{"id":564886,"date":"2026-07-18T19:37:01","date_gmt":"2026-07-18T23:37:01","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=564886"},"modified":"2026-07-18T19:37:01","modified_gmt":"2026-07-18T23:37:01","slug":"jabuticabas-da-constituicao-de-1988-deram-superpoderes-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=564886","title":{"rendered":"Jabuticabas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deram \u201csuperpoderes\u201d ao STF"},"content":{"rendered":"
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Mudan\u00e7as introduzidas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 nas a\u00e7\u00f5es judiciais dirigidas ao STF estiveram entre os fatores por tr\u00e1s da atual hipertrofia do tribunal na pol\u00edtica brasileira, conforme o diagn\u00f3stico de juristas ouvidos pela\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Para os especialistas, a amplia\u00e7\u00e3o da lista de pessoas autorizadas a acionar diretamente o tribunal e a cria\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es constitucionais, como a ADPF e a ADO, contribu\u00edram para que discuss\u00f5es antes encerradas no Legislativo ou Executivo passassem a ser, cada vez mais, decididas pelo STF.\u00a0<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o, criticada pelos juristas, \u00e9 compartilhada como positiva por integrantes do pr\u00f3prio tribunal, como \u00e9 o caso do ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (aposentado em 2025). O ministro Alexandre de Moraes vai al\u00e9m e diz que essa expans\u00e3o das possibilidades de acionamento do STF teria constitu\u00eddo \u201cop\u00e7\u00e3o clara\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em colocar o Judici\u00e1rio como\u00a0\u201cPoder Moderador\u201d<\/a>, acima dos outros poderes (pol\u00eamica figura constitucional que s\u00f3 foi textualmente prevista, no Brasil, pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, quando era atribu\u00edda ao imperador).<\/p>\n

Expans\u00e3o do \u201ccontrole de constitucionalidade abstrato\u201d\u00a0<\/h2>\n

Tanto os juristas que enxergam o fen\u00f4meno de forma positiva (como Moraes e Barroso) quanto os que s\u00e3o mais cr\u00edticos concordam que as mudan\u00e7as mais relevantes para produzi-lo foram as que expandiram o chamado \u201ccontrole de constitucionalidade abstrato\u201d ou \u201cconcentrado\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m chamado de \u201csistema europeu\u201d, o mecanismo, criado na d\u00e9cada de 1920 e incorporado ao Brasil, permite que o STF seja diretamente acionado para derrubar leis aprovadas pelo Congresso, com efeitos para todos os brasileiros, mesmo que a lei ainda n\u00e3o tenha sido aplicada a nenhum caso concreto.\u00a0<\/p>\n

Um mecanismo do g\u00eanero j\u00e1 existia no Brasil antes de 1988, mas a nova constitui\u00e7\u00e3o trouxe uma expans\u00e3o dram\u00e1tica ao multiplicar o n\u00famero de pessoas legitimadas a entrar com a a\u00e7\u00e3o. Antes, s\u00f3 o procurador-geral da Rep\u00fablica (cargo atualmente ocupado por Paulo Gonet) podia pedir que o STF declarasse inconstitucional uma lei; agora, al\u00e9m do PGR, h\u00e1 uma longa lista de legitimados, que incluem o Conselho Federal da OAB e entidades de classe (como associa\u00e7\u00f5es de magistrados).\u00a0<\/p>\n

De forma decisiva, a lista agora tamb\u00e9m inclui partidos pol\u00edticos que tenham representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Analistas criticam que isso tem transformado o STF numa \u201cterceira casa legislativa\u201d (nas\u00a0palavras<\/a>\u00a0do advogado-geral da Uni\u00e3o Jorge Messias), aonde os partidos derrotados levam projetos de lei que n\u00e3o conseguiram derrubar no pr\u00f3prio Congresso. Um exemplo recente foi o Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas, lei aprovada pelo Congresso que o PT\u00a0teve sucesso<\/a>\u00a0em derrubar no STF.\u00a0<\/p>\n

Por outro lado, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 inovou ao criar, tamb\u00e9m, novos tipos de controle abstrato de constitucionalidade.\u00a0<\/p>\n

