{"id":56465,"date":"2025-12-23T10:25:46","date_gmt":"2025-12-23T14:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=56465"},"modified":"2025-12-23T10:25:46","modified_gmt":"2025-12-23T14:25:46","slug":"bancada-do-agro-reage-a-votos-no-stf-e-aposta-em-pec-para-manter-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=56465","title":{"rendered":"Bancada do agro reage a votos no STF e aposta em PEC para manter marco temporal"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou por nove votos a um a inconstitucionalidade do Marco Temporal das terras ind\u00edgenas, na semana passada, intensificou a mobiliza\u00e7\u00e3o da bancada do agroneg\u00f3cio no Congresso. Os parlamentares do setor agora apostam em aprovar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 48\/2023), mais forte que a lei aprovada em 2023 que foi derrubada agora pelo Supremo.<\/p>\n

O julgamento, encerrado ap\u00f3s os votos dos ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, consolidou a posi\u00e7\u00e3o do relator Gilmar Mendes, que considerou inv\u00e1lido o marco que limitava a demarca\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas ocupadas at\u00e9 5 de outubro de 1988. Mesmo as diverg\u00eancias pontuais apresentadas por Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia mantiveram o resultado final pela invalida\u00e7\u00e3o da lei aprovada pelo Congresso em 2023.<\/p>\n

Em 2023, parlamentares aprovaram um texto que estabelecia que povos ind\u00edgenas s\u00f3 poderiam reivindicar terras ocupadas at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u00c0 \u00e9poca, no entanto, o Supremo Tribunal Federal barrou a iniciativa. Para a Corte, naquele julgamento, o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0s terras tradicionalmente ocupadas deve ser assegurado independentemente da exist\u00eancia de um marco temporal.<\/p>\n

Segundo o ministro Mendes, o crit\u00e9rio \u00e9 desproporcional e acaba gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ao impor, de forma retroativa, exig\u00eancias que considera praticamente imposs\u00edveis de serem comprovadas por comunidades ind\u00edgenas, especialmente aquelas que n\u00e3o disp\u00f5em de documenta\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos conviver com chagas abertas s\u00e9culos atr\u00e1s, que ainda dependem de solu\u00e7\u00e3o nos dias de hoje\u201d, afirmou Gilmar, ao defender que o debate sobre conflitos no campo exige outras salvaguardas m\u00ednimas e uma atua\u00e7\u00e3o coordenada dos Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Agro reage e fecha estrat\u00e9gia no Congresso<\/h2>\n

Com a decis\u00e3o do STF, a bancada ruralista passou a concentrar esfor\u00e7os na tramita\u00e7\u00e3o da PEC, que j\u00e1 foi aprovada pelo Senado no dia 9 de dezembro, em dois turnos no mesmo dia. A avalia\u00e7\u00e3o entre parlamentares do agro \u00e9 de que apenas uma mudan\u00e7a direta no texto constitucional pode oferecer previsibilidade aos processos de demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o a produtores com t\u00edtulos concedidos pelo pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara, Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou que a decis\u00e3o do Supremo representa avan\u00e7o indevido sobre compet\u00eancias do Legislativo. Segundo ele, a decis\u00e3o compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo e imp\u00f5e instabilidade a milhares de produtores rurais.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 em debate n\u00e3o \u00e9 retirar direitos, mas garantir previsibilidade, estabilidade e respeito ao texto constitucional\u201d, afirmou. Para o deputado, a PEC \u00e9 o caminho institucional adequado para restabelecer o equil\u00edbrio entre os Poderes e pacificar os conflitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, a proposta foi encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Para se tornar emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos por, no m\u00ednimo, 3\/5 dos parlamentares (308 votos).<\/p>\n

O objetivo da PEC 48\/2023 \u00e9 ratificar os termos do Marco Temporal j\u00e1 incorporados \u00e0 Lei 14.701\/2023 (que teve seus principais pontos derrubados pelo STF), estabelecendo que terras ind\u00edgenas s\u00e3o aquelas que estavam sob posse dos povos ind\u00edgenas em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de seguran\u00e7a jur\u00eddica, incluindo a garantia de indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a ocupantes regulares de \u00e1reas que venham a ser demarcadas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

