{"id":561407,"date":"2026-07-17T12:41:00","date_gmt":"2026-07-17T16:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561407"},"modified":"2026-07-17T12:41:00","modified_gmt":"2026-07-17T16:41:00","slug":"comissao-aprova-inclusao-de-imagem-em-notificacao-de-multa-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561407","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o de imagem em notifica\u00e7\u00e3o de multa de tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o de imagem em notifica\u00e7\u00e3o de multa de tr\u00e2nsito<\/h1>\n

Projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/07\/2026 – 13:41 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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AJ Albuquerque: proposta aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544\/26<\/a>, que determina a inclus\u00e3o de imagem da infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito na notifica\u00e7\u00e3o, quando esta for comprovada por equipamento audiovisual.<\/p>\n

O relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEsta proposta aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito\u201d, afirmou AJ Albuquerque. Ele apresentou uma emenda<\/span> para exigir foto tamb\u00e9m na notifica\u00e7\u00e3o de penalidade.<\/p>\n

O texto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>. Essa lei j\u00e1 autoriza o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos ou audiovisuais para comprovar infra\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o exige a inclus\u00e3o da imagem na autua\u00e7\u00e3o por videomonitoramento.<\/p>\n

Para o deputado Danilo Forte (PP-CE), autor da proposta, a falta de comprova\u00e7\u00e3o visual imediata atualmente gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e desconfian\u00e7a por parte do cidad\u00e3o, pois dificulta o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n