{"id":561002,"date":"2026-07-17T08:31:56","date_gmt":"2026-07-17T12:31:56","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561002"},"modified":"2026-07-17T08:31:56","modified_gmt":"2026-07-17T12:31:56","slug":"motta-defende-que-brasil-use-lei-da-reciprocidade-contra-tarifaco-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=561002","title":{"rendered":"Motta defende que Brasil use lei da reciprocidade contra tarifa\u00e7o dos EUA"},"content":{"rendered":"
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O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o governo federal acione a Lei da Reciprocidade<\/a> contra os Estados Unidos por conta da imposi\u00e7\u00e3o da sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. Por meio de uma nota (leia na \u00edntegra ao final)<\/em> divulgada na manh\u00e3 desta sexta-feira (17), Motta falou em nome da C\u00e2mara para defender o di\u00e1logo entre as na\u00e7\u00f5es, mas discordar da press\u00e3o pol\u00edtica por meio da economia.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre dois dias ap\u00f3s o an\u00fancio confirmando a decis\u00e3o motivada por uma apura\u00e7\u00e3o do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre as condi\u00e7\u00f5es comerciais e pol\u00edticas da rela\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses. Pesaram contra o Brasil, al\u00e9m de quest\u00f5es tarif\u00e1rias, medidas do Judici\u00e1rio que teriam implicado em censura a pessoas e empresas americanas, a dificuldade em combater o trabalho for\u00e7ado e uma suposta desvantagem ao setor financeiro privado por conta do Pix.<\/p>\n

Ficaram de fora da san\u00e7\u00e3o cerca de 2.200 itens, incluindo carne bovina, caf\u00e9, minerais, vacinas e fertilizantes. As exce\u00e7\u00f5es respondem a necessidades estrat\u00e9gicas da pr\u00f3pria economia americana.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Entenda a Lei da Reciprocidade<\/h2>\n

Aprovada em abril de 2025, a Lei da Reciprocidade \u00e9 autorizativa, ou seja, n\u00e3o obriga o governo a “adotar contramedidas na forma de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os ou medidas de suspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais, de investimento e de obriga\u00e7\u00f5es relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspens\u00e3o de outras obriga\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

A norma elenca tr\u00eas hip\u00f3teses para a retalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Medidas que “interfiram nas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil”, buscando direcionar atos oficiais;<\/li>\n
  • Viola\u00e7\u00f5es a acordos comerciais;<\/li>\n
  • Medidas com exig\u00eancias ambientais mais r\u00edgidas do que as que o pr\u00f3prio Brasil adota.<\/li>\n<\/ul>\n

    A imposi\u00e7\u00e3o, no entanto, deve seguir um passo a passo detalhado em um regulamento pr\u00f3prio para cada situa\u00e7\u00e3o, que deve conter, no m\u00ednimo, a sugest\u00e3o de resposta, a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas com todos os afetados e a fixa\u00e7\u00e3o de prazos.<\/p>\n

    Por meio de um decreto, o presidente Lula (PT) passou o poder para discutir a reciprocidade ao Comit\u00ea Interministerial de Negocia\u00e7\u00e3o e Contramedidas Econ\u00f4micas e Comerciais, vinculado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. O colegiado \u00e9 formado por quatro ministros: da Ind\u00fastria, da Casa Civil, da Fazenda e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Mesmo assim, ficou definido que a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) tamb\u00e9m pode propor as contramedidas.<\/p>\n

    O procedimento envolve a indica\u00e7\u00e3o clara de quais as medidas a serem atacadas, de quais os setores afetados e da estimativa de impacto econ\u00f4mico. Ap\u00f3s discuss\u00f5es entre o setor p\u00fablico e privado por meio de um grupo de trabalho, a proposta preliminar \u00e9 submetida a uma consulta p\u00fablica. Uma vez implementada, a contramedida precisa ser acompanhada pelo Itamaraty e pelo Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, com a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios sobre o quanto ela foi efetiva para o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es contra a san\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

    VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

    Leia a nota de Hugo Motta na \u00edntegra<\/h2>\n

    “Manifesto meu rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. O Parlamento brasileiro apoia o di\u00e1logo respeitoso entre na\u00e7\u00f5es soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de inger\u00eancia ou press\u00e3o pol\u00edtica. Contamos com a Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica, aprovada pelo Congresso, como instrumento leg\u00edtimo de defesa dos interesses nacionais. <\/em><\/p>\n

    Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, amea\u00e7am empregos e penalizam setores produtivos estrat\u00e9gicos que geram renda e desenvolvimento no pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1 justificativa t\u00e9cnica ou comercial que legitime essa agress\u00e3o ao livre-com\u00e9rcio e \u00e0 soberania brasileira. <\/em><\/p>\n

    A C\u00e2mara dos Deputados acompanhar\u00e1 de perto os desdobramentos e atuar\u00e1 com responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses do pa\u00eds. O Brasil permanece unido na prote\u00e7\u00e3o de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros.<\/em>“<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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