{"id":555339,"date":"2026-07-15T10:28:00","date_gmt":"2026-07-15T14:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=555339"},"modified":"2026-07-15T10:28:00","modified_gmt":"2026-07-15T14:28:00","slug":"comissao-aprova-uso-de-cameras-urbanas-para-fiscalizar-medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=555339","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso de c\u00e2meras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova uso de c\u00e2meras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 11:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Adriana Accorsi: efic\u00e1cia das medidas depende da identifica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de situa\u00e7\u00f5es de descumprimento<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha<\/a>\u00a0para criar mecanismos de monitoramento urbano integrado. O objetivo \u00e9 utilizar tecnologias de vigil\u00e2ncia j\u00e1 existentes nas cidades, como c\u00e2meras e sensores, para prevenir e reprimir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

O Projeto de Lei 1045\/26, do deputado Alfredinho (PT-SP), permite que a infraestrutura de seguran\u00e7a urbana \u2014 que inclui sistemas de reconhecimento facial, leitura de placas de ve\u00edculos e biometria \u2014 seja usada para identificar o descumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida e afirmou que a iniciativa moderniza a fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas protetivas.<\/p>\n

\u201cA efic\u00e1cia dessas medidas depende da capacidade do Estado de identificar com rapidez situa\u00e7\u00f5es de descumprimento. No modelo atual, essa capacidade repousa quase exclusivamente sobre a vigil\u00e2ncia da pr\u00f3pria v\u00edtima e sobre o acionamento posterior da pol\u00edcia\u201d, explicou a relatora. \u201cTrata-se, portanto, de modelo reativo, no qual a resposta estatal frequentemente ocorre apenas ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o da agress\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n

Adriana Accorsi observou ainda que a infraestrutura tecnol\u00f3gica das cidades hoje \u00e9 subutilizada para a prote\u00e7\u00e3o da mulher. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a integra\u00e7\u00e3o proposta permitir\u00e1 que a aproxima\u00e7\u00e3o do agressor monitorado a per\u00edmetros de restri\u00e7\u00e3o seja detectada n\u00e3o apenas pelo dispositivo individual, mas tamb\u00e9m pela infraestrutura urbana.<\/p>\n

Alertas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto estabelece que o juiz poder\u00e1 determinar o cadastro da medida protetiva em sistema integrado de seguran\u00e7a e definir per\u00edmetros geogr\u00e1ficos de restri\u00e7\u00e3o. O sistema poder\u00e1 emitir alertas autom\u00e1ticos para que a pol\u00edcia adote provid\u00eancias imediatas caso o agressor se aproxime da v\u00edtima.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m garante o respeito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Os dados coletados dever\u00e3o ser usados exclusivamente para prevenir a viol\u00eancia e proteger as v\u00edtimas.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda apoio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas integrados de monitoramento urbano por estados e munic\u00edpios. \u201cSem fomento federal, as desigualdades regionais na capacidade de investimento em tecnologia de seguran\u00e7a p\u00fablica tenderiam a produzir efeitos protetivos heterog\u00eaneos\u201d, considerou Adriana Accorsi.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n