{"id":552618,"date":"2026-07-14T13:15:00","date_gmt":"2026-07-14T17:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552618"},"modified":"2026-07-14T13:15:00","modified_gmt":"2026-07-14T17:15:00","slug":"projeto-proibe-postos-de-gasolina-de-cobrarem-precos-diferentes-para-pagamentos-em-dinheiro-ou-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552618","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe postos de gasolina de cobrarem pre\u00e7os diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix"},"content":{"rendered":"
\nConsumidor<\/span>\n

Projeto pro\u00edbe postos de gasolina de cobrarem pre\u00e7os diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix<\/h1>\n

Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara considera os dois meios equivalentes e prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/07\/2026 – 14:15 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Amaro Neto: diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os transfere ao consumidor um custo inexistente ou fict\u00edcio<\/div>\n

O Projeto de Lei 1071\/26 pro\u00edbe os postos de combust\u00edveis de cobrarem pre\u00e7os diferentes do consumidor final quando o pagamento for feito em dinheiro ou por meio de Pix. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta considera os meios de pagamento equivalentes, j\u00e1 que n\u00e3o envolvem taxas de intermedia\u00e7\u00e3o financeira. A proposta exige a divulga\u00e7\u00e3o clara e uniforme dos pre\u00e7os, proibindo express\u00f5es como \u201cpre\u00e7o no Pix\u201d ou \u201cpre\u00e7o no dinheiro\u201d.<\/p>\n

Autor da proposta, o deputado Amaro Neto (PP-ES) disse que a ideia \u00e9 garantir isonomia e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u201cA diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os transfere ao consumidor um custo inexistente ou fict\u00edcio\u201d, afirmou.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es previstas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tOs postos que descumprirem a regra estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, como multa administrativa, obriga\u00e7\u00e3o de devolver em dobro o valor cobrado e at\u00e9 a suspens\u00e3o da atividade em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

A proposta determina que o posto revendedor responder\u00e1 pela pr\u00e1tica abusiva, independentemente de alegar que se trata de pol\u00edtica comercial interna ou de custos operacionais. A fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n