FPA destaca manuten\u00e7\u00e3o da maior parte da lei e refor\u00e7a aposta na PEC<\/h2>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF pela inconstitucionalidade do Marco Temporal, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) passou a enfatizar que, embora negativa para o setor, a decis\u00e3o preservou a maior parte dos dispositivos da Lei 14.701\/2023 e, ao mesmo tempo, refor\u00e7ou a necessidade de avan\u00e7o da PEC 48\/2023 como resposta pol\u00edtica do Congresso.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00e3o divulgada nesta sexta-feira, o presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que cerca de 80% da lei aprovada pelo Parlamento foi mantida, o que, segundo ele, evita um esvaziamento completo do trabalho legislativo e garante instrumentos importantes de prote\u00e7\u00e3o aos produtores rurais. Ou seja, a parte espec\u00edfica que criava o Marco Temporal foi derrubada, mas alguns pontos favor\u00e1veis ao agro foram mantidos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que 80% dos dispositivos da lei que n\u00f3s aprovamos foram mantidos\u201d, afirmou. Entre os pontos preservados, Lupion destacou a possibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o de posse sem submiss\u00e3o a comiss\u00f5es pr\u00e9vias, especialmente em casos de invas\u00f5es ocorridas at\u00e9 15 de dezembro de 2025. \u201cEssas \u00e1reas que foram invadidas sem justificativa poder\u00e3o, sim, ser reintegradas, e n\u00f3s vamos trabalhar para isso\u201d, disse.<\/p>\n

Outro aspecto considerado central pela bancada ruralista \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do direito de reten\u00e7\u00e3o e do uso da terra pelos produtores at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do decreto homologat\u00f3rio de demarca\u00e7\u00e3o. \u201cFoi confirmado o direito de reten\u00e7\u00e3o e o uso da terra sem restri\u00e7\u00f5es, previstos nos artigos 9\u00ba e 11\u00ba da lei. Isso \u00e9 super importante para garantir a continuidade da atividade produtiva\u201d, afirmou.<\/p>\n

Derrubada do Marco Temporal acelera rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/h2>\n

Apesar da preserva\u00e7\u00e3o de parte da lei, a FPA classificou como \u201cextremamente negativos\u201d dois pontos do julgamento. O principal deles foi a derrubada do Marco Temporal, sem o reconhecimento da data da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 como limite objetivo para demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cIsso a gente tem que continuar trabalhando, e vamos continuar trabalhando\u201d, afirmou Lupion, ao confirmar que a bancada ruralista intensificar\u00e1 a articula\u00e7\u00e3o para votar a PEC 48\/2023 na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo ele, havia resist\u00eancia entre l\u00edderes partid\u00e1rios em avan\u00e7ar com a proposta enquanto o julgamento estava em curso no STF, mas o cen\u00e1rio mudou ap\u00f3s a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO Senado j\u00e1 fez a sua parte. Agora n\u00f3s vamos correr atr\u00e1s para votar a PEC na C\u00e2mara e, se poss\u00edvel, melhor\u00e1-la. H\u00e1 pontos que ainda precisam ser aprimorados\u201d, disse.<\/p>\n

Outro ponto criticado pela FPA foi o prazo de dez anos para a conclus\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es, fixado sem a ado\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio objetivo. \u201cDar um prazo de dez anos sem um marco claro n\u00e3o resolve o problema, porque muitas dessas demarca\u00e7\u00f5es t\u00eam problemas jur\u00eddicos s\u00e9rios\u201d, afirmou.<\/p>\n

Lupion refor\u00e7ou que a estrat\u00e9gia da bancada \u00e9 garantir o direito de propriedade e evitar novos conflitos no campo. \u201cN\u00f3s vamos votar a PEC, vamos garantir o direito de propriedade. Esse \u00e9 o nosso objetivo. A FPA est\u00e1 trabalhando intensamente para acabar com invas\u00f5es e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores\u201d, disse.<\/p>\n

Por fim, o presidente da FPA destacou que, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF, nada muda do ponto de vista pr\u00e1tico. \u201cEnquanto o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o for publicado, n\u00e3o muda absolutamente nada\u201d, afirmou, acrescentando que a bancada espera ganhar tempo durante o recesso para avan\u00e7ar na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e evitar novas invas\u00f5es.<\/p>\n

Analistas veem press\u00e3o institucional do STF e risco de esvaziamento do Legislativo<\/h2>\n

