{"id":563301,"date":"2026-07-18T07:00:00","date_gmt":"2026-07-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=563301"},"modified":"2026-07-18T07:00:00","modified_gmt":"2026-07-18T11:00:00","slug":"o-pl-da-misoginia-e-a-tentacao-do-estado-deus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=563301","title":{"rendered":"O PL da Misoginia e a tenta\u00e7\u00e3o do Estado-deus"},"content":{"rendered":"
T\u00e1bata Amaral, relatora do PL da Misoginia na C\u00e2mara. (Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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H\u00e1 uma curiosidade interessante sobre os debates contempor\u00e2neos envolvendo liberdade religiosa<\/a>. Sempre que uma comunidade de f\u00e9 pede que o Estado respeite seus limites constitucionais, a resposta costuma ser a mesma: voc\u00eas querem privil\u00e9gios.<\/p>\n

\u00c9 uma rea\u00e7\u00e3o curiosa, porque parte de um pressuposto equivocado. Como se a religi\u00e3o <\/a>estivesse permanentemente sentada no banco dos r\u00e9us, aguardando que o legislador lhe concedesse alguma esp\u00e9cie de salvo-conduto para continuar existindo em paz.<\/p>\n

Talvez o debate sobre o PL da Misoginia esteja revelando algo muito mais profundo do que a discuss\u00e3o sobre tipos penais, discursos ofensivos ou salvaguardas religiosas. H\u00e1 uma pergunta institucional que parece estar passando despercebida: quem autorizou o Estado brasileiro a decidir quais concep\u00e7\u00f5es sobre a pessoa humana s\u00e3o leg\u00edtimas em uma sociedade plural?<\/p>\n

Essa pergunta me parece infinitamente mais relevante do que o pr\u00f3prio texto do projeto de lei.<\/p>\n

A viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 um dos problemas mais graves da sociedade brasileira. Nenhuma pessoa minimamente s\u00e9ria poderia tratar esse tema como uma disputa ideol\u00f3gica menor. Mulheres s\u00e3o assassinadas, agredidas, perseguidas e submetidas \u00e0s mais diversas formas de viol\u00eancia todos os dias. O Estado possui o dever constitucional e moral de proteg\u00ea-las. Ponto.<\/p>\n

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Quem autorizou o Estado brasileiro a decidir quais concep\u00e7\u00f5es sobre a pessoa humana s\u00e3o leg\u00edtimas em uma sociedade plural?<\/p>\n<\/blockquote>\n

Mas \u00e9 precisamente porque estamos diante de um tema t\u00e3o s\u00e9rio que ele n\u00e3o pode servir de ve\u00edculo para uma transforma\u00e7\u00e3o silenciosa das compet\u00eancias constitucionais do Estado.<\/p>\n

O que est\u00e1 sendo discutido no Brasil j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas a prote\u00e7\u00e3o das mulheres. O debate come\u00e7a a assumir contornos antropol\u00f3gicos. Pouco a pouco, desloca-se do campo da prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para o campo da defini\u00e7\u00e3o oficial do que significa ser homem, ser mulher, viver relacionamentos humanos e organizar comunidades morais. Isso deveria preocupar muito mais pessoas do que apenas os religiosos.<\/p>\n

A tradi\u00e7\u00e3o constitucional do Ocidente n\u00e3o nasceu da ideia de que o Estado possui compet\u00eancia para produzir seres humanos emancipados conforme o projeto pol\u00edtico do seu tempo. Pelo contr\u00e1rio. A limita\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico \u00e9 uma das maiores conquistas civilizat\u00f3rias do constitucionalismo moderno.<\/p>\n

