{"id":559278,"date":"2026-07-16T12:28:00","date_gmt":"2026-07-16T16:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=559278"},"modified":"2026-07-16T12:28:00","modified_gmt":"2026-07-16T16:28:00","slug":"comissao-aprova-aumento-de-pena-para-extorsao-cometida-por-grupo-ou-com-arma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=559278","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova aumento de pena para extors\u00e3o cometida por grupo ou com arma"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova aumento de pena para extors\u00e3o cometida por grupo ou com arma<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/07\/2026 – 13:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Delegado Fabio Costa, relator<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em at\u00e9 o dobro a puni\u00e7\u00e3o para o crime de extors\u00e3o quando praticado por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma. Atualmente, o C\u00f3digo Penal<\/a> prev\u00ea um aumento de at\u00e9 metade da pena nesses casos.<\/p>\n

O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ajustou a proposta original \u2013 Projeto de Lei 5403\/25, da deputada Ros\u00e2ngela Reis (PL-MG) \u2013 para adapt\u00e1-la ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado<\/a>, que j\u00e1 prev\u00ea penas maiores para organiza\u00e7\u00f5es criminosas “ultraviolentas” que imp\u00f5em controle territorial.<\/p>\n

Costa decidiu n\u00e3o incorporar a norma que previa monitoramento eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio (tornozeleira) em casos de liberdade provis\u00f3ria. Segundo ele, o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> j\u00e1 determina que o juiz negue a liberdade provis\u00f3ria a integrantes de mil\u00edcias ou organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas, o que torna a medida proposta desnecess\u00e1ria e juridicamente arriscada.<\/p>\n

Na justificativa da proposta, a deputada Ros\u00e2ngela Reis enfatizou que \u00e9 preciso fortalecer o enfrentamento \u00e0s pr\u00e1ticas extorsivas praticadas por mil\u00edcias privadas, organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou disfar\u00e7adas de servi\u00e7os de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e depois pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n