{"id":561488,"date":"2026-07-17T13:32:33","date_gmt":"2026-07-17T17:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561488"},"modified":"2026-07-17T13:32:33","modified_gmt":"2026-07-17T17:32:33","slug":"advogado-de-alvos-de-moraes-revela-cenario-de-censura-nas-redes-e-como-contorna-lo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561488","title":{"rendered":"Advogado de alvos de Moraes revela cen\u00e1rio de censura nas redes \u2013 e como contorn\u00e1-lo"},"content":{"rendered":"
(Foto: Thyane Brito)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

\n

A coluna Entrelinhas<\/strong> conversa com o advogado Emerson Grigollette, um dos pioneiros do Direito Digital no Brasil, para entender como as recentes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e nas decis\u00f5es do Judici\u00e1rio est\u00e3o transformando a rela\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios, plataformas digitais e liberdade de express\u00e3o. Grigollette faz a defesa de Rodrigo Constatino e outros alvos do Inqu\u00e9rito das Fake News<\/em>, al\u00e9m de ser vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa dos Usu\u00e1rios de Internet (ABDI). O jurista tamb\u00e9m tem a empresa Viva de Post<\/em>, que fornece livros digitais sobre o assunto.<\/p>\n

Com mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, ele analisa temas que ganharam destaque nos \u00faltimos anos, como censura nas redes sociais, banimentos de contas, <\/em>intelig\u00eancia artificial na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e os impactos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet. Ao longo da conversa, ele explica quais s\u00e3o os principais desafios para quem depende das plataformas digitais para trabalhar e quais cuidados podem ajudar criadores de conte\u00fado a proteger sua presen\u00e7a e seus direitos no ambiente online.<\/p>\n

Entrelinhas: Depois de mais de 20 anos atuando com Direito Digital, o que mais mudou na rela\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios, plataformas e liberdade de express\u00e3o?<\/strong>Quando comecei, em 2003, o Direito Digital brasileiro praticamente n\u00e3o existia como disciplina \u2014 e eu tinha uma vantagem pouco comum: programava antes de advogar, ent\u00e3o nunca enxerguei tecnologia e Direito como dois mundos que precisam de tradutor. Naquela \u00e9poca, o usu\u00e1rio brasileiro era invis\u00edvel para as grandes plataformas: n\u00e3o havia Marco Civil da Internet, n\u00e3o havia jurisprud\u00eancia consolidada, e uma conta banida ou um conte\u00fado removido indevidamente era, na pr\u00e1tica, uma senten\u00e7a sem direito a recurso.Grigollette: <\/strong><\/p>\n

O que mudou n\u00e3o foi s\u00f3 a lei \u2014 foi a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as. Hoje temos a Lei 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e, mais recentemente, uma reformula\u00e7\u00e3o inteira do regime de responsabilidade das plataformas pelo Supremo Tribunal Federal e o ECA Digital. Isso deu ao usu\u00e1rio brasileiro algo que ele nunca teve: instrumentos jur\u00eddicos concretos, com precedentes reais, para contestar decis\u00f5es automatizadas. Foi justamente construindo esses precedentes \u2014 em mais de cem a\u00e7\u00f5es envolvendo banimento, remo\u00e7\u00e3o indevida de conte\u00fado, shadowban<\/em> e indeniza\u00e7\u00e3o por audi\u00eancia perdida \u2014 que passei a sistematizar um m\u00e9todo pr\u00f3prio de atua\u00e7\u00e3o, hoje usado para orientar criadores, empresas e profissionais que vivem da pr\u00f3pria imagem digital.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o continua sendo a regra. O que mudou \u00e9 que, pela primeira vez, ela vem acompanhada de mecanismos reais de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 dos dois lados.<\/p>\n

Entrelinhas: O debate sobre censura ganhou for\u00e7a no Brasil nos \u00faltimos anos. Na sua vis\u00e3o, quais s\u00e3o hoje os maiores desafios para garantir a liberdade de express\u00e3o sem abrir m\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fados ilegais?<\/strong><\/p>\n

