{"id":561859,"date":"2026-07-17T17:00:00","date_gmt":"2026-07-17T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561859"},"modified":"2026-07-17T17:00:00","modified_gmt":"2026-07-17T21:00:00","slug":"nova-aposentadoria-especial-une-governo-e-oposicao-na-irresponsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561859","title":{"rendered":"Nova aposentadoria especial une governo e oposi\u00e7\u00e3o na irresponsabilidade fiscal"},"content":{"rendered":"
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Na ter\u00e7a-feira, o Senado <\/a>aprovou um dos itens da chamada \u201cpauta-bomba\u201d: a cria\u00e7\u00e3o de aposentadoria especial<\/a> para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e combate a endemias, que j\u00e1 havia passado com muita facilidade pela C\u00e2mara e repetiu a dose entre os senadores, com 73 votos favor\u00e1veis, um contr\u00e1rio \u2013 de Hamilton Mour\u00e3o \u2013 e uma absten\u00e7\u00e3o, de Eduardo Gir\u00e3o, nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Como se trata de uma PEC, o presidente Lula n\u00e3o tem poder de veto: o texto ser\u00e1 promulgado pelo pr\u00f3prio Congresso Nacional, que mais uma vez demonstrou n\u00e3o ter compromisso nenhum com as contas p\u00fablicas<\/a>.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 14\/2021 tem sido descrita como \u201cderrota do governo\u201d, mas ela \u00e9 muito mais que isso. Primeiro, porque, a bem da verdade, seria poss\u00edvel falar em derrota do governo apenas se a bancada governista tivesse de fato se empenhado em barrar a aprova\u00e7\u00e3o, mas nem de longe foi o que ocorreu. Nenhum deputado petista presente \u00e0 sess\u00e3o da C\u00e2mara, em outubro do ano passado, votou contra o texto; o mesmo aconteceu no Senado<\/a>. A nova l\u00edder do governo na casa, Teresa Leit\u00e3o, ainda protagonizou um enorme malabarismo ret\u00f3rico: ela deixou subentendido ser favor\u00e1vel \u00e0 PEC, mas acrescentou que teria de dar um voto contr\u00e1rio em obedi\u00eancia ao governo; se fizesse isso, no entanto, \u201cperderia o comando da bancada\u201d, toda empenhada na aprova\u00e7\u00e3o, e ent\u00e3o preferiu um registro de \u201cn\u00e3o comparecimento\u201d.<\/p>\n

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A derrota \u00e9 de todos os que se preocupam com a sa\u00fade fiscal do pa\u00eds \u2013 e mais dolorida por ter sido infligida tamb\u00e9m por senadores de oposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo, e mais importante, porque de fato houve derrota, mas n\u00e3o do governo. Afinal, os R$ 27 bilh\u00f5es em custo estimado com a aprova\u00e7\u00e3o da nova aposentadoria <\/a>especial n\u00e3o sair\u00e3o do bolso do presidente Lula, nem das cotas do PT nos fundos partid\u00e1rio e eleitoral, nem de algum corte nos luxos das viagens internacionais das comitivas presidenciais, mas do pagador de impostos brasileiro. Ou, nas palavras imortais da ex-presidente Dilma Rousseff, \u201cvai todo mundo perder\u201d com o que \u00e9 praticamente uma contrarreforma da Previd\u00eancia. A derrota, portanto, \u00e9 de todos os que se preocupam com a sa\u00fade fiscal do pa\u00eds \u2013 e mais dolorida por ter sido infligida tamb\u00e9m por senadores de oposi\u00e7\u00e3o que, nas pr\u00f3ximas semanas, criticar\u00e3o (com raz\u00e3o) a gastan\u00e7a do governo Lula e prometer\u00e3o a responsabilidade contra a qual se posicionaram agora.<\/p>\n

Nada do que vai acima \u00e9 um ju\u00edzo de valor a respeito da import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o agora agraciada com aposentadoria especial. Tampouco se trata de ignorar que Bras\u00edlia tem a capacidade \u00edmpar de inventar e alargar escoadouros por onde o dinheiro do pagador de impostos \u00e9 desperdi\u00e7ado e mal usado. No entanto, \u00e9 ineg\u00e1vel que a PEC agora aprovada est\u00e1 na contram\u00e3o da necessidade urgente de controle do gasto p\u00fablico no Brasil, e que ela aprofunda as desigualdades previdenci\u00e1rias. A PEC 14 estabelece idades m\u00ednimas iniciais bem inferiores \u00e0s da iniciativa privada e mesmo \u00e0s de outras carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, e ressuscita privil\u00e9gios extintos mais de 20 anos atr\u00e1s: a integralidade (os agentes de sa\u00fade poder\u00e3o se aposentar com o \u00faltimo sal\u00e1rio integral) e a paridade (os aposentados ter\u00e3o direito a reajustes id\u00eanticos aos agentes que estiverem na ativa).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Mesmo com a reforma de 2019, a Previd\u00eancia Social, em todos os seus regimes, continua deficit\u00e1ria; o colapso foi apenas adiado, mas n\u00e3o saiu do horizonte, at\u00e9 porque o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o certamente elevar\u00e1 a press\u00e3o sobre o INSS e as previd\u00eancias de servidores p\u00fablicos, o que exigir\u00e1 sucessivas reformas<\/a> que apertem ainda mais as regras para a aposentadoria \u2013 o exato oposto do que a PEC 14 faz. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, j\u00e1 prometeu judicializar o assunto<\/a>, aproveitando uma discuss\u00e3o j\u00e1 existente sobre a poss\u00edvel inconstitucionalidade de medidas que criem gastos sem explicar de onde eles vir\u00e3o. Independentemente do desfecho de uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o no STF, entretanto, j\u00e1 podemos dar como certo que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, da forma como se deu, revela que o descaso com a sa\u00fade fiscal do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 apenas privil\u00e9gio da esquerda gastadora.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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