O Estado n\u00e3o recebeu da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira a miss\u00e3o de ser o grande pedagogo moral da sociedade. Seu papel n\u00e3o \u00e9 definir quais concep\u00e7\u00f5es \u00faltimas sobre a exist\u00eancia humana merecem prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e quais devem ser progressivamente constrangidas at\u00e9 desaparecerem do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Essa discuss\u00e3o toca diretamente um aspecto que costuma ser mal compreendido, inclusive por muitos juristas: a vis\u00e3o crist\u00e3 sobre a pessoa humana.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Existe uma dificuldade quase intranspon\u00edvel para parte do pensamento progressista contempor\u00e2neo compreender categorias propriamente crist\u00e3s. O cristianismo <\/a>n\u00e3o \u00e9 uma filosofia pol\u00edtica da emancipa\u00e7\u00e3o individual absoluta. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um projeto de poder. O cristianismo \u00e9, talvez, uma das maiores escolas de limita\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do pr\u00f3prio indiv\u00edduo.<\/p>\n

O homem crist\u00e3o \u00e9 chamado a morrer para si mesmo. A mulher crist\u00e3 tamb\u00e9m. O casamento crist\u00e3o pressup\u00f5e amor sacrificial, servi\u00e7o m\u00fatuo, responsabilidades rec\u00edprocas e, muitas vezes, a ren\u00fancia volunt\u00e1ria de interesses pessoais em favor do pr\u00f3ximo. A maternidade \u00e9 compreendida como voca\u00e7\u00e3o digna e elevada. A paternidade carrega deveres pr\u00f3prios. O pastor \u00e9 chamado a servir, n\u00e3o a ser servido. O fiel \u00e9 chamado ao dom\u00ednio pr\u00f3prio, \u00e0 humildade e ao amor ao pr\u00f3ximo. Em nenhuma dessas categorias h\u00e1 espa\u00e7o leg\u00edtimo para viol\u00eancia, abuso espiritual ou priva\u00e7\u00e3o il\u00edcita de direitos.<\/p>\n

A submiss\u00e3o crist\u00e3 n\u00e3o \u00e9 instrumento de opress\u00e3o estatal ou social. Trata-se de uma disposi\u00e7\u00e3o espiritual livremente assumida por homens e mulheres que compreendem sua dignidade a partir de uma realidade transcendente. O cristianismo n\u00e3o produz seres humanos menos dignos porque escolhem servir. Pelo contr\u00e1rio. Sua antropologia parte precisamente da igual dignidade de todos os seres humanos criados \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus.<\/p>\n

O que me parece perigosamente equivocado no ambiente que cerca esse debate \u00e9 a crescente naturaliza\u00e7\u00e3o da ideia de que o Estado pode examinar essas categorias teol\u00f3gicas e decidir se elas produzem efeitos culturais desej\u00e1veis ou indesej\u00e1veis para a sociedade.<\/p>\n

N\u00e3o estamos falando do pastor que agride sua esposa. Ele deve responder perante a lei como qualquer agressor. N\u00e3o estamos falando da igreja que encobre crimes. Ela deve ser responsabilizada civil e criminalmente. N\u00e3o estamos falando do marido violento que manipula textos religiosos para justificar abusos. A liberdade religiosa jamais serviu de escudo para criminosos. Nada disso est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n

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O Estado n\u00e3o recebeu da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira a miss\u00e3o de ser o grande pedagogo moral da sociedade<\/p>\n<\/blockquote>\n

O problema come\u00e7a quando categorias teol\u00f3gicas passam a ser colocadas sob amea\u00e7a jur\u00eddica aberta e subjetiva porque um determinado projeto antropol\u00f3gico considera que seus efeitos culturais s\u00e3o incompat\u00edveis com a concep\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea de dignidade humana.<\/p>\n

Uma comunidade religiosa precisar\u00e1 justificar perante o Estado por que ensina determinada compreens\u00e3o sobre casamento? Um l\u00edder religioso dever\u00e1 explicar a um juiz criminal sua concep\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica sobre complementaridade entre homem e mulher? O aparato estatal passar\u00e1 a avaliar quais estruturas religiosas s\u00e3o suficientemente compat\u00edveis com a moral p\u00fablica do momento? Essa possibilidade deveria causar profundo desconforto mesmo naqueles que discordam radicalmente do cristianismo. N\u00e3o por uma raz\u00e3o religiosa, mas constitucional.<\/p>\n

