{"id":55646,"date":"2025-12-23T09:40:00","date_gmt":"2025-12-23T13:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=55646"},"modified":"2025-12-23T09:40:00","modified_gmt":"2025-12-23T13:40:00","slug":"sancionada-com-vetos-lei-que-reajusta-salarios-de-servidores-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=55646","title":{"rendered":"Sancionada com vetos lei que reajusta sal\u00e1rios de servidores do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Sancionada com vetos lei que reajusta sal\u00e1rios de servidores do Judici\u00e1rio<\/h1>\n

Parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo Planalto em raz\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/p>\n

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\n 23\/12\/2025 – 10:40 \u00a0\n <\/p>\n

Depositphotos<\/em>
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Reajuste foi proposto em tr\u00eas parcelas pelo Supremo Tribunal Federal, mas valer\u00e1 s\u00f3 para 2026<\/div>\n

Os servidores do Poder Judici\u00e1rio ter\u00e3o um reajuste salarial de 8% a partir de 1\u00ba de julho de 2026. A san\u00e7\u00e3o parcial da Lei 15293\/25<\/a><\/p>\n

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o governo argumenta que os aumentos para 2027 e 2028 contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>.<\/p>\n

Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a aprova\u00e7\u00e3o dessas parcelas resultaria em um “aumento de despesa com pessoal a ser implementada em per\u00edodos posteriores ao t\u00e9rmino do mandato presidencial vigente, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

A nova norma \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei 4750\/25, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto original, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e pelo Senado, previa um reajuste total de 25,97%, resultado da aplica\u00e7\u00e3o cumulativa das tr\u00eas parcelas, para recompor perdas inflacion\u00e1rias desde 2019.<\/p>\n

O Supremo argumentava que, com base no ac\u00famulo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/span>) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o atingiu 24,21% at\u00e9 julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.<\/p>\n

Os vetos presidenciais ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional em data a ser marcada.<\/p>\n