{"id":556490,"date":"2026-07-15T18:39:39","date_gmt":"2026-07-15T22:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=556490"},"modified":"2026-07-15T18:39:39","modified_gmt":"2026-07-15T22:39:39","slug":"mp-de-lula-atravessa-debate-sobre-exames-para-avaliar-formacao-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=556490","title":{"rendered":"MP de Lula atravessa debate sobre exames para avaliar forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"
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O presidente Lula <\/a>e o Conselho Federal de Medicina<\/a> entraram em uma queda de bra\u00e7o na qual est\u00e1 em jogo muito mais que a autoriza\u00e7\u00e3o para organizar um exame: o resultado afetar\u00e1 diretamente o exerc\u00edcio da medicina <\/a>no pa\u00eds e, consequentemente, a qualidade do servi\u00e7o recebido pelo brasileiro que busca atendimento m\u00e9dico. Em 19 de junho, Lula assinou uma medida provis\u00f3ria<\/a> que obriga o egresso de uma faculdade de Medicina a ter uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed, realizado pelo Inep, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) para que tenha o registro profissional; no entanto, j\u00e1 tramitava no Congresso um projeto de lei que institu\u00eda o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina (Profimed), organizado pelo CFM.<\/p>\n

O debate sobre a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ganhou corpo no in\u00edcio deste ano, quando se revelou que 57 cursos de Medicina haviam sido punidos pelo MEC<\/a> pelo desempenho med\u00edocre de seus alunos<\/a> na primeira edi\u00e7\u00e3o do Enamed, realizada em 2025. O projeto de lei do Profimed, no entanto, \u00e9 anterior a essa pol\u00eamica, sendo protocolado em 2024; em fevereiro deste ano, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) em car\u00e1ter terminativo, mas houve pedido de senadores para que o plen\u00e1rio tamb\u00e9m o analisasse, e o texto est\u00e1 parado. Ele prev\u00ea que o CFM aplique o Profimed, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organiza o Exame de Ordem, sem o qual o egresso das faculdades de Direito n\u00e3o pode exercer a advocacia.<\/p>\n

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\u00c9 razo\u00e1vel que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por regular o exerc\u00edcio da medicina no pa\u00eds, o CFM, esteja envolvido na elabora\u00e7\u00e3o de um eventual exame que permita ao m\u00e9dico ter o registro profissional <\/p>\n<\/blockquote>\n

Como regra geral, regulamenta\u00e7\u00f5es que buscam restringir a entrada de pessoas em atividades profissionais \u2013 normalmente limitando o exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o \u00e0 posse de algum diploma universit\u00e1rio ou certificado de curso profissionalizante \u2013 s\u00e3o delet\u00e9rias e desproporcionais. Como afirma a Gazeta do Povo<\/strong> em suas convic\u00e7\u00f5es, \u201cn\u00e3o h\u00e1 motivo para que um indiv\u00edduo com as qualidades necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de determinada atividade seja barrado pela falta de um diploma ou certificado quando o que mais importa s\u00e3o suas habilidades e a capacidade de bem realizar o trabalho em pauta. Mais do que isso, n\u00e3o deve o Estado pretender aferir essa capacita\u00e7\u00e3o onde\u00a0o pr\u00f3prio mercado \u2013 ou seja, as pessoas, no uso de sua liberdade \u2013 pode faz\u00ea-lo\u201d. N\u00e3o raro, projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o passam de tentativas de estabelecer reservas de mercado.<\/p>\n

Mas esta regra geral tem exce\u00e7\u00f5es; quando determinada profiss\u00e3o lida diretamente com os chamados \u201cbens indispon\u00edveis\u201d \u2013 a vida, a sa\u00fade, a integridade f\u00edsica e a liberdade \u2013, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas poss\u00edvel, mas desej\u00e1vel, para impedir que as pessoas coloquem sua sa\u00fade, por exemplo, nas m\u00e3os de gente despreparada. A exig\u00eancia de diploma de Medicina para m\u00e9dicos, portanto, \u00e9 totalmente razo\u00e1vel e passa pelos tr\u00eas crit\u00e9rios do princ\u00edpio da proporcionalidade; o mesmo se pode dizer de medidas adicionais, seja o fechamento de cursos notoriamente incapazes de formar m\u00e9dicos qualificados, seja, eventualmente, um exame adicional que avaliasse a profici\u00eancia de quem recebeu seu diploma.<\/p>\n

