{"id":561180,"date":"2026-07-17T10:19:00","date_gmt":"2026-07-17T14:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561180"},"modified":"2026-07-17T10:19:00","modified_gmt":"2026-07-17T14:19:00","slug":"comissao-aprova-punicao-para-quem-tentar-interditar-idosos-de-forma-abusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561180","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova puni\u00e7\u00e3o para quem tentar interditar idosos de forma abusiva"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova puni\u00e7\u00e3o para quem tentar interditar idosos de forma abusiva<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/07\/2026 – 11:19 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Carreras: \u00e9 preciso aperfei\u00e7oar os instrumentos de tutela jur\u00eddica para prevenir o uso abusivo da curatela<\/span><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria san\u00e7\u00f5es civis e penais para quem tentar interditar idosos de forma abusiva ou fraudulenta.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 impedir que familiares ou pessoas de confian\u00e7a utilizem processos judiciais de interdi\u00e7\u00e3o para assumir o controle de bens e rendimentos de idosos que ainda possuem plena capacidade.<\/span><\/p>\n

O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa<\/a> ao Projeto de Lei 464\/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).<\/span><\/p>\n

Conflitos patrimoniais<\/strong>
\n\t\t\t\tCarreras considerou que \u00e9 necess\u00e1rio garantir o car\u00e1ter de medida excepcional para a curatela, com o objetivo apenas de assegurar apoio aos que n\u00e3o consigam praticar atos da vida civil de forma aut\u00f4noma.<\/span><\/p>\n

\u201cO crescente n\u00famero de conflitos patrimoniais envolvendo pessoas idosas evidencia a necessidade de aperfei\u00e7oamento dos instrumentos de tutela jur\u00eddica destinados a prevenir o uso abusivo da curatela\u201d, avaliou o relator.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Felipe Carreras, utilizar a medida com finalidade patrimonial e sucess\u00f3ria \u201crepresenta evidente desvio de finalidade e vulnera direitos fundamentais relacionados \u00e0 liberdade, \u00e0 autonomia privada, ao patrim\u00f4nio e \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n\t\t\t\tO texto aprovado define a tentativa de curatela por m\u00e1-f\u00e9 como motivo para excluir o herdeiro da sucess\u00e3o, resultando na perda do direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o civil, o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> para aumentar a puni\u00e7\u00e3o nos casos de apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens. A pena para esse crime (que \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de um a quatro anos e multa) ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se ele for praticado mediante a instaura\u00e7\u00e3o de processo de curatela abusiva ou fundada em motivos falsos.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m atualiza termos legais e permite que o juiz reconhe\u00e7a o dolo (inten\u00e7\u00e3o de enganar) de forma mais \u00e1gil durante o processo, evitando que a lentid\u00e3o da Justi\u00e7a beneficie herdeiros de m\u00e1-f\u00e9.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n