Grigollette:<\/strong> Esse \u00e9 o ponto que mais gera confus\u00e3o p\u00fablica \u2014 e o mais importante de esclarecer com precis\u00e3o t\u00e9cnica. J\u00e1 existe uma farta legisla\u00e7\u00e3o criminal que pune crimes cometidos na internet, e tamb\u00e9m uma legisla\u00e7\u00e3o c\u00edvel robusta que garante direito de resposta e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais decorrentes de conte\u00fados il\u00edcitos (C\u00f3digo Civil, arts. 186 e 927, combinados com o art. 5\u00ba, incisos IV, IX e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). O arcabou\u00e7o jur\u00eddico brasileiro nunca foi t\u00e3o completo.<\/p>\n

O desafio real n\u00e3o \u00e9 a falta de lei \u2014 \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o dela com crit\u00e9rio. No Judici\u00e1rio, a dificuldade est\u00e1 em distinguir, caso a caso, o que \u00e9 cr\u00edtica leg\u00edtima, humor, opini\u00e3o ou embate pol\u00edtico protegido pela liberdade de express\u00e3o, do que \u00e9 efetivamente discurso il\u00edcito: amea\u00e7a, difama\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o a crime, discurso de \u00f3dio. Essa linha exige t\u00e9cnica, n\u00e3o achismo. E, do outro lado, est\u00e1 a modera\u00e7\u00e3o privada das pr\u00f3prias plataformas, que hoje precisa conviver com deveres de transpar\u00eancia e de revis\u00e3o que antes n\u00e3o existiam.<\/p>\n

Meu trabalho, h\u00e1 duas d\u00e9cadas, \u00e9 justamente traduzir essa fronteira jur\u00eddica complexa em crit\u00e9rios pr\u00e1ticos e defens\u00e1veis \u2014 para que o criador de conte\u00fado saiba, com clareza, onde termina a liberdade de express\u00e3o e onde come\u00e7a o risco jur\u00eddico real.<\/p>\n

Entrelinhas: Muitos influenciadores afirmam sofrer banimentos, restri\u00e7\u00f5es de alcance ou at\u00e9 persegui\u00e7\u00e3o por suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Qual \u00e9 o cen\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Grigollette:<\/strong> Como advogado que j\u00e1 analisou tecnicamente mais de cem casos de banimento e perda de alcance, posso afirmar algo que incomoda os dois lados do debate: existe sim uma persegui\u00e7\u00e3o mas nem toda queda de alcance \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e nem toda penaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o correta dos termos de uso. A diferen\u00e7a entre as duas hip\u00f3teses n\u00e3o se resolve por convic\u00e7\u00e3o \u2014 se resolve por prova t\u00e9cnica.<\/p>\n

Existem, de fato, altera\u00e7\u00f5es de algoritmo, decis\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o em massa e ajustes de pol\u00edtica de conte\u00fado que atingem criadores de forma desproporcional e pouco transparente, independentemente de posicionamento pol\u00edtico, apesar disso pesar mais para um lado com mais frequ\u00eancia. Mas tive casos em que a queda de alcance decorre de viola\u00e7\u00f5es reais e documentadas dos termos de uso, cujo verdadeiro motivo o criador desconhece \u2014 porque a maioria das plataformas, at\u00e9 muito recentemente, nunca foi obrigada a explicar a decis\u00e3o.<\/p>\n

S\u00f3 que isso est\u00e1 mudando: decis\u00f5es recentes do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio passaram a exigir das plataformas canais de contesta\u00e7\u00e3o acess\u00edveis e relat\u00f3rios de transpar\u00eancia. Ou seja, o discurso de “eu fui perseguido” agora pode \u2014 e deve \u2014 ser transformado em prova documental. \u00c9 exatamente essa transi\u00e7\u00e3o, da queixa para a evid\u00eancia t\u00e9cnica, que orienta a metodologia que desenvolvi para analisar cada caso de restri\u00e7\u00e3o de alcance com rigor, antes de qualquer conclus\u00e3o precipitada. \u00c9 preciso conhecer a tecnologia e as regras delas e da lei para conseguir isso.<\/p>\n

