{"id":559446,"date":"2026-07-16T08:22:40","date_gmt":"2026-07-16T12:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=559446"},"modified":"2026-07-16T08:22:40","modified_gmt":"2026-07-16T12:22:40","slug":"o-que-diz-a-lei-de-reciprocidade-que-lula-quer-aplicar-contra-trump-por-novo-tarifaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=559446","title":{"rendered":"O que diz a \u201cLei de Reciprocidade\u201d que Lula quer aplicar contra Trump por novo tarifa\u00e7o"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>O governo do presidente <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/lula\/\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) anunciou nesta quinta-feira (16) que <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/governo-anuncia-retaliacao-ao-tarifaco-dos-eua-e-culpa-familia-bolsonaro\/\">pretende usar a chamada \u201cLei de Reciprocidade Econ\u00f4mica\u201d<\/a> para responder ao novo tarifa\u00e7o imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A medida foi anunciada ap\u00f3s o governo do presidente <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/mundo\/governo-trump-oficializa-novo-tarifaco-ao-brasil-por-praticas-comerciais-desleais\/\">Donald Trump confirmar a cobran\u00e7a de tarifas de 25% sobre parte das exporta\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a> para o mercado americano.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, essa lei permite que o Brasil reaja quando outro pa\u00eds adota medidas consideradas prejudiciais ao com\u00e9rcio brasileiro. Em vez de apenas negociar diplomaticamente, o governo tem um respaldo legal para impor restri\u00e7\u00f5es semelhantes ao pa\u00eds que aplicou a san\u00e7\u00e3o, mas seguindo regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/lula-assina-decreto-que-regulamenta-lei-da-reciprocidade-apos-tarifaco-de-trump\/\">Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e sancionada por Lula <\/a>justamente para dar ao pa\u00eds instrumentos de resposta em situa\u00e7\u00f5es como essa. O decreto que regulamenta a norma define crit\u00e9rios para suspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais, de investimentos e de obriga\u00e7\u00f5es relativas a direitos de propriedade intelectual \u201cem resposta a medidas unilaterais adotadas por pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira\u201d.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Segundo o texto da lei, ela pode ser usada em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es principais:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando outro pa\u00eds cria barreiras comerciais para pressionar decis\u00f5es consideradas soberanas do Brasil;<\/li>\n<li>Quando descumpre acordos comerciais firmados com o pa\u00eds;<\/li>\n<li>Quando imp\u00f5e exig\u00eancias ambientais mais r\u00edgidas do que aquelas previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, dificultando a entrada de produtos nacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A principal resposta prevista na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas sobre produtos importados do pa\u00eds que adotou as restri\u00e7\u00f5es. Isso significa que itens vindos dos Estados Unidos, por exemplo, poderiam ficar mais caros no Brasil, tornando-os menos competitivos em rela\u00e7\u00e3o aos produtos nacionais ou de outros mercados.<\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m autoriza o governo brasileiro a suspender benef\u00edcios previstos em acordos comerciais com o pa\u00eds considerado respons\u00e1vel pelas restri\u00e7\u00f5es. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, isso pode atingir cotas de importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e outras vantagens negociadas entre os dois governos.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Apesar do nome, a Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica n\u00e3o obriga o Brasil a responder na mesma intensidade das medidas adotadas pelo outro pa\u00eds. O pr\u00f3prio decreto estabelece que as decis\u00f5es devem \u201cminimizar o impacto sobre a atividade econ\u00f4mica e evitar \u00f4nus e custos administrativos\u201d, evitando que empresas brasileiras acabem sendo prejudicadas pelas pr\u00f3prias retalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Antes de qualquer medida entrar em vigor, o governo precisa seguir uma s\u00e9rie de etapas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como an\u00e1lises t\u00e9cnicas, consultas ao setor produtivo e avalia\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Comit\u00ea Interministerial de Negocia\u00e7\u00e3o e Contramedidas Econ\u00f4micas e Comerciais, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e pelo ministro M\u00e1rcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n<p>Enquanto essas an\u00e1lises s\u00e3o realizadas, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o governo adote medidas provis\u00f3rias, caso considere necess\u00e1rio. As decis\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser revistas ou suspensas se houver avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre Brasil e Estados Unidos.<\/p>\n<h2>Outros caminhos<\/h2>\n<p>Al\u00e9m da reciprocidade, o governo informou que questionar\u00e1 a legalidade das tarifas sob as regras do com\u00e9rcio multilateral na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n<p>O Plano Brasil Soberano ser\u00e1 refor\u00e7ado para proteger setores produtivos afetados pelas tarifas, visando preservar a capacidade industrial e a renda da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O governo refor\u00e7ou que seguir\u00e1 com a estrat\u00e9gia de buscar novas parcerias, citando acordos recentes do Mercosul com a Uni\u00e3o Europeia, Singapura e a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio.<\/p>\n<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (16) que pretende usar a chamada \u201cLei&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":558648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-559446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/559446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=559446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/559446\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/558648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=559446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=559446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=559446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}