Se por acaso a sociedade e a classe m\u00e9dica conclu\u00edrem que n\u00e3o basta impedir que as faculdades entreguem maus m\u00e9dicos \u2013 tanto os formados em institui\u00e7\u00f5es fracas quanto os que passaram por uma boa escola de Medicina, mas foram individualmente negligentes e acabaram aprovados mesmo assim \u2013, e que por isso ser\u00e1 melhor realizar uma prova, h\u00e1 uma s\u00e9rie de outras dificuldades a resolver, a come\u00e7ar pela pr\u00f3pria estrutura desse exame, para que ele realmente avalie o que deveria avaliar. Conselheiros do CFM t\u00eam apontado, por exemplo, que o Enamed n\u00e3o inclui uma prova pr\u00e1tica, mas apenas quest\u00f5es objetivas de m\u00faltipla escolha; por outro lado, dada a multiplicidade de especialidades dentro da medicina, um eventual exame pr\u00e1tico correria o risco de ser ou gen\u00e9rico demais, ou de exigir uma log\u00edstica que contemplasse o m\u00e1ximo poss\u00edvel de especialidades, transformando um exame em muitos exames diferentes. Independentemente de que solu\u00e7\u00e3o se d\u00ea a essa quest\u00e3o, no entanto, ainda h\u00e1 outros problemas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O hist\u00f3rico do Inep na realiza\u00e7\u00e3o de outros exames, como o Enem, aponta para o risco de que ao menos algumas quest\u00f5es tenham cunho mais ideol\u00f3gico-identit\u00e1rio que propriamente t\u00e9cnico. Uma das perguntas do Enade 2025 tratava do encaminhamento a ser dado a um homem trans; em outra, optou-se por usar como personagem um travesti, em uma situa\u00e7\u00e3o que podia se aplicar perfeitamente a uma mulher biol\u00f3gica. Um exame de profici\u00eancia em medicina serve para avaliar se o candidato tem a capacidade necess\u00e1ria para dar atendimento m\u00e9dico de qualidade do paciente, n\u00e3o para saber se ele compartilha desta ou daquela convic\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica ou se est\u00e1 alinhado aos identitarismos do momento \u2013 especialmente aqueles que, para existir, precisam negar a biologia, fundamento de toda a ci\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n

Isso n\u00e3o nos leva a concluir automaticamente que o Profimed seria o exame ideal, at\u00e9 porque hoje ele existe apenas na teoria, e o PL 2294\/2024 ainda pode ser alterado. O que se pode dizer com toda a certeza \u00e9 que um bom exame de profici\u00eancia m\u00e9dica n\u00e3o pode ser sequestrado com prop\u00f3sitos ideol\u00f3gicos; tamb\u00e9m \u00e9 razo\u00e1vel que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por regular o exerc\u00edcio da medicina no pa\u00eds esteja envolvido na sua elabora\u00e7\u00e3o, assim como o \u00f3rg\u00e3o que regula o exerc\u00edcio da advocacia no Brasil cuida da prova que permite a um bacharel em Direito tornar-se advogado. E com ainda mais certeza pode-se dizer que, com sua MP, Lula atravessou totalmente uma discuss\u00e3o que j\u00e1 estava ocorrendo no Congresso, louco para, em ano eleitoral, poder se vender como o salvador da qualidade da medicina nacional. Nenhum diploma ou exame garantir\u00e1 o fim do erro m\u00e9dico, mas isso n\u00e3o exime a sociedade, o poder p\u00fablico e a classe m\u00e9dica de buscar meios de reduzir as chances de que um brasileiro sofra com neglig\u00eancias e imper\u00edcias.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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