A laicidade colaborativa brasileira jamais pretendeu construir um Estado indiferente \u00e0s religi\u00f5es ou tolerante apenas enquanto elas permanecessem silenciosas e domesticadas. Sua grande virtude consiste justamente em reconhecer os limites institucionais do pr\u00f3prio poder pol\u00edtico.<\/p>\n

Um Estado laico n\u00e3o \u00e9 um Estado que venceu a disputa filos\u00f3fica sobre a condi\u00e7\u00e3o humana. \u00c9 um Estado suficientemente humilde para reconhecer que n\u00e3o lhe compete resolv\u00ea-la.<\/p>\n

Isso talvez seja o aspecto mais esquecido do princ\u00edpio da laicidade. O Estado brasileiro n\u00e3o sabe qual \u00e9 a voca\u00e7\u00e3o \u00faltima da exist\u00eancia humana. N\u00e3o sabe qual \u00e9 a forma mais adequada de florescimento moral das pessoas. N\u00e3o sabe qual tradi\u00e7\u00e3o espiritual responde corretamente \u00e0s grandes perguntas da humanidade. E a boa not\u00edcia \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o jamais lhe atribuiu essa compet\u00eancia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A imparcialidade estatal n\u00e3o exige que a sociedade abandone suas convic\u00e7\u00f5es profundas. Exige apenas que o Estado n\u00e3o tome partido delas. \u00c9 justamente por isso que a laicidade colaborativa constitui uma verdadeira infraestrutura da dignidade humana. Ela protege o espa\u00e7o social no qual fam\u00edlias, igrejas, associa\u00e7\u00f5es e demais institui\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias podem continuar oferecendo suas respostas \u00e0s grandes quest\u00f5es humanas sem depender da homologa\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica do poder pol\u00edtico. Toda vez que o Estado ultrapassa essa fronteira, ele deixa de arbitrar liberdades para come\u00e7ar a arbitrar cosmovis\u00f5es.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber que existe uma tenta\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea de transformar o poder p\u00fablico em uma esp\u00e9cie de magist\u00e9rio moral secular. Uma autoridade respons\u00e1vel por determinar quais categorias religiosas, filos\u00f3ficas e culturais s\u00e3o suficientemente compat\u00edveis com os valores oficialmente aceitos em determinada \u00e9poca.<\/p>\n

Mas o Estado n\u00e3o \u00e9 pastor da sociedade. Pode proteger mulheres contra a viol\u00eancia. Deve faz\u00ea-lo com toda a energia que o Direito lhe confere. Pode punir crimes. Deve faz\u00ea-lo. Pode promover pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e acolhimento \u00e0s v\u00edtimas. \u00c9 seu dever. O que n\u00e3o lhe foi dado fazer \u00e9 assumir a dire\u00e7\u00e3o espiritual e moral do povo brasileiro.<\/p>\n

Quando a democracia <\/a>entrega ao Estado o poder de decidir quais concep\u00e7\u00f5es antropol\u00f3gicas podem continuar sendo ensinadas, vividas e transmitidas pelas comunidades que comp\u00f5em a sociedade, n\u00e3o estamos apenas diante de um problema de liberdade religiosa. Estamos diante de uma profunda crise de compreens\u00e3o acerca dos limites do pr\u00f3prio poder pol\u00edtico.<\/p>\n

Uma democracia constitucional pode conviver com profundas diverg\u00eancias sobre o que significa viver bem, amar bem, constituir fam\u00edlia, servir ao pr\u00f3ximo e buscar o florescimento humano. Ali\u00e1s, \u00e9 exatamente isso que a torna democr\u00e1tica. O que ela n\u00e3o pode fazer \u00e9 escolher oficialmente um desses caminhos e utilizar o aparato jur\u00eddico do Estado para tornar todos os demais permanentemente suspeitos.<\/p>\n

A hist\u00f3ria demonstra que governos costumam ser p\u00e9ssimos te\u00f3logos. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para acreditar que ser\u00e3o melhores antrop\u00f3logos.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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