{"id":554973,"date":"2026-07-15T07:53:00","date_gmt":"2026-07-15T11:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=554973"},"modified":"2026-07-15T07:53:00","modified_gmt":"2026-07-15T11:53:00","slug":"camara-pode-votar-mudancas-no-codigo-penal-e-suspensao-da-cnh-por-abandono-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=554973","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal e suspens\u00e3o da CNH por abandono de animais"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

C\u00e2mara pode votar mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal e suspens\u00e3o da CNH por abandono de animais<\/h1>\n

Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira (15) est\u00e1 marcada para as 11 horas<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 08:53 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500\/19<\/a>, do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), que muda a forma de contagem do tempo m\u00e1ximo para execu\u00e7\u00e3o de pena de condenado foragido. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 11 horas.<\/p>\n

Segundo o texto, a chamada prescri\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria, que \u00e9 o prazo depois do qual o Estado perde o direito de executar a pena do condenado em definitivo por determinado crime, deixar\u00e1 de ser contada com base no tempo restante de pena se o condenado fugiu da pris\u00e3o ou violou as condi\u00e7\u00f5es da liberdade condicional.<\/p>\n

A nova regra determina a suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o anteriormente calculada at\u00e9 a captura ou reapresenta\u00e7\u00e3o do condenado para o cumprimento do per\u00edodo restante.<\/p>\n

Identidade pessoal<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tOutra proposta em pauta \u00e9 o PL 3839\/23<\/a>, da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG), que permite aos ind\u00edgenas e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tradicional utilizar elementos de suas culturas em fotos oficiais para documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso seria poss\u00edvel para elementos como o cocar ind\u00edgena e o turbante dos povos de matriz africana, desde que n\u00e3o impe\u00e7am o reconhecimento da fisionomia da pessoa.<\/p>\n

Abandono de animal<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tJ\u00e1 o Projeto de Lei 25\/24<\/a>, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP), prev\u00ea a suspens\u00e3o do direito de dirigir ou pilotar por 12 meses para quem utilizar ve\u00edculo terrestre ou aqu\u00e1tico para abandonar animal na via ou em \u00e1guas interiores.<\/p>\n

A proposta conta com substitutivo<\/span> do deputado Fred Costa (PRD-MG), que estende penalidade igual para quem conduz embarca\u00e7\u00f5es, alterando o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> (CTB) e a lei sobre seguran\u00e7a do tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio.<\/p>\n

Hip hop<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPor meio do Projeto de Lei 3839\/24, do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a C\u00e2mara poder\u00e1 reconhecer o hip hop como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.<\/p>\n

O autor lembra que o movimento teve origem na d\u00e9cada de 1970 nas comunidades perif\u00e9ricas afro-americanas e latinas, na cidade de Nova York (Estados Unidos), principalmente no bairro do Bronx.<\/p>\n