\u00e3o devem adquirir gradualmente poderes que governos soberanos nunca delegaram. Tratar preocupa\u00e7\u00f5es com soberania como mero nacionalismo exacerbado reduz a import\u00e2ncia de uma quest\u00e3o que tem ocupado estudiosos do direito constitucional por d\u00e9cadas.<\/p>\n

Trata-se de uma quest\u00e3o constitucional profunda. Apesar do habitual sinalismo de virtude e do teatro antiamericano, h\u00e1 um princ\u00edpio em jogo que uniu todos os governos dos EUA por mais de um quarto de s\u00e9culo: os Estados Unidos nunca consentiram em colocar seus cidad\u00e3os sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional.<\/p>\n

Concorde-se ou n\u00e3o com a posi\u00e7\u00e3o de Rubio, ela est\u00e1 longe de ser extremista. Reflete um entendimento de longa data do governo constitucional \u2014 de que a legitimidade da lei repousa, em \u00faltima inst\u00e2ncia, no consentimento dos governados. N\u00e3o se trata apenas de mais uma batalha nas guerras culturais ou de mais uma evid\u00eancia de confronto presidencial \u2014 \u00e9 uma quest\u00e3o que merece ser levada a s\u00e9rio.<\/p>\n

William Brooks <\/strong>\u00e9 um escritor canadense e pesquisador s\u00eanior do Frontier Centre for Public Policy, um centro de pesquisa e debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, sediado no Canad\u00e1.<\/em><\/p>\n

\u00a92026 The Epoch Times. Publicado com permiss\u00e3o. Original em ingl\u00eas:\u00a0Why Washington Is Challenging the International Criminal Court | The Epoch Times<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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