{"id":564619,"date":"2026-07-18T19:34:55","date_gmt":"2026-07-18T23:34:55","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=564619"},"modified":"2026-07-18T19:34:55","modified_gmt":"2026-07-18T23:34:55","slug":"os-10-piores-projetos-de-lei-de-2026-ate-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=564619","title":{"rendered":"Os 10 piores projetos de lei de 2026 (at\u00e9 agora)"},"content":{"rendered":"
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Entre propostas para enfrentar o crime, reduzir impostos e reformar o Estado, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m abriga projetos de lei que parecem desafiar o bom senso. Uma pesquisa realizada pela Gazeta do Povo<\/strong> no acervo de proposi\u00e7\u00f5es da Casa encontrou iniciativas que v\u00e3o de curiosas a francamente inusitadas.<\/p>\n

Desde o primeiro dia do ano legislativo de 2026, os deputados federais apresentaram mais de 3,3 mil projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados. A m\u00e9dia se aproxima dos 21 projetos apresentados todos os dias pelos parlamentares. A reportagem revisou a emenda desses projetos, um a um, e encontrou alguns absurdos.<\/p>\n

Na lista abaixo, veja uma lista com 10 propostas cuja tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara n\u00e3o deveria nem ter come\u00e7ado, seja pela irrelev\u00e2ncia dos temas, seja pelo car\u00e1ter ins\u00f3lito de alguns dos projetos.<\/p>\n

10 \u2013 Declarar as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna como patrim\u00f4nio cultural brasileiro<\/h2>\n

Autor:<\/strong> Luciano Vieira (PSDB-RJ)<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> Segundo o parlamentar, a Feirinha da Pavuna, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, \u00e9 \u201cuma das express\u00f5es mais aut\u00eanticas da cultura popular carioca e fluminense\u201d. Por qu\u00ea? De acordo com Vieira, a feira deve ser al\u00e7ada a patrim\u00f4nio cultural brasileiro por contar \u201ccom uma variedade enorme de produtos, que v\u00e3o desde frutas e legumes at\u00e9 vestimentas\u201d. Assim como tantas outras feiras livres Brasil afora<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> Foi apresentada em 19 de maio, e desde 1\u00ba de julho aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator na Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara.<\/p>\n

9 – Incluir condenados por \u201chomotransfobia\u201d na lista de ineleg\u00edveis da Lei da Ficha Limpa<\/h2>\n

Autor:<\/strong> S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP)<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> A autora <\/a>afirma que \u201cquem pratica ou incentiva a discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser premiado com a possibilidade de exercer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas eletivas\u201d. O problema \u00e9 que o STF j\u00e1 equiparou a chamada “homotransfobia” ao racismo em 2019. Por isso, pol\u00edticos condenados por esse motivo j\u00e1 podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa atual. Al\u00e9m disso, a depender da interpreta\u00e7\u00e3o da autora, meras express\u00f5es de opini\u00e3o poderiam ser utilizadas para impedir um candidato de participar das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> A proposta entrou na Casa em 2 de junho e agora est\u00e1 aguardando despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

8 \u2013 Determina quais cores devem ser usadas no uniforme da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de futebol<\/h2>\n

Autor:<\/strong> Eros Biondini (PL-MG)<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> Pelo projeto, estariam vedadas cores diferentes dos tons de verde, amarelo, azul e branco presentes na bandeira nacional \u2013 como a famigerada camisa vermelha<\/a> \u2013 e palavras como \u201cVai Brasa\u201d, entre outras coisas. Na pr\u00e1tica, o parlamentar quer regulamentar as decis\u00f5es tomadas por uma entidade privada.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> O texto foi trazido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em 26 de mar\u00e7o e est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o do Esporte, onde poder\u00e1 receber emendas por at\u00e9 cinco sess\u00f5es a partir de 16 de julho.<\/p>\n

7 \u2013 Confere ao Munic\u00edpio de Guapimirim (RJ) o t\u00edtulo de \u201cCapital Nacional do Dedo de Deus\u201d.<\/h2>\n

Autor:<\/strong> Luciano Vieira – PSDB\/RJ<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> A forma\u00e7\u00e3o rochosa conhecida como Dedo de Deus marca a paisagem da Granja Comary, principal centro de treinamentos da CBF, em Teres\u00f3polis. Mas, para o parlamentar, \u00e9 preciso deixar claro que o marco natural \u00e9 de Guapimirim. A melhor forma, para ele, \u00e9 reconhecer o munic\u00edpio como \u201ccapital nacional do Dedo de Deus\u201d, da mesma forma que Holambra (SP) \u00e9 a \u201ccapital nacional das flores<\/a>\u201d e Castro (PR) \u00e9 a \u201ccapital nacional do leite\u201d. A diferen\u00e7a \u00e9 que h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de flores e leite em diversas cidades do pa\u00eds, mas s\u00f3 h\u00e1 um \u00fanico Dedo de Deus, o que torna a proposta no m\u00ednimo curiosa.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> O texto foi apresentado em 27 de maio e agora aguarda na pauta da Comiss\u00e3o de Turismo, onde poder\u00e1 receber emendas.<\/p>\n

6 \u2013 Reconhece a relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social do v\u00ednculo afetivo entre seres humanos e animais dom\u00e9sticos<\/h2>\n

Autor:<\/strong> Marcos Tavares – PDT\/RJ<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> A proposta, segundo o parlamentar, busca assegurar que o v\u00ednculo afetivo legitimamente estabelecido entre pessoas e animais seja considerado pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e pelo Poder Judici\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, cria um novo modelo de fam\u00edlia, a multiesp\u00e9cie: um n\u00facleo de conviv\u00eancia formado por pessoas e animais dom\u00e9sticos de companhia unidos por la\u00e7os de afeto, cuidado e responsabilidade.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto entrou na Casa em 17 de junho e est\u00e1 aguardando parecer do presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