Entrelinhas: O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet mudou as regras do jogo? O que essa decis\u00e3o representa, na pr\u00e1tica, para quem produz conte\u00fado na internet?<\/strong><\/p>\n

Grigollette:<\/strong> Mudou \u2014 e \u00e9 uma das decis\u00f5es mais relevantes da hist\u00f3ria do Direito Digital brasileiro. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 987 e 533 (RE 1.037.396\/SP e RE 1.057.258\/MG), declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), por 8 votos a 3.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o regime mudou de duas formas centrais.<\/p>\n

Primeiro: para determinadas categorias de conte\u00fado que o STF reconheceu como graves (atos antidemocr\u00e1ticos, terrorismo, incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio, crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, tr\u00e1fico de pessoas, al\u00e9m de conte\u00fado impulsionado ou distribu\u00eddo por redes artificiais e contas automatizadas), as plataformas passaram a responder mesmo sem pr\u00e9via ordem judicial, bastando notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial e a chamada “falha sist\u00eamica” na modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo: as plataformas foram obrigadas a estruturar sistemas pr\u00f3prios de autorregula\u00e7\u00e3o, canais de contesta\u00e7\u00e3o acess\u00edveis ao usu\u00e1rio, relat\u00f3rios anuais de transpar\u00eancia e representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil com poderes para responder judicialmente.<\/p>\n

Para quem produz conte\u00fado, o efeito pr\u00e1tico j\u00e1 \u00e9 sentido: uma modera\u00e7\u00e3o mais ativa, remo\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas \u2014 e, por consequ\u00eancia, mais risco de decis\u00f5es automatizadas equivocadas atingirem quem nunca violou coisa alguma.<\/p>\n

Entender essa nova arquitetura de responsabiliza\u00e7\u00e3o deixou de ser opcional para quem depende da pr\u00f3pria conta para trabalhar; \u00e9 justamente para isso que venho adaptando, continuamente, o m\u00e9todo de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que oriento aos meus clientes desde antes dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n

Entrelinhas: Voc\u00ea afirma ter recuperado mais de cem contas. Quais s\u00e3o os principais motivos que levam influenciadores a perderem suas contas e como isso pode ser evitado?<\/strong><\/p>\n

Grigollette: <\/strong>Nesses casos, houve abusos da plataforma mesmo, pois apesar dela acusar viola\u00e7\u00e3o de termos de uso, isso raramente era comprovado, o que levava a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, houve alguns casos em que de fato o usu\u00e1rio estava errado e perdeu essas a\u00e7\u00f5es. Dentre esses, os mais comuns foram uso indevido de imagem, \u00e1udio ou trilha sonora protegidos por direito autoral, conflitos comerciais entre criadores que resultam em den\u00fancias cruzadas de m\u00e1-f\u00e9 ou publica\u00e7\u00f5es de conte\u00fado inapropriados para menores.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que a maior parte disso \u00e9 evit\u00e1vel com preven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, n\u00e3o s\u00f3 t\u00e9cnica. Isso envolve, por exemplo: manter documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria de autoria e originalidade do conte\u00fado produzido, formalizar contratos claros com equipes, parceiros e ag\u00eancias, verificar formalmente a conta nas plataformas, configurar corretamente os m\u00e9todos de recupera\u00e7\u00e3o, e \u2014 o ponto mais negligenciado \u2014 entender previamente os termos de uso de cada rede, que funcionam, juridicamente, como um contrato de ades\u00e3o vinculante.<\/p>\n

