{"id":557466,"date":"2026-07-11T14:32:34","date_gmt":"2026-07-11T18:32:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=557466"},"modified":"2026-07-11T14:32:34","modified_gmt":"2026-07-11T18:32:34","slug":"governo-lula-intensifica-campanha-em-defesa-do-pl-dos-mercados-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=557466","title":{"rendered":"Governo Lula intensifica campanha em defesa do PL dos Mercados Digitais"},"content":{"rendered":"
\n

O governo federal intensificou a articula\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.675\/2025, que regulamenta os mercados digitais, com a distribui\u00e7\u00e3o de um material institucional a parlamentares da C\u00e2mara.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso ao documento, intitulado “PL 4675\/2025 \u2014 Mais concorr\u00eancia. Mais inova\u00e7\u00e3o. Mais liberdade para empreender<\/em>“, que apresenta argumentos favor\u00e1veis \u00e0 proposta e vem sendo entregue durante as negocia\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Com a identidade visual do Minist\u00e9rio da Fazenda, o material destaca como principal argumento a amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia entre plataformas digitais, o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente mais favor\u00e1vel ao empreendedorismo. Segundo o governo, o projeto estabelece regras para grandes plataformas digitais, sem tratar de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ou liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de utilizar a marca oficial do governo, o documento n\u00e3o foi localizado nos canais do Minist\u00e9rio da Fazenda nem do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica gerou questionamentos sobre a transpar\u00eancia da iniciativa.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, no artigo 37, \u00a7 1\u00ba, que a publicidade dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos deve possuir car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, vedada a promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades. O mesmo artigo tamb\u00e9m determina que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica observe os princ\u00edpios da publicidade e da impessoalidade.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011) estabelece que a publicidade \u00e9 a regra e determina que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos promovam a divulga\u00e7\u00e3o ativa de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo.<\/p>\n

Governo Federal distribui material institucional no Congresso para defender o PL 4.675 junto a parlamentares. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/i><\/p>\n

Questionamentos sobre transpar\u00eancia<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Instituto Livre Mercado (ILM), que critica a proposta, a distribui\u00e7\u00e3o de um material institucional com o objetivo de convencer parlamentares, sem disponibiliz\u00e1-lo oficialmente \u00e0 sociedade, compromete a transpar\u00eancia do processo legislativo e contraria os princ\u00edpios previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00edticos defendem que o Executivo divulgue oficialmente todos os materiais produzidos sobre o projeto, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre autoria, custos, tiragem, crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e registros das reuni\u00f5es realizadas com parlamentares. Eles argumentam que a publicidade de atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve seguir os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da impessoalidade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PL 4.675\/2025 tamb\u00e9m enfrenta resist\u00eancia de entidades do setor de tecnologia e especialistas em direito digital. Entre as cr\u00edticas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma nova estrutura regulat\u00f3ria para plataformas consideradas dominantes e a avalia\u00e7\u00e3o de que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 disp\u00f5e de mecanismos para combater pr\u00e1ticas anticoncorrenciais.<\/p>\n

O projeto foi enviado ao Congresso ap\u00f3s o agravamento das tens\u00f5es entre Brasil e Estados Unidos envolvendo plataformas digitais. Embora o governo negue rela\u00e7\u00e3o direta entre os epis\u00f3dios, parte do mercado interpreta a proposta como um sinal de que o pa\u00eds pretende manter sua agenda de regula\u00e7\u00e3o das big techs.<\/p>\n

A reportagem procurou o Minist\u00e9rio da Fazenda para esclarecer se o material foi produzido pela pasta, qual o custo da produ\u00e7\u00e3o, quantas unidades foram confeccionadas, quais parlamentares receberam o documento e por que ele n\u00e3o foi divulgado oficialmente. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal intensificou a articula\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.675\/2025, que regulamenta os mercados digitais, com a…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":545519,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-557466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/557466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=557466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/557466\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/545519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=557466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=557466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=557466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}