5 \u2013 Concede um pr\u00eamio de meio milh\u00e3o de reais \u00e0s jogadoras da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira da Copa do Mundo Feminina de 1995<\/h2>\n

Autor:<\/strong> Comiss\u00e3o do Esporte do Senado Federal<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> Nenhuma. O texto, assinado por Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), presidente do Senado, destina R$ 500 mil a cada uma das jogadoras daquela sele\u00e7\u00e3o, titulares e reservas. Foram escaladas para aquela copa as goleiras Meg e Eliane; as laterais Nen\u00ea e Fanta; as zagueiras Elane, Solange, T\u00e2nia Maranh\u00e3o, Suzy e Yara; as volantes M\u00e1rcia Taffarel, Val\u00e9ria e Formiga; as meias Sissi, Cenira e L\u00eada Maria; e as atacantes Michael Jackson, Pretinha, Roseli, Nalvinha e K\u00e1tia Cilene. O melhor resultado do escrete foi uma vit\u00f3ria por 1 a 0 contra as suecas, donas da casa. Nos outros dois jogos, derrotas de 3 a 1 para o Jap\u00e3o e de 6 a 0 para a Alemanha.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> A proposta deu entrada em 28 de maio, recebeu parecer favor\u00e1vel para tramitar em regime de urg\u00eancia e est\u00e1 aguardando despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

4 \u2013 Institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o, Valoriza\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Dignidade das Traviarcas: travestis pioneiras e sobreviventes<\/h2>\n

Autores:<\/strong> Enfermeira Rejane (PcdoB-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP)<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> As parlamentares explicam que as traviarcas s\u00e3o \u201ctravestis ou mulheres trans reconhecidas por sua trajet\u00f3ria hist\u00f3rica de lideran\u00e7a, acolhimento, resist\u00eancia, defesa de direitos ou contribui\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da cidadania da popula\u00e7\u00e3o trans e travesti, especialmente aquelas com 50 anos ou mais\u201d.<\/p>\n

Segundo Enfermeira Rejane e Erika Hilton, muitas “traviarcas” vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, e demandam uma prote\u00e7\u00e3o adequada do Estado. Essa prote\u00e7\u00e3o, de acordo com as parlamentares, deveria vir dos j\u00e1 parcos recursos do SUS na forma de \u201ca\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas ao envelhecimento saud\u00e1vel das travestis e mulheres trans, assegurando atendimento livre de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> O texto foi apresentado na C\u00e2mara em 10 de julho e ainda n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3 \u2013 Estabelece crit\u00e9rios para convoca\u00e7\u00e3o de atletas e membros da comiss\u00e3o t\u00e9cnica das sele\u00e7\u00f5es brasileiras de futebol<\/h2>\n

Autor:<\/strong> Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> Al\u00e9m de proibir o patroc\u00ednio de bets nos campos de jogo e nos uniformes dos times, a proposta obriga a CBF, uma entidade privada, a convocar apenas jogadores brasileiros que atuem em clubes brasileiros. A mesma restri\u00e7\u00e3o se aplicaria \u00e0 comiss\u00e3o t\u00e9cnica: treinador, preparadores f\u00edsicos e afins, todos devem ser brasileiros e atuar em times do Brasil. Dessa forma, explica o parlamentar, estaria protegida a \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d do futebol no pa\u00eds.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> O texto foi apresentado na C\u00e2mara em 8 de julho (tr\u00eas dias depois da derrota do Brasil para a Noruega na Copa do Mundo) e ainda n\u00e3o teve movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2 \u2013 Estimula a ado\u00e7\u00e3o do cacau e seus derivados, como o chocolate, na merenda escolar<\/h2>\n

Autor:<\/strong> Z\u00e9 Neto (PT-BA)<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> Para ajudar a fortalecer a produ\u00e7\u00e3o de cacau no pa\u00eds, o parlamentar sugere que o chocolate seja incorporado \u00e0 merenda escolar. \u201cQuando ingerido com modera\u00e7\u00e3o pelas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, explica o deputado, \u201co alimento pode oferecer diversos benef\u00edcios: cognitivos, relacionados \u00e0 sa\u00fade cardiovascular e ao bem-estar\u201d. O projeto s\u00f3 deixou de estabelecer os crit\u00e9rios para esse consumo moderado de chocolate por crian\u00e7as em idade escolar.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> A proposta deu entrada na Casa em 2 de fevereiro, passou pelo plen\u00e1rio e aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).<\/p>\n

1 \u2013 Cria o Estatuto de Prote\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 M\u00e3e Solo<\/h2>\n

Autor:<\/strong> Yandra Moura (UNI\u00c3O-SE)<\/a><\/p>\n

Justificativa:<\/strong> No papel, o projeto garante uma s\u00e9rie de direitos \u00e0s \u201cm\u00e3es solo\u201d: prioridade no acesso a programas de moradia popular ou transfer\u00eancia de renda e em vagas de creches e pr\u00e9-escolas p\u00fablicas; jornada de trabalho flex\u00edvel; estabilidade de mais 6 meses ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a-maternidade; atendimento priorit\u00e1rio no SUS; entre outros.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a proposta pode, indiretamente, incentivar a dissolu\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias (ou a n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o delas) por criar um “pr\u00eamio” para mulheres que se separam de seus companheiros.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong> Apresentada em 2 de fevereiro, a proposta j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia. O texto ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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