{"id":566063,"date":"2026-07-19T09:47:03","date_gmt":"2026-07-19T13:47:03","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=566063"},"modified":"2026-07-19T09:47:03","modified_gmt":"2026-07-19T13:47:03","slug":"mudanca-na-lei-da-pesca-deve-liberar-mais-especies-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=566063","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na Lei da Pesca deve liberar mais esp\u00e9cies em MT"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/jornaldematogrosso.com.br\/imagens\/658x420\/posts\/2026\/07\/139182_pescador-artesanal-jpg.jpg\" \/>\n<div>\n<p>Diante das cr\u00edticas e do desgaste pol\u00edtico na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es com pescadores, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) avan\u00e7a para alterar a Lei da Pesca, liberando pelo menos uma das 12 esp\u00e9cies de peixes que est\u00e3o proibidas de pesca e venda nos rios mato-grossenses. A regra est\u00e1 em vigor desde 2024 e \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"4\">\n<\/p><p data-path-to-node=\"4\">A proposta, que ainda est\u00e1 em sua fase final em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com representantes dos pescadores e membros da Assembleia Legislativa (ALMT), busca aplacar a insatisfa\u00e7\u00e3o do eleitorado tradicional e das comunidades ribeirinhas, visando o projeto de reelei\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"5\">O Gazeta Digital apurou que a alternativa apresentada pelos pescadores prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de ao menos uma esp\u00e9cie por bacia hidrogr\u00e1fica. No caso da Baixada Cuiabana, a sugest\u00e3o da categoria \u00e9 que a libera\u00e7\u00e3o contemple a piraputanga. Atualmente, a proibi\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1.\u00ba de janeiro de 2024 e com validade prevista at\u00e9 dezembro de 2028, atinge justamente as principais esp\u00e9cies de maior valor econ\u00f4mico e demanda comercializada no estado: cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinx\u00e3, pintado\/surubim, pira\u00edba, pirara, pirarucu, trair\u00e3o, tucunar\u00e9 e a pr\u00f3pria piraputanga. <\/p>\n<p data-path-to-node=\"7\">A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo estadual ocorre em um momento em que a press\u00e3o do terceiro setor e de comunidades tradicionais sobre o Judici\u00e1rio se intensificou. Organiza\u00e7\u00f5es civis exigem que as tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelas c\u00fapulas nacionais do MDB, PSD e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que contestam a lei, sejam finalmente colocadas em pauta no Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p data-path-to-node=\"8\">O m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es segue travado na corte sob a relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que, em julho de 2024, negou um pedido de liminar para suspender a efic\u00e1cia da regra. No in\u00edcio deste ano, Mendon\u00e7a cobrou dados sobre a efetividade da pol\u00edtica ambiental e do amparo financeiro \u00e0 categoria, provocando uma resposta que jogou luz sobre o fracasso social da medida.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"9\">Dados da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc) entregues ao STF revelaram um cen\u00e1rio de profunda exclus\u00e3o. De um universo estimado de 15 mil pescadores artesanais em Mato Grosso, o aux\u00edlio pecuni\u00e1rio (Repesca), no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, alcan\u00e7ou apenas 19 pessoas em 2024. Embora tenha sido expandido para 2.172 benefici\u00e1rios em 2025, o programa cobriu somente 40 munic\u00edpios, deixando desamparados trabalhadores de 72% do territ\u00f3rio mato-grossense.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"10\">O relat\u00f3rio da secretaria apontou ainda que as exig\u00eancias burocr\u00e1ticas, como a comprova\u00e7\u00e3o de escolaridade m\u00ednima para cursos de capacita\u00e7\u00e3o voltados ao turismo de pesca, funcionaram como barreira de exclus\u00e3o para cerca de 83% da categoria, ignorando a realidade sociocultural dos ribeirinhos.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"11\">Diante do diagn\u00f3stico de desamparo social, o F\u00f3rum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), junto a organiza\u00e7\u00f5es como WWF-Brasil, Instituto Gaia e Instituto Centro de Vida (ICV), peticionou pela imediata vota\u00e7\u00e3o do caso pelo STF. Paralelamente, o rel\u00f3gio corre contra a ala governista na ALMT. Prestes a completar tr\u00eas anos de vig\u00eancia, a lei alcan\u00e7a o prazo regimental que permite sua reavalia\u00e7\u00e3o e potencial revoga\u00e7\u00e3o por iniciativa do pr\u00f3prio Parlamento estadual.  <\/p>\n<p data-path-to-node=\"11\"><\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diante das cr\u00edticas e do desgaste pol\u00edtico na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es com pescadores, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) avan\u00e7a para&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":566064,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-566063","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/566063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=566063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/566063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/566064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=566063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=566063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=566063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}