{"id":556128,"date":"2026-07-15T15:45:00","date_gmt":"2026-07-15T19:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=556128"},"modified":"2026-07-15T15:45:00","modified_gmt":"2026-07-15T19:45:00","slug":"ccj-aprova-admissibilidade-de-proposta-que-torna-imprescritiveis-crimes-sexuais-contra-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=556128","title":{"rendered":"CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescrit\u00edveis crimes sexuais contra crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescrit\u00edveis crimes sexuais contra crian\u00e7as<\/h1>\n

PEC ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial, antes de seguir para o Plen\u00e1rio<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 16:45 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Julia Zanatta, relatora\u00a0<\/span><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade<\/span> da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 21\/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescrit\u00edveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.<\/span><\/p>\n

A proposta acrescenta inciso ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulner\u00e1vel prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescri\u00e7\u00e3o come\u00e7a a partir dos 18 anos da v\u00edtima, exceto se a a\u00e7\u00e3o penal tiver j\u00e1 iniciado em data anterior.<\/span><\/p>\n

A relatora na comiss\u00e3o, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 medida.\u00a0<\/span>\u201cA proposta n\u00e3o suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contr\u00e1rio, amplia a tutela de bem jur\u00eddico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da crian\u00e7a\u201d, avaliou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o da CCJ, a deputada tamb\u00e9m citou um caso recente para defender a import\u00e2ncia da proposta. \u201cTivemos uma not\u00edcia muito triste vinda do Cear\u00e1, onde uma beb\u00ea de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulner\u00e1veis n\u00e3o seja ainda imprescrit\u00edvel\u201d, criticou a deputada.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o especial<\/span> que ser\u00e1 criada para esse fim, e depois segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, onde dever\u00e1 ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/span><\/p>\n