{"id":558661,"date":"2026-07-16T08:26:00","date_gmt":"2026-07-16T12:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=558661"},"modified":"2026-07-16T08:26:00","modified_gmt":"2026-07-16T12:26:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-determina-monitoracao-eletronica-de-condenados-por-estupro-de-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=558661","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que determina monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de condenados por estupro de vulner\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que determina monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de condenados por estupro de vulner\u00e1vel<\/h1>\n

A proposta poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/07\/2026 – 09:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Rocha: medida garante prote\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas impostas<\/span><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123\/25, que determina a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos condenados em primeira inst\u00e2ncia pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel.\u00a0<\/span>A proposta acrescenta a previs\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>.<\/span><\/p>\n

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 uma das infra\u00e7\u00f5es mais graves previstas no C\u00f3digo Penal, na medida em que consiste na viola\u00e7\u00e3o da dignidade sexual e da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de pessoas que n\u00e3o possuem discernimento ou capacidade de resist\u00eancia\u201d, considerou o relator.<\/span><\/p>\n

Liberdade e prote\u00e7\u00e3o social<\/strong>
\n\t\t\t\t\u201cA determina\u00e7\u00e3o de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia busca equilibrar a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade do condenado, ainda n\u00e3o definitivamente julgado, com a necessidade de prote\u00e7\u00e3o social e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas impostas”, disse.<\/span><\/p>\n

Hildo Rocha afirma que a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica n\u00e3o antecipa a pena, mas permite o controle do comportamento do indiv\u00edduo condenado por um crime de elevada gravidade.<\/span><\/p>\n

De acordo com C\u00f3digo Penal<\/a>, o crime de estupro de vulner\u00e1vel consiste em \u201ct<\/span>er conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos<\/span>\u201d e tem pena de reclus\u00e3o<\/span> de 10 a 18 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\n\t\t\t\tO projeto tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n