{"id":558259,"date":"2026-07-15T22:46:36","date_gmt":"2026-07-16T02:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=558259"},"modified":"2026-07-15T22:46:36","modified_gmt":"2026-07-16T02:46:36","slug":"governo-fecha-acordo-com-camara-e-agro-para-renegociar-r-100-bilhoes-em-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=558259","title":{"rendered":"Governo fecha acordo com C\u00e2mara e agro para renegociar R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais"},"content":{"rendered":"
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O governo Lula (PT) fechou um acordo, nesta quarta-feira (15), com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) para substituir o projeto de lei que tratava da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais por uma medida provis\u00f3ria (MP).<\/p>\n

A MP foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no final desta noite. Com isso, as regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor. O an\u00fancio<\/a> foi feito nesta tarde pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e por Motta.<\/p>\n

Segundo a pasta, a medida abrange cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas e prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos clim\u00e1ticos e oscila\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os agr\u00edcolas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No m\u00eas passado, o Senado aprovou o projeto de lei<\/a> que cria uma linha de cr\u00e9dito para a renegocia\u00e7\u00e3o com recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal. A proposta \u00e9 considerada uma \u201cpauta-bomba\u201d pelo Executivo.<\/p>\n

O texto foi alterado pelos senadores e voltou para a C\u00e2mara. Na ocasi\u00e3o, a equipe econ\u00f4mica estimou o impacto da proposta em R$ 140 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

“Depois da aprova\u00e7\u00e3o no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equil\u00edbrio e buscar uma resolu\u00e7\u00e3o que coubesse nas contas do pa\u00eds e levasse em considera\u00e7\u00e3o esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, disse Motta.<\/p>\n

O p\u00fablico-alvo da MP s\u00e3o produtores e cooperativas que tiveram perdas entre 2019 e 2025, comprovadas por laudo t\u00e9cnico.<\/p>\n

O produtor que utilizar informa\u00e7\u00f5es falsas para comprovar perdas perder\u00e1 o benef\u00edcio, ter\u00e1 que devolver os valores com juros e ficar\u00e1 impedido de contratar cr\u00e9dito rural por at\u00e9 5 anos. Os profissionais que emitirem laudos falsos responder\u00e3o solidariamente.<\/p>\n

Participaram da negocia\u00e7\u00e3o o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es; o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS); o vice-presidente da FPA na C\u00e2mara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e a vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina (PP-MS).<\/p>\n

Representantes do agro dizem que a MP foi o “acordo poss\u00edvel”<\/h2>\n

Tereza Cristina destacou que a MP \u201cresolve o problema imediato, porque, com o Plano Safra j\u00e1 vigente, muita gente n\u00e3o conseguiria participar, ter acesso ao cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o mundo ideal, n\u00e3o \u00e9 o que n\u00f3s quer\u00edamos. N\u00f3s gostar\u00edamos muito de que fosse votado o PL 5.122\/23. Trabalhamos muito para isso, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel. Buscamos entendimento com o governo\u201d, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), em nota.<\/p>\n

\u201cEstamos completamente atendidos? N\u00e3o. Mas n\u00f3s estamos, seguramente, atendidos de que isso deslanche, de que isso cria uma parada em todo o processo de inadimpl\u00eancia, cria uma expectativa e faz rolar o desenvolvimento do Plano Safra, que \u00e9 algo que estava nos preocupando muito\u201d, ponderou Jardim.<\/p>\n

Regra geral para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais<\/h2>\n

Na regra geral, poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas agricultores que tiveram perdas em duas ou mais safras ou redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta, causada por eventos clim\u00e1ticos ou queda dos pre\u00e7os agr\u00edcolas.<\/p>\n

O prazo de pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 oito anos, com car\u00eancia de at\u00e9 dois anos para pagar a primeira parcela e n\u00e3o ser\u00e1 exigida uma entrada. O documento oficial estabelece limites b\u00e1sicos e permite a contrata\u00e7\u00e3o de valores adicionais com taxas progressivas:<\/p>\n

    \n
  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): <\/strong>Taxa de 6% a.a. para cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 400 mil. Caso o saldo devedor ultrapasse esse valor, o produtor pode contratar mais R$ 600 mil (totalizando R$ 1 milh\u00e3o), mas sobre esse excedente incidir\u00e1 a taxa de 9% a.a.<\/span><\/li>\n
  • Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp): <\/strong>Taxa de 9% a.a. para cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es. Para saldos acima disso, \u00e9 poss\u00edvel contratar mais R$ 2 milh\u00f5es (totalizando R$ 4 milh\u00f5es) com taxa de 12% a.a. sobre o adicional.<\/span><\/li>\n
  • Demais produtores:<\/strong> Taxa de 12% a.a. com limite de R$ 4 milh\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Regra para produtores que sofreram perdas maiores<\/h2>\n

    Os produtores com perdas mais severas dever\u00e3o comprovar que tiveram tr\u00eas ou mais safras afetadas, ou redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regi\u00f5es atingidas por eventos clim\u00e1ticos, como o Rio Grande do Sul.<\/p>\n

    Neste caso, o prazo de pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 10 anos, com car\u00eancia de at\u00e9 dois anos para pagar a primeira parcela e n\u00e3o ser\u00e1 exigida uma entrada.<\/p>\n

      \n
    • Pronaf: <\/strong>5% a.a. at\u00e9 R$ 500mil. Excedente (at\u00e9 mais R$ 500 mil) a 8% a.a.<\/span><\/li>\n
    • Pronamp:<\/strong> 8% a.a. at\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es. Excedente (at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o) a 11% a.a.<\/span><\/li>\n
    • Demais produtores:<\/strong> 11% a.a. com limite de at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Suspens\u00e3o de parcelas e garantias<\/h2>\n

      A MP autoriza as institui\u00e7\u00f5es financeiras a prorrogarem por 30 dias apenas as parcelas de opera\u00e7\u00f5es que estavam adimplentes em 14 de julho de 2026 e que venceriam nos 30 dias seguintes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

      O texto assegura a possibilidade de revisar as garantias, permitindo sua redu\u00e7\u00e3o se houver excesso ou amplia\u00e7\u00e3o se forem insuficientes<\/p>\n

      Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o reaproveitamento das garantias j\u00e1 vinculadas aos financiamentos, sem exig\u00eancia de novos bens, e possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das opera\u00e7\u00f5es enquanto pelos bancos durante a an\u00e1lise dos pedidos.<\/p>\n

      MP cria fundo garantidor e inclui CRPs<\/h2>\n

      A MP tamb\u00e9m estabelece um fundo similar ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de m\u00e9dio e longo prazo. Segundo Durigan, a Uni\u00e3o poder\u00e1 aportar at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es no mecanismo, que tamb\u00e9m dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de bancos, estados e munic\u00edpios, informou a Ag\u00eancia Brasil<\/em>.<\/p>\n

      A forma de integraliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos por regulamento posterior do Poder Executivo. As institui\u00e7\u00f5es financeiras podem adquirir C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) para liquidar outras CPRs emitidas at\u00e9 o fim de 2025, desde que o produtor esteja inadimplente e cumpra os crit\u00e9rios de perda de renda.<\/p>\n

      De acordo com a FPA, \u201cas institui\u00e7\u00f5es financeiras estar\u00e3o aptas a substituir as CPRs inadimplentes com um prazo de pagamento de oito anos\u201d. A MP tamb\u00e9m altera normas anteriores para permitir o financiamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos ou h\u00edbridos flex seminovos (produzidos a partir de 2024).<\/p>\n

      VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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