{"id":561229,"date":"2026-07-17T10:48:00","date_gmt":"2026-07-17T14:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561229"},"modified":"2026-07-17T10:48:00","modified_gmt":"2026-07-17T14:48:00","slug":"comissao-aprova-inclusao-de-cadernos-e-lapis-em-programa-de-material-didatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561229","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o de cadernos e l\u00e1pis em programa de material did\u00e1tico"},"content":{"rendered":"
\nEduca\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o de cadernos e l\u00e1pis em programa de material did\u00e1tico<\/h1>\n

Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o; projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara <\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/07\/2026 – 11:48 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Aj Albuquerque, relator<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que inclui a compra e distribui\u00e7\u00e3o de livros e material escolar de uso individual (como caderno, l\u00e1pis e borracha) dentro do programa suplementar de material did\u00e1tico escolar, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB \u2013 Lei 9.394\/96<\/a>).<\/p>\n

Atualmente, a LDB n\u00e3o detalha o que o programa pode custear. O benef\u00edcio vale somente para estudantes das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Aj Albuquerque (PP-CE), ao Projeto de Lei 2206\/25<\/a>, do deputado Vermelho (PL-PR). O projeto original estabelece que a oferta de material escolar de uso individual a estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) de programas sociais do governo federal fica a cargo de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Segundo Aj Albuquerque, n\u00e3o cabe \u00e0 lei federal especificar o destino e a forma com que os entes federados subnacionais devem aplicar os recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o as despesas de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n

“N\u00e3o parece necess\u00e1rio dispor sobre a forma como esse programa pode ser executado, mediante entrega direta do material ou de fornecimento de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou similar para que as fam\u00edlias fa\u00e7am a sua aquisi\u00e7\u00e3o”, disse Aj Albuquerque. O relator afirmou que as duas formas s\u00e3o permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n