Antes, o STF s\u00f3 podia receber pedidos para declarar inconstitucionais leis ou outros atos normativos federais ou estaduais (como decretos). J\u00e1 com o advento da ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental, criada pela Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentada em 1999), in\u00e9dita no Brasil, tornou-se muito amplo o campo de atua\u00e7\u00e3o do STF. A nova a\u00e7\u00e3o passou a permitir que o tribunal atacasse qualquer \u201cato do Poder P\u00fablico\u201d que caracterizasse \u201cles\u00e3o a preceito fundamental\u201d.\u00a0<\/p>\n

Em consequ\u00eancia, as ADPFs se tornaram o escoadouro natural para teses heterodoxas como as declara\u00e7\u00f5es de\u00a0\u201cestado de coisas inconstitucional\u201d<\/a>, que o STF j\u00e1 usou para ordenar programas para moradores de rua, pol\u00edticas para a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e medidas de combate a inc\u00eandios florestais, entre outras. Todas essas medidas foram ordenadas via ADPF.\u00a0<\/p>\n

Outra novidade da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi a ADO (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o), que pode ser proposta no STF quando houver \u201comiss\u00e3o de medida para tornar efetiva norma constitucional\u201d, como no caso em que o Congresso Nacional demora a editar uma lei prometida pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Tradicionalmente, quando o STF julga procedente uma ADO, o tribunal se limita a notificar o Congresso Nacional ou o ente competente, para que ele pratique o ato demandado. No entanto, na ADO 26, o STF foi al\u00e9m e usou a a\u00e7\u00e3o para se substituir ao Congresso supostamente omisso em criminalizar a homofobia e a transfobia, ao\u00a0ordenar<\/a>\u00a0que a Lei do Racismo passasse a ser aplicada como se inclu\u00edsse esses crimes.\u00a0<\/p>\n

\u201cO perigo \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes, com a usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Legislativo, \u00e9 bastante evidente\u201d, diz o advogado Ricado Alexandre da Silva, doutor em Processo Civil pela UFPR, a respeito das ADOs.\u00a0<\/p>\n

Juristas defendem retorno \u00e0s origens\u00a0<\/h2>\n

Silva explica que o modelo tradicional no Brasil era o oposto, chamado de \u201ccontrole de constitucionalidade concreto\u201d. Silva explica que o nome vem do fato de que, por meio dele, o STF analisa um caso concreto para decidir se a Constitui\u00e7\u00e3o foi violada; por exemplo, quando um indiv\u00edduo espec\u00edfico que foi condenado por um crime recorre ao STF, alegando que a lei que previa o fato como crime era inconstitucional.<\/p>\n

Um exemplo foi quando, em 2016, no HC n\u00ba 124.306, a Primeira Turma do STF (com o voto condutor do ministro Barroso)\u00a0votou<\/a>\u00a0para revogar a pris\u00e3o de r\u00e9us acusados de manterem cl\u00ednica de aborto, alegando que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto era incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. Como a decis\u00e3o s\u00f3 valia para o caso concreto, ela n\u00e3o resultou na descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil como um todo, e a conduta continua criminalizada por lei.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Essa forma de controle de constitucionalidade tamb\u00e9m \u00e9 chamada de \u201csistema americano\u201d, porque tem origem nos Estados Unidos, pa\u00eds que inspirou a cria\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no Brasil, em 1891. O \u201csistema americano\u201d trata o tribunal constitucional de forma parecida com tribunal comum, que julga casos concretos a partir de recursos dos indiv\u00edduos afetados nas inst\u00e2ncias inferiores. A constitui\u00e7\u00e3o americana, originalmente, tratava a Suprema Corte como um tribunal comum, n\u00e3o prevendo poderes especiais para derrubar leis aprovadas pelo Legislativo, um poder que s\u00f3 seria assumido pela corte mais tarde, por interpreta\u00e7\u00e3o dela pr\u00f3pria, no caso\u00a0Marbury v. Madison (1803)<\/em>.\u00a0<\/p>\n