Foi para sistematizar exatamente essa preven\u00e7\u00e3o que estruturei um protocolo pr\u00f3prio de prote\u00e7\u00e3o de conta, testado nos casos reais que j\u00e1 conduzi, e que hoje os oriento, antes que o problema aconte\u00e7a \u2014 porque a recupera\u00e7\u00e3o de conta \u00e9 sempre mais cara, mais lenta e mais incerta do que a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entrelinhas: O chamado shadowban<\/em> realmente existe? Como o usu\u00e1rio da internet pode identificar os sinais e o que fazer para minimizar esse risco?<\/strong><\/p>\n

Grigollette: <\/strong>Existe, sim \u2014 e juridicamente ele \u00e9 ainda mais relevante do que tecnicamente, porque \u00e9 justamente a opacidade do shadowban que o torna um problema de direito, n\u00e3o s\u00f3 de algoritmo. Na lei ele \u00e9 tratado como mitiga\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego por conte\u00fado, o que \u00e9 expressamente proibido pelo Marco Civil da Internet desde 2006, exceto em casos de spam e para fins de prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, como por exemplo, invas\u00f5es. Em termos tecnol\u00f3gicos, trata-se da redu\u00e7\u00e3o artificial do alcance de um perfil ou conte\u00fado, sem notifica\u00e7\u00e3o, sem justificativa e, na maioria das vezes, sem qualquer possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o \u2014 o que, \u00e0 luz do novo regime de transpar\u00eancia exigido pelo Supremo Tribunal Federal, passa a ser cada vez mais question\u00e1vel juridicamente quando aplicado sem crit\u00e9rio ou explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os sinais mais comuns incluem: queda abrupta e sustentada de alcance org\u00e2nico sem altera\u00e7\u00e3o de qualidade de conte\u00fado, aus\u00eancia de apari\u00e7\u00e3o em buscas e p\u00e1ginas de explora\u00e7\u00e3o\/hashtags, redu\u00e7\u00e3o expressiva de entrega para seguidores j\u00e1 existentes, e queda simult\u00e2nea de todos os formatos de publica\u00e7\u00e3o. A identifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exige compara\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas ao longo do tempo e testes controlados \u2014 n\u00e3o impress\u00e3o isolada.<\/p>\n

Para minimizar o risco, oriento sempre tr\u00eas frentes: manter conformidade rigorosa com as diretrizes de cada plataforma, evitar pr\u00e1ticas frequentemente sinalizadas como artificiais (automa\u00e7\u00e3o de engajamento, hashtags banidas, repeti\u00e7\u00e3o excessiva de conte\u00fado), e, sobretudo, documentar tudo \u2014 porque, quando o shadowban \u00e9 arbitr\u00e1rio e sem base leg\u00edtima, ele deixa de ser apenas um problema de audi\u00eancia e passa a ser um caso poss\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por perdas e danos, mat\u00e9ria que j\u00e1 levei ao Judici\u00e1rio em diversas oportunidades que inclusive j\u00e1 levou a condena\u00e7\u00f5es de plataformas pelo uso abusivo e ilegal.<\/p>\n

Entrelinhas: As plataformas est\u00e3o usando cada vez mais intelig\u00eancia artificial para moderar conte\u00fados. Isso torna as decis\u00f5es mais justas ou aumenta o risco de erros e puni\u00e7\u00f5es indevidas?<\/strong><\/p>\n

Grigollette: <\/strong>As duas coisas, e \u00e9 importante dizer isso sem meio-termo populista. A modera\u00e7\u00e3o por IA aumentou, de fato e a capacidade de resposta das plataformas \u2014 hoje \u00e9 tecnicamente invi\u00e1vel moderar bilh\u00f5es de publica\u00e7\u00f5es di\u00e1rias apenas com equipes humanas. Nesse sentido, ela cumpre uma fun\u00e7\u00e3o real na conten\u00e7\u00e3o de crimes graves, especialmente aqueles que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal passou a exigir remo\u00e7\u00e3o proativa. O problema \u00e9 que termos como \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d e \u201cconte\u00fado relacionado a crian\u00e7as e adolescentes\u201d s\u00e3o vagos e imprecisos o que acaba gerando aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pelas plataformas de forma errada, pela automatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso porque os sistemas automatizados de modera\u00e7\u00e3o decidem por padr\u00e3o estat\u00edstico \u2014 n\u00e3o por contexto jur\u00eddico-cultural. E o Brasil tem particularidades lingu\u00edsticas, humor, ironia e contexto pol\u00edtico que sistemas treinados majoritariamente em outros idiomas e realidades frequentemente n\u00e3o capturam. O resultado \u00e9 um volume crescente de puni\u00e7\u00f5es indevidas: contas leg\u00edtimas banidas por engano, conte\u00fado educativo confundido com discurso il\u00edcito, s\u00e1tira interpretada literalmente.<\/p>\n

