{"id":555237,"date":"2026-07-15T09:32:00","date_gmt":"2026-07-15T13:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=555237"},"modified":"2026-07-15T09:32:00","modified_gmt":"2026-07-15T13:32:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-obriga-agressor-a-pagar-por-tornozeleira-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=555237","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletr\u00f4nica<\/h1>\n

Proposta continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 10:32 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Adriana Accorsi, relatora da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o dos dispositivos de monitoramento eletr\u00f4nico (tornozeleira). A cobran\u00e7a s\u00f3 n\u00e3o valer\u00e1 se a Justi\u00e7a reconhecer que ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com essas despesas.<\/p>\n

Foi aprovada a vers\u00e3o da relatora, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), para o Projeto de Lei 317\/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), e outros dois projetos apensados<\/span>.<\/p>\n

Segundo Adriana Accorsi, o substitutivo<\/span> re\u00fane as principais inova\u00e7\u00f5es de tr\u00eas projetos de lei que buscam aperfei\u00e7oar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

\u201cEssa criminalidade, impulsionada pelo sentimento de posse, exige mecanismos de prote\u00e7\u00e3o tecnologicamente sofisticados e de natureza impositiva\u201d, diz o parecer da relatora.<\/p>\n

Outros pontos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tEntre outras altera\u00e7\u00f5es, o novo texto obriga as delegacias a criarem canais exclusivos e suplementares para receber alertas imediatos e atuarem prontamente quando o agressor desrespeitar a dist\u00e2ncia m\u00e1xima permitida.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m determina que a Justi\u00e7a estabele\u00e7a per\u00edmetros de exclus\u00e3o obrigat\u00f3rios ao redor da resid\u00eancia, do local de trabalho e de estudo da mulher.<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o permite que celulares apreendidos pela pol\u00edcia sejam entregues a mulheres de baixa renda para que recebam avisos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00f5es recentes<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPor fim, a relatora lembrou que a Lei Maria da Penha<\/a> passou por atualiza\u00e7\u00f5es importantes com a recente Lei 15.383\/26<\/a>. Agora, violar a tornozeleira eletr\u00f4nica ou as \u00e1reas de exclus\u00e3o \u00e9 considerado crime, com pena aumentada em um ter\u00e7o nesses casos. A nova norma tamb\u00e9m permite que o monitoramento seja imposto imediatamente pela autoridade policial.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n