{"id":559773,"date":"2026-07-16T17:00:00","date_gmt":"2026-07-16T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=559773"},"modified":"2026-07-16T17:00:00","modified_gmt":"2026-07-16T21:00:00","slug":"penduricalhos-sao-imoralidade-que-mata-credibilidade-do-judiciario-e-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=559773","title":{"rendered":"\u201cPenduricalhos\u201d s\u00e3o imoralidade que mata credibilidade do Judici\u00e1rio e do MP"},"content":{"rendered":"
\n

No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal<\/a> validou de vez o pagamento de \u201cpenduricalhos\u201d a membros do Judici\u00e1rio <\/a>e do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, em uma clara viola\u00e7\u00e3o do teto constitucional, que atualmente \u00e9 de cerca de R$ 46 mil. A decis\u00e3o <\/a>causou grande avers\u00e3o entre os cidad\u00e3os \u2013 uma pesquisa Datafolha mostrou que 83% dos brasileiros reprovam os supersal\u00e1rios e defendem o resgate da autoridade do teto constitucional. E essa indigna\u00e7\u00e3o existe n\u00e3o apenas porque os penduricalhos representam uma enorme ilegalidade, mas especialmente porque a decis\u00e3o e as circunst\u00e2ncias em que ela foi tomada exp\u00f5em o que \u00e9 uma verdadeira imoralidade.<\/p>\n

Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de um magistrado brasileiro \u2013 ou seja, de todos os ju\u00edzes do pa\u00eds, dos rec\u00e9m-ingressados \u00e0queles \u00e0s portas da aposentadoria \u2013 j\u00e1 ultrapassa o teto constitucional. H\u00e1 casos individuais de ju\u00edzes que receberam mais de R$ 400 mil em um \u00fanico m\u00eas gra\u00e7as a retroativos<\/a>, e s\u00e3o numerosos os estados em que os pagamentos a dezenas de magistrados ultrapassam os R$ 100 mil e mesmo os R$ 200 mil por meses a fio. N\u00e3o se trata de um supersal\u00e1rio espor\u00e1dico, mas de valores exorbitantes pagos por v\u00e1rios meses.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 justificativa para sal\u00e1rios desse montante no servi\u00e7o p\u00fablico. Sob qualquer \u00e2ngulo, s\u00e3o valores absurdos. E, como afirmamos anteriormente, n\u00e3o apenas porque eles desrespeitam grotescamente a regra constitucional, mas principalmente por revelarem uma grave crise moral.<\/p>\n

\n

Quando se olha para a insist\u00eancia de parte da magistratura e do MP no pagamento dos penduricalhos e para a ret\u00f3rica usada em defesa dessa remunera\u00e7\u00e3o, \u00e9 f\u00e1cil constatar uma crise moral<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nesta crise, pessoas em princ\u00edpio honestas, inteligentes e bem formadas deixam de perceber que algo profundamente injusto est\u00e1 acontecendo, sobretudo quando elas s\u00e3o as benefici\u00e1rias diretas de tal injusti\u00e7a. E nos parece que \u00e9 exatamente isso o que ocorre quando se olha para parte importante da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiros, para sua insist\u00eancia no pagamento dos penduricalhos e para a ret\u00f3rica que utilizam em defesa dessa remunera\u00e7\u00e3o \u2013 como n\u00e3o recordar, a esse respeito, a desembargadora paraense que falou em \u201cregime de escravid\u00e3o<\/a>\u201d?<\/p>\n

A despropor\u00e7\u00e3o e o absurdo dessas remunera\u00e7\u00f5es s\u00e3o evidentes. A come\u00e7ar, porque o teto constitucional j\u00e1 \u00e9 muito generoso: pouco mais de 12 vezes e meia o rendimento m\u00e9dio de um trabalhador brasileiro (que \u00e9 de R$ 3.722, segundo o IBGE) \u2013 um ministro de tribunal superior alem\u00e3o ou su\u00ed\u00e7o recebe seis vezes a m\u00e9dia dos trabalhadores de seus pa\u00edses, a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o. Qualquer juiz brasileiro j\u00e1 pode se considerar no topo do topo da pir\u00e2mide socioecon\u00f4mica nacional. \u00c9 verdade que a estrutura das carreiras da magistratura e do MP j\u00e1 tem uma distor\u00e7\u00e3o que antecede os penduricalhos: sal\u00e1rios iniciais para ju\u00edzes rec\u00e9m-aprovados em concurso que j\u00e1 correspondem a quase 80% do teto constitucional, quando o ideal seria uma remunera\u00e7\u00e3o na casa dos R$ 15 mil a R$ 20 mil para o in\u00edcio de carreira \u2013 o que j\u00e1 \u00e9 muito para a realidade brasileira, recorde-se; na iniciativa privada, tais sal\u00e1rios s\u00e3o pagos a profissionais em cargos de lideran\u00e7a e anos de experi\u00eancia. Sal\u00e1rios iniciais em patamares mais razo\u00e1veis possibilitariam uma progress\u00e3o gradual at\u00e9 o teto de R$ 46 mil. Admita-se o poss\u00edvel desest\u00edmulo quando um profissional, acostumado desde cedo a um padr\u00e3o de vida muito acima da m\u00e9dia dos brasileiros, sabe que, ao longo de d\u00e9cadas, n\u00e3o ver\u00e1 seu sal\u00e1rio subir tanto quanto gostaria. Surge, ent\u00e3o, a press\u00e3o por formas de se ultrapassar o teto constitucional.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Outra fonte de press\u00e3o \u00e9 o ac\u00famulo de trabalho. Se um juiz responde por duas varas ao mesmo tempo, ou acumula uma fun\u00e7\u00e3o al\u00e9m daquela assumida ao tomar posse, isso poderia, no limite, justificar uma remunera\u00e7\u00e3o adicional. Dentro da magistratura, no entanto, o meio de burlar o teto constitucional foi atribuir car\u00e1ter indenizat\u00f3rio ao pagamento pelo trabalho adicional, como se esses valores reparassem um dano, em vez de remunerar trabalho. Uma indeniza\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio nome diz, repara preju\u00edzos, mas neste caso n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo algum a reparar: no m\u00e1ximo, h\u00e1 trabalho a mais, cuja remunera\u00e7\u00e3o precisa se manter dentro do limite constitucional.<\/p>\n