\u00c9 exatamente por isso que a nova arquitetura regulat\u00f3ria brasileira passou a exigir canais de contesta\u00e7\u00e3o humana acess\u00edveis como contrapartida obrigat\u00f3ria \u00e0 automa\u00e7\u00e3o. Conhecer tecnicamente como funciona esse fluxo \u2014 da decis\u00e3o automatizada at\u00e9 o canal de revis\u00e3o \u2014 \u00e9, hoje, t\u00e3o relevante para um criador de conte\u00fado quanto conhecer as pr\u00f3prias diretrizes da plataforma. \u00c9 esse conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico que tenho levado, de forma sistematizada, mas com linguagem simples e de f\u00e1cil compreens\u00e3o, a quem depende da pr\u00f3pria conta para gerar renda.<\/p>\n

Entrelinhas: Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as nas regras das grandes plataformas para 2026 que todo criador de conte\u00fado deveria conhecer?<\/strong><\/p>\n

Grigollette:<\/strong> Tr\u00eas frentes merecem aten\u00e7\u00e3o redobrada em 2026. A primeira \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da decis\u00e3o do STF sobre o art. 19 do Marco Civil: 2026 \u00e9 o ano em que os deveres de autorregula\u00e7\u00e3o, os relat\u00f3rios de transpar\u00eancia e os canais de contesta\u00e7\u00e3o \u2014 impostos \u00e0s plataformas a partir do julgamento de 2025 \u2014 passam a operar em regime pleno, e o descumprimento sist\u00eamico passa a gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil efetiva.<\/p>\n

A segunda \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o crescente sobre conte\u00fado gerado por intelig\u00eancia artificial: rotulagem obrigat\u00f3ria de conte\u00fado sint\u00e9tico, restri\u00e7\u00f5es ao uso de imagem e voz de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o (o que dialoga diretamente com direitos de personalidade do C\u00f3digo Civil e com a LGPD, Lei 13.709\/2018), e o avan\u00e7o, ainda em debate no Congresso Nacional, de projetos de lei voltados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e ao combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A terceira \u00e9 o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD sobre o uso de dados de audi\u00eancia e monetiza\u00e7\u00e3o de criadores, especialmente em programas de afiliados e publicidade paga por terceiros \u2014 \u00e1rea em que a responsabilidade n\u00e3o \u00e9 apenas da plataforma, mas tamb\u00e9m do pr\u00f3prio criador, quando atua como anunciante.<\/p>\n

Nenhuma dessas mudan\u00e7as \u00e9 opcional para quem cria conte\u00fado profissionalmente. Acompanh\u00e1-las tecnicamente, e n\u00e3o apenas por manchete de not\u00edcia, \u00e9 parte do trabalho que venho consolidando ao longo de mais de vinte anos de atua\u00e7\u00e3o nessa fronteira entre tecnologia e direito.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

Encontrou algo errado na mat\u00e9ria?<\/p>\n

Comunique erros<\/p>\n

Use este espa\u00e7o apenas para a comunica\u00e7\u00e3o de erros<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(Foto: Thyane Brito) Ou\u00e7a este conte\u00fado A coluna Entrelinhas conversa com o advogado Emerson Grigollette, um dos pioneiros do Direito…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":561489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-561488","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/561488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=561488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/561488\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/561489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=561488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=561488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=561488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}