Para o jurista Andr\u00e9 Marsiglia, a decis\u00e3o do Supremo e o momento em que ela ocorre refor\u00e7am um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o da Corte que ultrapassa o controle constitucional cl\u00e1ssico e passa a interferir diretamente no processo legislativo.<\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o e tampouco \u00e9 algo pontual. O STF tem atuado nesse modus operandi de votar mat\u00e9rias justamente quando percebe que h\u00e1 uma emenda constitucional ou um projeto relevante em discuss\u00e3o no Congresso\u201d, afirmou. Segundo ele, a din\u00e2mica cria uma press\u00e3o indireta sobre parlamentares. \u201cA mensagem \u00e9 simples: se o Congresso n\u00e3o votar, o STF vota. E, se votar diferente do entendimento do Supremo, j\u00e1 sabe que a decis\u00e3o ser\u00e1 anulada.\u201d<\/p>\n

Marsiglia avalia que esse movimento transforma o Legislativo em um ator secund\u00e1rio no processo decis\u00f3rio. \u201cO Congresso passa a exercer um papel quase decorativo, como uma casca vazia. O conte\u00fado das decis\u00f5es acaba sendo aquilo que o STF pensa\u201d, disse. Para o jurista, esse padr\u00e3o j\u00e1 foi observado em outras pautas sens\u00edveis, como a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais, e tende a se repetir sempre que h\u00e1 diverg\u00eancia pol\u00edtica relevante.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do analista pol\u00edtico Alexandre Bandeira, embora o STF tenha legitimidade jur\u00eddica para declarar leis inconstitucionais, a Corte tem substitu\u00eddo o papel t\u00e9cnico por uma atua\u00e7\u00e3o cada vez mais pol\u00edtica. \u201cO Supremo se ampara no discurso de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, mas, na pr\u00e1tica, tem desvirtuado um princ\u00edpio basilar do Judici\u00e1rio, que \u00e9 o da imparcialidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Bandeira, decis\u00f5es que levam em conta o contexto pol\u00edtico e os atores envolvidos comprometem a previsibilidade institucional. \u201cQuando o tribunal julga olhando quem est\u00e1 no processo e n\u00e3o apenas o texto constitucional, ele acaba legislando de maneira indevida em mat\u00e9rias que s\u00e3o claramente de compet\u00eancia da C\u00e2mara e do Senado.\u201d<\/p>\n

O analista avalia que o Marco Temporal \u00e9 apenas mais um cap\u00edtulo de uma crise mais ampla entre os Poderes. \u201cN\u00e3o \u00e9 um conflito isolado entre Judici\u00e1rio e Legislativo. O Executivo tamb\u00e9m est\u00e1 inserido nessa din\u00e2mica, o que acaba colapsando a harmonia entre os Tr\u00eas Poderes prevista na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Bandeira destaca ainda que mudan\u00e7as abruptas de entendimento por parte do STF agravam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cTemos visto revis\u00f5es recentes de decis\u00f5es com efeitos retroativos, como no caso das sobras eleitorais, que alteraram a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Isso demonstra que decis\u00f5es constitucionais, que deveriam ser s\u00f3lidas e est\u00e1veis, est\u00e3o se tornando mais ef\u00eameras e convenientes ao momento pol\u00edtico.\u201d<\/p>\n

Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC pelo Congresso pode alterar o cen\u00e1rio, mas n\u00e3o elimina totalmente o risco de judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cQuando o Legislativo cumpre todo o rito e aprova uma emenda constitucional, a margem de manobra do STF se reduz drasticamente. Ainda assim, existe o risco de o Supremo recorrer \u00e0 hermen\u00eautica [interpreta\u00e7\u00e3o] para questionar at\u00e9 mesmo uma PEC, sob o argumento de viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais.\u201d<\/p>\n

O resultado, segundo Bandeira, \u00e9 um ambiente de instabilidade prolongada. \u201cEnquanto essa queda de bra\u00e7o n\u00e3o chega a um desfecho, ningu\u00e9m sabe exatamente o que vale: nem os povos ind\u00edgenas, nem os produtores rurais, nem o pr\u00f3prio Estado. Isso alimenta conflitos, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e um cen\u00e1rio de permanente tens\u00e3o no campo.\u201d<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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