{"id":55903,"date":"2025-12-20T10:29:14","date_gmt":"2025-12-20T14:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=55903"},"modified":"2025-12-20T10:29:14","modified_gmt":"2025-12-20T14:29:14","slug":"congresso-infla-emendas-com-recursos-tirados-da-previdencia-e-programas-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=55903","title":{"rendered":"Congresso infla emendas com recursos tirados da Previd\u00eancia e programas sociais"},"content":{"rendered":"
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Com a supress\u00e3o de recursos da Previd\u00eancia e de programas sociais como o P\u00e9-de-Meia e o Aux\u00edlio G\u00e1s, o Congresso Nacional inflou o volume total de emendas parlamentares para um recorde de R$ 61,4 bilh\u00f5es ao aprovar, nesta sexta-feira (19), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026. A manobra abriu espa\u00e7o para at\u00e9 R$ 11,5 bilh\u00f5es em emendas extras em pleno ano eleitoral.<\/p>\n

A proposta foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com oposi\u00e7\u00e3o apenas do partido Novo, minutos depois de ser chancelada pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

As mudan\u00e7as foram promovidas pelo relator do Or\u00e7amento, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), sem detalhamento p\u00fablico sobre os cortes e com sucessivas altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio ao longo do dia. A desorganiza\u00e7\u00e3o foi tamanha que, ao final da vota\u00e7\u00e3o, nem t\u00e9cnicos do Congresso conseguiam precisar o valor final das emendas adicionais, estimado entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 11,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,5 bilh\u00f5es em 2026, levemente acima do centro da meta fiscal, fixado em R$ 34,3 bilh\u00f5es. O resultado, no entanto, depende de receitas ainda incertas.<\/p>\n

Est\u00e3o inclu\u00eddos R$ 14 bilh\u00f5es em Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, cuja medida sequer foi editada pelo governo, al\u00e9m de proje\u00e7\u00f5es superestimadas de arrecada\u00e7\u00e3o com o corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e o aumento de impostos sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). O pacote tribut\u00e1rio deve render cerca de R$ 20 bilh\u00f5es, abaixo dos R$ 30 bilh\u00f5es inicialmente considerados.<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es do relator, as emendas parlamentares atingiram o maior patamar da hist\u00f3ria. Do total, R$ 26,6 bilh\u00f5es foram destinados a emendas individuais e R$ 11,2 bilh\u00f5es \u00e0s bancadas estaduais \u2014 ambas com execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. As emendas de comiss\u00e3o somam R$ 12,1 bilh\u00f5es, al\u00e9m das verbas extras criadas durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parte das emendas de bancada tamb\u00e9m foi usada para refor\u00e7ar o fundo de financiamento de campanhas eleitorais, que passou de R$ 1 bilh\u00e3o, na proposta original do governo, para R$ 4,96 bilh\u00f5es ap\u00f3s as mudan\u00e7as feitas pelo Congresso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Cortes dificultam situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia<\/h2>\n

Os cortes em despesas obrigat\u00f3rias, especialmente da Previd\u00eancia, acenderam um alerta no Executivo. Nos \u00faltimos anos, os valores previstos pelo governo j\u00e1 se mostraram insuficientes para cobrir integralmente os gastos previdenci\u00e1rios, o que torna a redu\u00e7\u00e3o aprovada pelos parlamentares ainda mais sens\u00edvel. A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, chegou a ir pessoalmente \u00e0 C\u00e2mara para tentar reverter as mudan\u00e7as, sem sucesso.<\/p>\n

Apesar disso, parlamentares governistas n\u00e3o resistiram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, apostando que o Executivo poder\u00e1 recompor os recursos posteriormente por meio de remanejamentos ou vetos \u00e0s emendas. Esse caminho, por\u00e9m, tende a gerar novos atritos entre o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o Congresso.<\/p>\n

Os valores suprimidos foram redirecionados para emendas classificadas como despesas discricion\u00e1rias do Executivo, conhecidas no jarg\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio como RP 2, concentradas nos minist\u00e9rios da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Cidades e Sa\u00fade.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita. Em 2021, o ent\u00e3o relator do Or\u00e7amento, senador M\u00e1rcio Bittar, cortou mais de R$ 16 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia para ampliar o espa\u00e7o das emendas, epis\u00f3dio que resultou em crise entre Executivo e Legislativo.<\/p>\n

Mesmo com o quadro de incertezas, a avalia\u00e7\u00e3o no governo \u00e9 de que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio um contingenciamento amplo de despesas em 2026. A regra fiscal permite um resultado prim\u00e1rio zero, o que significa que, mesmo com uma frustra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 34,3 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o, a meta ainda seria formalmente cumprida.<\/p>\n

O Or\u00e7amento aprovado prev\u00ea ainda R$ 79,8 bilh\u00f5es em investimentos no pr\u00f3ximo ano e R$ 31 bilh\u00f5es para programas habitacionais.<\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, o Congresso aprovou 19 projetos de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios. Um deles destinou R$ 8,3 bilh\u00f5es ao Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, criado para ressarcir perdas decorrentes da reforma tribut\u00e1ria do ICMS.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi autorizado um cr\u00e9dito suplementar de R$ 14,4 bilh\u00f5es, quase integralmente para o FNDCT, sem impacto nas regras fiscais, al\u00e9m de um cr\u00e9dito especial de R$ 6,5 bilh\u00f5es \u2014 dos quais R$ 500 milh\u00f5es v\u00e3o para o programa de fragatas da Marinha e R$ 6 bilh\u00f5es para um novo programa de cr\u00e9dito subsidiado para a compra de caminh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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