E isso nos leva \u00e0 pergunta crucial \u00e0queles que tanto insistem na viola\u00e7\u00e3o do teto constitucional por meio dos penduricalhos: n\u00e3o \u00e9 moralmente incoerente (e n\u00e3o apenas tecnicamente question\u00e1vel) que as mesmas institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico e por combater os desvios criem, para si mesmas, mecanismos de capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos que burlam exatamente o tipo de limite que deveriam fazer cumprir para os outros? N\u00e3o \u00e9 moralmente incoerente que sejam os pr\u00f3prios membros do Judici\u00e1rio, por meio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a decidir sobre a suposta legalidade dos penduricalhos, um privil\u00e9gio que n\u00e3o existe no setor privado?<\/p>\n

A justi\u00e7a distributiva exige dois tipos de proporcionalidade: entre o que a sociedade arrecada e o que se paga a diferentes categorias de servidores; e entre essa remunera\u00e7\u00e3o e a realidade salarial da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o que a financia. Ainda que os pagamentos a ju\u00edzes e membros do MP sejam definidos por quem tem compet\u00eancia legal para faz\u00ea-lo, isso n\u00e3o os torna justos. Quando esses servidores recebem valores desproporcionais e sem a menor razoabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade que paga a conta, h\u00e1 injusti\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 como classificar de outra forma o fato de o rendimento m\u00e9dio do trabalhador brasileiro ser de R$ 3.722, enquanto o Brasil tem mais de 50 mil servidores recebendo acima do teto constitucional, muitos deles acima de R$ 100 mil reais, a um custo de R$ 20 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

\n

Se at\u00e9 nas carreiras encarregadas de proteger a Constitui\u00e7\u00e3o a percep\u00e7\u00e3o do justo pode ser anestesiada quando o interesse pr\u00f3prio entra em cena, estamos diante de uma corros\u00e3o silenciosa da consci\u00eancia moral coletiva<\/p>\n<\/blockquote>\n

Como \u00e9 poss\u00edvel que isso tenha deixado de causar constrangimento? Em que momento uma categoria inteira deixou de sentir o peso moral dessa despropor\u00e7\u00e3o? Como associa\u00e7\u00f5es representativas conseguem realizar elei\u00e7\u00f5es em que a promessa de ampliar esses benef\u00edcios se torna um dos principais crit\u00e9rios de escolha de seus dirigentes? N\u00e3o deveria ocorrer exatamente o contr\u00e1rio? N\u00e3o deveriam surgir, de dentro dessas pr\u00f3prias categorias, vozes dizendo que isso n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a miss\u00e3o institucional que ju\u00edzes e membros do MP exercem? Eis o aspecto mais preocupante envolvendo os penduricalhos: o sil\u00eancio quase geral dentro de carreiras encarregadas de proteger a Constitui\u00e7\u00e3o, fiscalizar a legalidade e realizar a justi\u00e7a. Se at\u00e9 nelas a percep\u00e7\u00e3o do justo pode ser anestesiada quando o interesse pr\u00f3prio entra em cena, estamos diante de algo maior que um problema or\u00e7ament\u00e1rio: uma corros\u00e3o silenciosa da consci\u00eancia moral coletiva.<\/p>\n

Magistrados e membros do MP precisam parar e olhar para esses argumentos e esses n\u00fameros, inclusive comparativos, como se os estivessem vendo pela primeira vez \u2013 e n\u00e3o como benefici\u00e1rios, mas como cidad\u00e3os. Eles defenderiam esse mesmo sistema caso n\u00e3o fossem seus benefici\u00e1rios? Aceitariam os mesmos argumentos vindos de qualquer outra categoria do funcionalismo p\u00fablico? E, sobretudo: esse modelo fortalece ou enfraquece a autoridade moral das institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais eles dedicam a vida?<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es brasileiras precisam recuperar sua credibilidade, e nenhuma recupera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 completa enquanto aqueles chamados a realizar a justi\u00e7a n\u00e3o voltarem tamb\u00e9m a ser reconhecidos como exemplo de justi\u00e7a no que diz respeito aos pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal validou de vez o pagamento de \u201cpenduricalhos\u201d a membros do Judici\u00e1rio e…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":559774,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-559773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/559773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=559773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/559773\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/559774"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=559773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=559773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=559773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}