Essas caracter\u00edsticas explicam por que juristas como Leonardo Corr\u00eaa, presidente da associa\u00e7\u00e3o Lexum (defensora da separa\u00e7\u00e3o de poderes e contr\u00e1ria ao ativismo judicial),\u00a0t\u00eam prefer\u00eancia<\/a>\u00a0pelo controle de constitucionalidade concreto. Segundo Corr\u00eaa, o modelo alternativo \u2014 o controle de constitucionalidade abstrato \u2014 \u201csistematicamente […] proporciona em termos de\u00a0output\u00a0<\/em>pol\u00edtico\u201d uma maior interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, com a pretens\u00e3o de \u201cproteger o povo das consequ\u00eancias de suas escolhas pol\u00edticas\u201d, por meio da derrubada de leis.<\/p>\n

Corr\u00eaa defende que o Brasil retorne a um \u201csistema americano\u201d puro, rejeitando at\u00e9 mesmo a pr\u00e1tica brasileira de, em certos casos, atribuir for\u00e7a\u00a0erga omnes\u00a0<\/em>\u00e0 decis\u00e3o tomada em casos concretos \u2014 por exemplo, declarar que a mesma lei que foi considerada inconstitucional no caso do indiv\u00edduo que recorreu ao tribunal tamb\u00e9m ser\u00e1, a partir de ent\u00e3o, considerada inconstitucional para todos os brasileiros.\u00a0<\/p>\n

Silva alerta que adotar um modelo puro de controle concreto de constitucionalidade n\u00e3o afastaria, por si s\u00f3, o ativismo judicial. O advogado cita como exemplo o RE 1.057.258, no qual o STF\u00a0declarou<\/a>\u00a0parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet, instituindo responsabilidade das plataformas pelo conte\u00fado dos usu\u00e1rios. O julgamento, embora produza efeitos para todos os brasileiros, se originou de um caso concreto envolvendo a cria\u00e7\u00e3o de uma comunidade no Orkut para falar mal de uma professora, demonstrando que o ativismo judicial tamb\u00e9m pode nascer do controle concreto.<\/p>\n

Apesar disso, Silva acredita que a elimina\u00e7\u00e3o do controle abstrato \u201cdiminuiria a partidariza\u00e7\u00e3o, a preval\u00eancia de interesses corporativos e a concentra\u00e7\u00e3o de poderes no Supremo\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cJabuticaba\u201d\u00a0<\/h2>\n

Mais do que um dilema entre \u201csistema americano\u201d e \u201csistema europeu\u201d, a hipertrofia do STF vem, em parte, do fato de que o Brasil adotou os dois ao mesmo tempo.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cDesde o in\u00edcio da Rep\u00fablica, adota-se entre n\u00f3s a f\u00f3rmula americana\u201d, explicou em artigo o ex-ministro Barroso. \u201cPor outro lado, trouxemos do modelo europeu o controle por a\u00e7\u00e3o direta.\u201d\u00a0\u00a0<\/p>\n

Em outras palavras, em vez de adotar o sistema europeu como era normalmente praticado na Europa (onde o tribunal constitucional julga apenas a constitucionalidade das leis, sem julgar casos concretos), o Brasil simplesmente o acrescentou por cima do modelo americano j\u00e1 existente, onde o STF julgava recursos vindos das inst\u00e2ncias inferiores.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

O resultado \u00e9 um \u201csistema brasileiro de controle de constitucionalidade\u201d, nas palavras de Barroso; \u201cum dos mais abrangentes do mundo\u201d. Barroso afirma que essa circunst\u00e2ncia ajuda a explicar por que o STF assumiu tanta influ\u00eancia no Brasil; segundo o ex-ministro, o protagonismo crescente do Judici\u00e1rio na pol\u00edtica \u00e9 um fen\u00f4meno mundial, mas \u201co caso brasileiro \u00e9 especial, pela extens\u00e3o e pelo volume\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cNo Brasil, temos essa jabuticaba, consistente na ado\u00e7\u00e3o dos dois modelos\u201d, concorda Silva. \u201cOcorre que essa conviv\u00eancia se tornou disfuncional.\u201d\u00a0<\/p>\n

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