{"id":55629,"date":"2025-12-23T09:38:00","date_gmt":"2025-12-23T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=55629"},"modified":"2025-12-23T09:38:00","modified_gmt":"2025-12-23T13:38:00","slug":"comissao-de-seguranca-aprova-porte-de-arma-para-defensores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=55629","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a aprova porte de arma para defensores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a aprova porte de arma para defensores p\u00fablicos<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados <\/p>\n

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\n 23\/12\/2025 – 10:38 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Sanderson: defensores s\u00e3o alvo de amea\u00e7as e repres\u00e1lias<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no \u00faltimo dia 16 o Projeto de Lei 4140\/25, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que autoriza o porte de arma de fogo para defensores p\u00fablicos.<\/p>\n

Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Sanderson (PL-RS), pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Sanderson disse que a exclus\u00e3o dos defensores p\u00fablicos do rol de categorias com direito ao porte criava uma desigualdade em rela\u00e7\u00e3o a outros integrantes do sistema de justi\u00e7a, como magistrados e promotores, que j\u00e1 possuem o direito.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia dos defensores p\u00fablicos configura uma assimetria injustificada\u201d, afirmou. \u201cRefor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o desses agentes significa assegurar que continuem exercendo suas atividades de forma independente, altiva e sem receio de repres\u00e1lias.\u201d<\/p>\n

O relator ressaltou que a concess\u00e3o do porte n\u00e3o significa uma libera\u00e7\u00e3o indiscriminada, pois os defensores dever\u00e3o seguir as exig\u00eancias legais de capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Atividade de risco<\/strong><\/p>\n

\n De acordo com o texto aprovado, os defensores poder\u00e3o portar em todo o territ\u00f3rio nacional armas de fogo de propriedade particular ou fornecidas pela institui\u00e7\u00e3o, inclusive fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o.<\/p>\n

Autor do projeto, Beto Pereira argumentou que esses profissionais atuam em \u00e1reas com altos \u00edndices de criminalidade e lidam com casos que podem gerar repres\u00e1lias e amea\u00e7as.<\/p>\n

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento<\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n