{"id":559286,"date":"2026-07-16T12:37:00","date_gmt":"2026-07-16T16:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=559286"},"modified":"2026-07-16T12:37:00","modified_gmt":"2026-07-16T16:37:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-impede-devolucao-de-bens-em-casos-de-trafico-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=559286","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que impede devolu\u00e7\u00e3o de bens em casos de tr\u00e1fico de drogas"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que impede devolu\u00e7\u00e3o de bens em casos de tr\u00e1fico de drogas<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/07\/2026 – 13:37 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Gustavo Gayer, relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a devolu\u00e7\u00e3o de bens apreendidos em investiga\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico de drogas, mesmo em casos de absolvi\u00e7\u00e3o do acusado ou anula\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

Segundo o texto, o patrim\u00f4nio s\u00f3 ser\u00e1 devolvido se o interessado comprovar, inclusive com nota fiscal, que os bens foram adquiridos com recursos de origem l\u00edcita.<\/p>\n

Foi aprovada a vers\u00e3o do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), ao Projeto de Lei 6546\/25, do deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE). O relator incluiu no projeto a regra que d\u00e1 prioridade \u00e0 institui\u00e7\u00e3o policial que realizou a apreens\u00e3o na hora de distribuir os bens e valores confiscados.<\/p>\n

\u201cOs recursos do crime financiam armas, corrup\u00e7\u00e3o, recrutamento e log\u00edstica, por isso, \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a p\u00fablica enfraquecer o patrim\u00f4nio das organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, observou o relator.<\/p>\n

Prazo<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto, que altera a Lei Antidrogas<\/a>, tamb\u00e9m estabelece um prazo de 90 dias, ap\u00f3s o fim definitivo do processo (tr\u00e2nsito em julgado<\/span>), para que o juiz decida o destino dos bens caso a senten\u00e7a tenha sido omissa.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que ve\u00edculos, im\u00f3veis e outros valores fiquem parados indefinidamente sob cust\u00f3dia da Justi\u00e7a sem uma destina\u00e7\u00e3o \u00fatil.<\/p>\n

Para Gayer, o esfor\u00e7o policial \u00e9 frustrado quando o patrim\u00f4nio do tr\u00e1fico retorna aos criminosos por brechas processuais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n